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materia nº 14/2024

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-09-02
Ementa14º sessão
native_id12599

Documents (1)

texto original #

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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA 
EM 06/08/2024.
Aos seis dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, nesta cidade 
e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, 
Jardim Bela Vista, no Plenário “Vereador Dr. José Carlos Magalhães Teixeira” da Câmara 
Municipal, fizeram-se presentes os Srs. Vereadores: Luiz Benedito Raimundo, Luiz Gustavo 
Gonçalves Xavier, Paulo Cesar Moreira, respectivamente Presidente, vice Presidente e 
Secretário da Mesa Diretora, e também Antônio Carlos de Lima, Adilson Carlos dos Santos, José 
Ricardo Felisberto dos Reis, Rozilda de Campos Conti e Vinício Teixeira. Regis Basso Andrade está 
ausente por problemas de saúde. Presidente – “Senhores Vereadores e senhora Vereadora, 
servidores da Casa e todos que acompanham pelo canal no Youtube e no Facebook: boa noite! 
Sejam todos bem-vindos a nossa 14ª Sessão Ordinária de 2024”. Presidente – “Convido a todos 
para acompanharem a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Andradas”. Presidente 
– “Neste momento, peço 1 minuto de silêncio para que cada um, dentro de sua crença, peça as 
bênçãos e proteção para os trabalhos nesta Sessão”. Presidente – “Solicito ao senhor Secretário 
que proceda à chamada nominal dos Senhores Vereadores”. PAULINHO – Fazer a chamada, 
aguardando a resposta dos Vereadores. Presidente – coloco em votação simbólica as atas das 
10ª, 11ª, 12ª e 13ª Sessões Ordinárias de 2024 e da 5ª Sessão Extraordinária de 2024. Atas 
Aprovadas. ADILSON – “Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de realizar um requerimento verbal 
para que sejam lidas apenas as ementas nos Projetos constantes na Pauta”. Presidente – “Coloco 
em votação o requerimento verbal apresentado. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo 
que permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimento aprovado”. Matérias do Expediente: 
1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 13 de 2024, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 13, 
DE 26 DE JULHO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional, 
referentes a valores recebidos das Portarias 3.591/2024 e 4.494/2024, que destinaram recursos 
à Santa Casa de Misericórdia de Andradas e ao Fundo Municipal de Saúde." - Obs.: Proposição 
inclusa na ordem do Dia por Requerimento verbal do vereador Adilson dos Santos. Autor: 
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 821, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 14 de 2024, PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA N.º 14, DE 26 DE JULHO DE 2.024 - "Dispõe sobre a autorização para abertura de 
crédito adicional, referentes a valores recebidos para custeio da atenção hospitalar da 
Resolução 9.478/2024, que destinou recurso à Santa Casa de Misericórdia de Andradas." Autor: 
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 822, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia por Requerimento do 
vereador Adilson dos Santos.; 3 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 21 de 2024, "Atribui 
nome a Rua 01 localizada no Bairro Terra Nostra, homenageando o Sr. Mauro Vitorio Trevisan". 
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 832, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 22 de 2024, "Atribui nome a Rua 02 
localizada no Bairro Terra Nostra, homenageando a Sra. Maria Neuza Nogara Trevisan". Autor: 
Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 833, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 23 de 2024, "Atribui nome a Rua 03 localizada 
no Bairro Terra Nostra, homenageando ao Sr. João Cardoso da Silva Filho". Autor: Vereador 
Ricardo Felisberto dos Reis, Número de Protocolo: 851, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 
- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 24 de 2024, "Atribui nome a Rua 04 localizada no 
Bairro Terra Nostra, homenageando ao Sra. Maria Izabel dos Passos". Autor: Vereador Luiz 
Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 852, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 
- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 25 de 2024, "Altera a Lei Ordinária n.° 1.752, de 08 
de junho de 2.016, que "Altera denominação de Via Pública homenageando a Sra. Amélia M. 
Mesquita." Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 853, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 26 de 2024, "Atribui
nome a Rua 01 localizada no Bairro Itália 02, homenageando a Sra. Thais Venturelli Mosconi". 
