| Tipo | Ata de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2024 |
| Date | 2024-09-02 |
| Ementa | 14º sessão |
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 06/08/2024. Aos seis dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, no Plenário “Vereador Dr. José Carlos Magalhães Teixeira” da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. Vereadores: Luiz Benedito Raimundo, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Paulo Cesar Moreira, respectivamente Presidente, vice Presidente e Secretário da Mesa Diretora, e também Antônio Carlos de Lima, Adilson Carlos dos Santos, José Ricardo Felisberto dos Reis, Rozilda de Campos Conti e Vinício Teixeira. Regis Basso Andrade está ausente por problemas de saúde. Presidente – “Senhores Vereadores e senhora Vereadora, servidores da Casa e todos que acompanham pelo canal no Youtube e no Facebook: boa noite! Sejam todos bem-vindos a nossa 14ª Sessão Ordinária de 2024”. Presidente – “Convido a todos para acompanharem a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Andradas”. Presidente – “Neste momento, peço 1 minuto de silêncio para que cada um, dentro de sua crença, peça as bênçãos e proteção para os trabalhos nesta Sessão”. Presidente – “Solicito ao senhor Secretário que proceda à chamada nominal dos Senhores Vereadores”. PAULINHO – Fazer a chamada, aguardando a resposta dos Vereadores. Presidente – coloco em votação simbólica as atas das 10ª, 11ª, 12ª e 13ª Sessões Ordinárias de 2024 e da 5ª Sessão Extraordinária de 2024. Atas Aprovadas. ADILSON – “Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de realizar um requerimento verbal para que sejam lidas apenas as ementas nos Projetos constantes na Pauta”. Presidente – “Coloco em votação o requerimento verbal apresentado. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo que permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimento aprovado”. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 13 de 2024, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 13, DE 26 DE JULHO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional, referentes a valores recebidos das Portarias 3.591/2024 e 4.494/2024, que destinaram recursos à Santa Casa de Misericórdia de Andradas e ao Fundo Municipal de Saúde." - Obs.: Proposição inclusa na ordem do Dia por Requerimento verbal do vereador Adilson dos Santos. Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 821, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 14 de 2024, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 14, DE 26 DE JULHO DE 2.024 - "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional, referentes a valores recebidos para custeio da atenção hospitalar da Resolução 9.478/2024, que destinou recurso à Santa Casa de Misericórdia de Andradas." Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 822, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia por Requerimento do vereador Adilson dos Santos.; 3 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 21 de 2024, "Atribui nome a Rua 01 localizada no Bairro Terra Nostra, homenageando o Sr. Mauro Vitorio Trevisan". Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 832, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 22 de 2024, "Atribui nome a Rua 02 localizada no Bairro Terra Nostra, homenageando a Sra. Maria Neuza Nogara Trevisan". Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 833, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 23 de 2024, "Atribui nome a Rua 03 localizada no Bairro Terra Nostra, homenageando ao Sr. João Cardoso da Silva Filho". Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis, Número de Protocolo: 851, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 24 de 2024, "Atribui nome a Rua 04 localizada no Bairro Terra Nostra, homenageando ao Sra. Maria Izabel dos Passos". Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 852, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 25 de 2024, "Altera a Lei Ordinária n.° 1.752, de 08 de junho de 2.016, que "Altera denominação de Via Pública homenageando a Sra. Amélia M. Mesquita." Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 853, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 26 de 2024, "Atribui nome a Rua 01 localizada no Bairro Itália 02, homenageando a Sra. Thais Venturelli Mosconi". Autor: Vereador Regis Basso Andrade, Número de Protocolo: 854, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 27 de 2024, "Atribui nome a Rua 02 localizada no Bairro Itália 02, homenageando a Sra. Celia Terezinha Lobo Nhola". Autor: Vereador Regis Basso Andrade, Número de Protocolo: 855, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 28 de 2024, "Atribui nome a Rua 03 localizada no Bairro Itália 02, homenageando a Sra. Rita Umbelina dos Reis". Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 856, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 29 de 2024, "Atribui nome a Rua 04 localizada no Bairro Itália 02, homenageando a Sr. Paulo Salvi". Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis, Número de Protocolo: 858, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 30 de 2024, "Atribui nome a Rua 05 localizada no Bairro Itália 02, homenageando a Sra. Letícia Salvi ". Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis, Número de Protocolo: 857, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 31 de 2024, "Atribui nome ao Mercado Municipal localizado na Praça Antônio Augusto de Oliveira, homenageando o Sr. João Luiz Bensi". Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 859, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Requerimento nº 154 de 2024, solicito que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo informações sobre os motivos da obra do muro da Rua Aimorés, na Vila Leandro Previato, ter sido paralisada e quando será concluída. Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 835, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Requerimento nº 155 de 2024, A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre quais providencias podem ser tomadas para que seja implantado ambulatórios nas escolas do município com monitores treinados para aferir a glicose de crianças portadoras de diabetes. Mães de crianças relatam que seria importante pois crianças com DM1 precisam ser monitoradas 24 horas. Devido ao exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 842, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Requerimento nº 156 de 2024, A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre quais providencias podem ser tomadas para que seja incluído no cardápio das escolas uma alimentação especial para crianças com doenças autoimune como exemplo diabete. Mães de crianças relatam que seria importante alimentação especial para estas crianças. Devido ao exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 843, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Requerimento nº 157 de 2024, a vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre quais providencias podem ser tomadas para que crianças com diabete tenham prioridade no atendimento como exemplo, em postos de saúde, pronto atendimento e laboratórios. Também quais providencias podem ser tomadas para que crianças com diabete possam ser atendidas por um médico endócrino pediatra no município Mães relatam como é sofrido para estas crianças aguardarem na fila. Devido ao exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 844, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Requerimento nº 158 de 2024, A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre quais providencias podem ser tomadas para se agilizar a emissão do documento de IDENTIDADE de crianças menores de 9 anos e também a emissão da CIPTEA (carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista) Mães relatam a dificuldade que vem sendo sem o oferecimento deste serviço tendo que se deslocarem até a cidade de Poços de Caldas. Devido ao exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 845, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Requerimento nº 159 de 2024, A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações de quais providencias podem ser tomadas para que haja avaliação de rastreio precoce através de profissionais da saúde e educação (capacitá-los) conforme a escala M-Chat-R/F que está na caderneta da criança , sendo instrumento utilizado para auxiliar a identificação de pacientes com idade entre 16 e 30 meses com possíveis Transtorno do Espectro do Autismo, avaliação Neuropsicológica a partir do primeiro ano do ensino fundamental para alunos que a escola considerar necessário, podendo ter um diagnóstico mais efetivo e rápido para síndromes ou transtornos entre outros. Devido ao exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 846, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Requerimento nº 160 de 2024, A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre quais providencias podem ser tomadas para regulamentar o plano de cargos e carreiras da educação do profissional que tenha 9 anos possa receber 15% de gratificação assim como acontece em outros setores. Também regulamentar o cargo de professor alfabetizador e professor de apoio Devido ao exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 847, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento nº 161 de 2024, a vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre quais providencias podem ser tomadas para que se adapte redutor de velocidade na estrada que vai do Gabirobal aos Gonçalves, mais precisamente próximo ao ponto de ônibus escolar. Munícipes relatam que devido ao local proporcionar o desenvolvimento de alta velocidade colocando em risco eminente de acidentes. Devido ao exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 848, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Presidente Coloco em votação os requerimentos apresentados. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimentos aprovados. Que sejam encaminhados aos destinatários”. Presidente – “Solicito ao Secretário que proceda à leitura das INDICAÇÕES apresentadas nesta Casa. 22 - Indicação nº 154 de 2024, solicito que se oficie ao Executivo Municipal, indicando que seja refeito o redutor de velocidade existente na Avenida Prefeito Antônio Gonçalves, em frente ao Supermercado Dainese. Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 836, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação nº 155 de 2024, Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, indicando que feita a limpeza do lago do Parque Municipal, que se encontra extremamente sujo e o reparo da calçada para caminhadas, que em vários locais está afundada, expondo as pessoas ao risco de acidentes. Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 837, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação nº 156 de 2024, que seja feita a reforma da pracinha situada em frente à escola Junqueirinha, no Jardim Primavera. É preciso refazer as calçadas, plantar grama e posteriormente, instalar alguns brinquedos para o lazer das crianças do bairro. Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 838, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação nº 157 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo, junto ao setor competente para que se tome providências cabíveis em relação aos animais que ficam soltos nas vias de alguns bairros da cidade, entre eles: Jardim Mirante, Rio Negro, Avenida Prefeito Antônio Gonçalves, Vila Euclides e Ricarti Teixeira, podendo causar acidentes graves. Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis, Número de Protocolo: 839, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação nº 158 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se asfaltar o trecho de terra na Avenida São José que dá acesso à Rodovia 455, devido ao grande fluxo de automóveis no local, moradores relatam que o trecho causa grande acúmulo de poeira nas residências, seria de grande importância tal melhoria. Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis, Número de Protocolo: 840, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação nº 159 de 2024, A vereadora que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de incluir na Lei Orçamentária o fornecimento de sensores de glicose para crianças com diabete. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 841, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Indicação nº 160 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se fazer uma passarela elevada na Avenida Ricarti Teixeira, próximo a Trevisan Móveis e Trevisan Veículos, usuários da via relatam a dificuldade para atravessar naquele local. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 850, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;”. Presidente – “Que as indicações apresentadas sejam encaminhadas aos respectivos destinatários na forma de Ofício”. Presidente – “Solicito ao Secretário que proceda à leitura das MOÇÕES apresentadas nesta Casa”. ANDRÉ – leitura das moções, 29 - Moção nº 51 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS à Elisabete Pereira Peres - Obs.: Entrega da moção de aplauso à sra. Elisabete Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Moção nº 63 de 2024, Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar Moção de Aplausos para as empresas participantes dos 30 anos da Expofica, este evento é de muita importância para nossa cidade e é com satisfação que parabenizamos todos que fizeram para desta comemoração: Acira, Rádio Nova FM, Prefeitura e Contur, Andradas Turismo de Experiência, Icasa, André Pastre Bufet, Móveis Trevisan, Telemídia, TV Andradas, Pão de Queijo da Dita, Cookies Happy, Barista Mineiro, Dirvan, Vinhos Beloto, Wayne Máquinas, Ecothermo, Uniforte Supermercados, Ateliê Delícias da Ully, Sensori, Star Som, Mega Central Sistema de Segurança, Nossa Solar Energia Renovável, Andradas Intercâmbio, Praça Kids, Bebê Reborn, Livraria Catavento, Solange Oliveira Reflexoterapeuta, Supermercado Serra Azul, Doces Duas Irmãs, Queijo Rigoni, CIA das Massas Gourmet, Lig Chopp Germânia Andradas, Villa Campino (Casa Geraldo), Azeite Campo Di Fiori, Cantinho Feliz, Doces D’Água na Boca, Vinhos Marcon, Elite do Chopp, Viajante Cacau, Soberano, Imperial Pizzaria, Villa Brasil, Bacon e Beer, Boaz Petiscaria, Taverna Restaurante e Panquecaria e General Beer. - Obs.: Entrega da moção de aplauso aos diretores da ACIRA Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 849, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Adilson Carlos dos Santos / CIDADANIA; Vereador Antonio Carlos de Lima / MDB; Vereador Luiz Benedito Raimundo / PSB; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier / DEM; Vereador Paulo Cesar Moreira / PMN; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis / PROS; Vereador Vinícius Teixeira / PT; Vereadora Rozilda de Campos Conti / PROS, Presidente – “Coloco em votação as moções apresentadas. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente- “Moções aprovadas. Que sejam encaminhadas aos destinatários. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 13 de 2024, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 13, DE 26 DE JULHO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional, referentes a valores recebidos das Portarias 3.591/2024 e 4.494/2024, que destinaram recursos à Santa Casa de Misericórdia de Andradas e ao Fundo Municipal de Saúde." - Obs.: Incluso na Ordem do dia por Requerimento Verbal do vereador Adilson Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 821, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Votação única e com dispensa de pareceres. Votos Nominais: Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereador Vinícius Teixeira - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 14 de 2024, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 14, DE 26 DE JULHO DE 2.024 - "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional, referentes a valores recebidos para custeio da atenção hospitalar da Resolução 9.478/2024, que destinou recurso à Santa Casa de Misericórdia de Andradas." - Obs.: Incluso na Ordem do Dia por Requerimento verbal do vereador Adilson. Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 822, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Votação única e com dispensa de pareceres. Votos Nominais: Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereador Vinícius Teixeira - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 20 de 2024, Altera a Lei Ordinária n.° 2.147, de 04 de julho de 2.024, que "Atribui nome à Rua que dá sequência à Rua Durval Rubens Erbeta até o Jardim Mantiqueira II, homenageando o "Sr. José Honório de Souza ( José Brotinho)". Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 809, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos Nominais: Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereador Vinícius Teixeira - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; 4 - Substitutivo de Projeto nº 3 de 2024, "Altera a Resolução n° 142/2015, que "Estabelece novo Regime Interno da Câmara Municipal de Andradas e dá outras providências." - Obs.: Proposição tirada de pauta a pedido de vista pelo vereador José Ricardo Felisberto dos Reis. Autores: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Vereador Antonio Carlos de Lima, Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 813.”. Presidente – “Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a Sessão.