Autor: Vereador Regis Basso Andrade, Número de Protocolo: 854, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 9 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 27 de 2024, "Atribui nome a Rua 02 
localizada no Bairro Itália 02, homenageando a Sra. Celia Terezinha Lobo Nhola". Autor: 
Vereador Regis Basso Andrade, Número de Protocolo: 855, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 10 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 28 de 2024, "Atribui nome a Rua 03 
localizada no Bairro Itália 02, homenageando a Sra. Rita Umbelina dos Reis". Autor: Vereador 
Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 856, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
11 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 29 de 2024, "Atribui nome a Rua 04 localizada 
no Bairro Itália 02, homenageando a Sr. Paulo Salvi". Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos 
Reis, Número de Protocolo: 858, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Projeto de Lei 
Ordinária pelo Legislativo nº 30 de 2024, "Atribui nome a Rua 05 localizada no Bairro Itália 02, 
homenageando a Sra. Letícia Salvi ". Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis, Número de 
Protocolo: 857, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Projeto de Lei Ordinária pelo 
Legislativo nº 31 de 2024, "Atribui nome ao Mercado Municipal localizado na Praça Antônio 
Augusto de Oliveira, homenageando o Sr. João Luiz Bensi". Autor: Vereador Luiz Benedito
Raimundo, Número de Protocolo: 859, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Requerimento 
nº 154 de 2024, solicito que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo informações 
sobre os motivos da obra do muro da Rua Aimorés, na Vila Leandro Previato, ter sido paralisada 
e quando será concluída. Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 
835, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Requerimento nº 155 de 2024, A vereadora que 
este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do 
Executivo Municipal, requerendo informações sobre quais providencias podem ser tomadas 
para que seja implantado ambulatórios nas escolas do município com monitores treinados para 
aferir a glicose de crianças portadoras de diabetes. Mães de crianças relatam que seria 
importante pois crianças com DM1 precisam ser monitoradas 24 horas. Devido ao exposto 
requer informações de quais providencias podem ser tomadas. Autor: Vereadora Rozilda de 
Campos Conti, Número de Protocolo: 842, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 -
Requerimento nº 156 de 2024, A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa 
Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações 
sobre quais providencias podem ser tomadas para que seja incluído no cardápio das escolas uma 
alimentação especial para crianças com doenças autoimune como exemplo diabete. Mães de 
crianças relatam que seria importante alimentação especial para estas crianças. Devido ao 
exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas. Autor: Vereadora 
Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 843, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 
- Requerimento nº 157 de 2024, a vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa 
Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações 
sobre quais providencias podem ser tomadas para que crianças com diabete tenham prioridade 
no atendimento como exemplo, em postos de saúde, pronto atendimento e laboratórios. 
Também quais providencias podem ser tomadas para que crianças com diabete possam ser 
atendidas por um médico endócrino pediatra no município Mães relatam como é sofrido para 
estas crianças aguardarem na fila. Devido ao exposto requer informações de quais providencias 
podem ser tomadas. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 844, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Requerimento nº 158 de 2024, A vereadora que este 
subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo 
Municipal, requerendo informações sobre quais providencias podem ser tomadas para se 
agilizar a emissão do documento de IDENTIDADE de crianças menores de 9 anos e também a 
emissão da CIPTEA (carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista) 
Mães relatam a dificuldade que vem sendo sem o oferecimento deste serviço tendo que se 
deslocarem até a cidade de Poços de Caldas. Devido ao exposto requer informações de quais 
providencias podem ser tomadas. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de 
Protocolo: 845, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Requerimento nº 159 de 2024, A 
vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. 
Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações de quais providencias podem ser 
tomadas para que haja avaliação de rastreio precoce através de profissionais da saúde e 
educação (capacitá-los) conforme a escala M-Chat-R/F que está na caderneta da criança , sendo 
instrumento utilizado para auxiliar a identificação de pacientes com idade entre 16 e 30 meses 
com possíveis Transtorno do Espectro do Autismo, avaliação Neuropsicológica a partir do 
primeiro ano do ensino fundamental para alunos que a escola considerar necessário, podendo 
ter um diagnóstico mais efetivo e rápido para síndromes ou transtornos entre outros. Devido ao 
exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas. Autor: Vereadora 
Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 846, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 
- Requerimento nº 160 de 2024, A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa 
Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações 
sobre quais providencias podem ser tomadas para regulamentar o plano de cargos e carreiras 
da educação do profissional que tenha 9 anos possa receber 15% de gratificação assim como 
acontece em outros setores. Também regulamentar o cargo de professor alfabetizador e 
professor de apoio Devido ao exposto requer informações de quais providencias podem ser 
tomadas. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 847, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento nº 161 de 2024, a vereadora que este subscreve, 
vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, 
requerendo informações sobre quais providencias podem ser tomadas para que se adapte 
redutor de velocidade na estrada que vai do Gabirobal aos Gonçalves, mais precisamente 
próximo ao ponto de ônibus escolar. Munícipes relatam que devido ao local proporcionar o 
desenvolvimento de alta velocidade colocando em risco eminente de acidentes. Devido ao 
exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas. Autor: Vereadora 
Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 848, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Presidente Coloco em votação os requerimentos apresentados. Solicito aos Vereadores que 
estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimentos aprovados. Que sejam 
encaminhados aos destinatários”. Presidente – “Solicito ao Secretário que proceda à leitura das 
INDICAÇÕES apresentadas nesta Casa. 22 - Indicação nº 154 de 2024, solicito que se oficie ao 
Executivo Municipal, indicando que seja refeito o redutor de velocidade existente na Avenida 
Prefeito Antônio Gonçalves, em frente ao Supermercado Dainese. Autor: Vereador Luiz Gustavo 
Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 836, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 -
Indicação nº 155 de 2024, Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, indicando que feita a 
limpeza do lago do Parque Municipal, que se encontra extremamente sujo e o reparo da calçada 
para caminhadas, que em vários locais está afundada, expondo as pessoas ao risco de acidentes. 
Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 837, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação nº 156 de 2024, que seja feita a reforma da pracinha 
situada em frente à escola Junqueirinha, no Jardim Primavera. É preciso refazer as calçadas, 
plantar grama e posteriormente, instalar alguns brinquedos para o lazer das crianças do bairro. 
Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 838, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação nº 157 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do 
Executivo, junto ao setor competente para que se tome providências cabíveis em relação aos 
animais que ficam soltos nas vias de alguns bairros da cidade, entre eles: Jardim Mirante, Rio 
Negro, Avenida Prefeito Antônio Gonçalves, Vila Euclides e Ricarti Teixeira, podendo causar 
acidentes graves. Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis, Número de Protocolo: 839, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação nº 158 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe 
do Executivo, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se asfaltar o trecho de terra 
na Avenida São José que dá acesso à Rodovia 455, devido ao grande fluxo de automóveis no 
local, moradores relatam que o trecho causa grande acúmulo de poeira nas residências, seria de 
grande importância tal melhoria. Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis, Número de 
Protocolo: 840, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação nº 159 de 2024, A vereadora 
que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do 
Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de incluir na Lei Orçamentária o 
fornecimento de sensores de glicose para crianças com diabete. Autor: Vereadora Rozilda de 
Campos Conti, Número de Protocolo: 841, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Indicação 
nº 160 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo, indicando a mesma que seja 
vista a possibilidade de se fazer uma passarela elevada na Avenida Ricarti Teixeira, próximo a 
Trevisan Móveis e Trevisan Veículos, usuários da via relatam a dificuldade para atravessar 
naquele local. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 850, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida;”. Presidente – “Que as indicações apresentadas sejam 
encaminhadas aos respectivos destinatários na forma de Ofício”. Presidente – “Solicito ao 
Secretário que proceda à leitura das MOÇÕES apresentadas nesta Casa”. ANDRÉ – leitura das 
moções, 29 - Moção nº 51 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS à Elisabete Pereira Peres - Obs.: 
Entrega da moção de aplauso à sra. Elisabete Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, 
Número de Protocolo: 642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Moção nº 63 de 2024, 
Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do 
REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar Moção de Aplausos para as empresas 
participantes dos 30 anos da Expofica, este evento é de muita importância para nossa cidade e 
é com satisfação que parabenizamos todos que fizeram para desta comemoração: Acira, Rádio 
Nova FM, Prefeitura e Contur, Andradas Turismo de Experiência, Icasa, André Pastre Bufet, 
Móveis Trevisan, Telemídia, TV Andradas, Pão de Queijo da Dita, Cookies Happy, Barista Mineiro, 
Dirvan, Vinhos Beloto, Wayne Máquinas, Ecothermo, Uniforte Supermercados, Ateliê Delícias 
da Ully, Sensori, Star Som, Mega Central Sistema de Segurança, Nossa Solar Energia Renovável, 
Andradas Intercâmbio, Praça Kids, Bebê Reborn, Livraria Catavento, Solange Oliveira 
Reflexoterapeuta, Supermercado Serra Azul, Doces Duas Irmãs, Queijo Rigoni, CIA das Massas 
Gourmet, Lig Chopp Germânia Andradas, Villa Campino (Casa Geraldo), Azeite Campo Di Fiori, 
Cantinho Feliz, Doces D’Água na Boca, Vinhos Marcon, Elite do Chopp, Viajante Cacau, Soberano, 
Imperial Pizzaria, Villa Brasil, Bacon e Beer, Boaz Petiscaria, Taverna Restaurante e Panquecaria 
e General Beer. - Obs.: Entrega da moção de aplauso aos diretores da ACIRA Autor: Vereador 
Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 849, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Lista 
de Presença na Ordem do Dia: Vereador Adilson Carlos dos Santos / CIDADANIA; Vereador 
Antonio Carlos de Lima / MDB; Vereador Luiz Benedito Raimundo / PSB; Vereador Luiz Gustavo 
Gonçalves Xavier / DEM; Vereador Paulo Cesar Moreira / PMN; Vereador Ricardo Felisberto dos 
Reis / PROS; Vereador Vinícius Teixeira / PT; Vereadora Rozilda de Campos Conti / PROS, 
Presidente – “Coloco em votação as moções apresentadas. Solicito aos Vereadores que estejam 
de acordo permaneçam sentados”. Presidente- “Moções aprovadas. Que sejam encaminhadas 
aos destinatários. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 13 
de 2024, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 13, DE 26 DE JULHO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a 
autorização para abertura de crédito adicional, referentes a valores recebidos das Portarias 
3.591/2024 e 4.494/2024, que destinaram recursos à Santa Casa de Misericórdia de Andradas e 
ao Fundo Municipal de Saúde." - Obs.: Incluso na Ordem do dia por Requerimento Verbal do 
vereador Adilson Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal, Número de 
Protocolo: 821, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade - Obs.: Votação única e com dispensa de pareceres. Votos Nominais: Vereador 
Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito 
Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar 
Moreira - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereador Vinícius Teixeira - Sim; 
Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 14 de 
2024, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 14, DE 26 DE JULHO DE 2.024 - "Dispõe sobre a autorização 
para abertura de crédito adicional, referentes a valores recebidos para custeio da atenção 
hospitalar da Resolução 9.478/2024, que destinou recurso à Santa Casa de Misericórdia de 
Andradas." - Obs.: Incluso na Ordem do Dia por Requerimento verbal do vereador Adilson. 
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 822, Tipo: 
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Votação 
única e com dispensa de pareceres. Votos Nominais: Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; 
Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador 
Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Ricardo 
Felisberto dos Reis - Sim; Vereador Vinícius Teixeira - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 20 de 2024, Altera a Lei Ordinária n.° 2.147, 
de 04 de julho de 2.024, que "Atribui nome à Rua que dá sequência à Rua Durval Rubens Erbeta 
até o Jardim Mantiqueira II, homenageando o "Sr. José Honório de Souza ( José Brotinho)". 
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 809, Tipo: Nominal, Sim: 7, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Votos Nominais: Vereador 
Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito 
Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar 
Moreira - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereador Vinícius Teixeira - Sim; 
Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; 4 - Substitutivo de Projeto nº 3 de 2024, "Altera a 
Resolução n° 142/2015, que "Estabelece novo Regime Interno da Câmara Municipal de Andradas 
e dá outras providências." - Obs.: Proposição tirada de pauta a pedido de vista pelo vereador 
José Ricardo Felisberto dos Reis. Autores: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Vereador Antonio 
Carlos de Lima, Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 813.”. 
Presidente – “Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a Sessão.

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