| Tipo | Parecer de Comissão Permanente |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2024 |
| Date | 2024-09-17 |
| Ementa | parecer 61 |
| native_id | 12606 |
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Câmara Municipal de Andradas MINAS GERAIS PARECER Nº. b1 DA COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO Nº. 22/2024, DE 02 DE AGOSTO DE 2024. o presente parecer tem por objeto sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 02 de agosto de 2024, de autoria do poder legislativo local, que: Atribui nome a Rua 02 localizada no Bairro Terra Nostra, homenageando a Sra. Maria Neuza Nogara Trevisan" “Art. 83 — Compete à Comissão de Constitucionalidade, Legislação, Justiça e Redação Final manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal e, quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.” | Assim, os membros desta comissão, manifestam favoravelmente ao texto do projeto apresentado, o qual seja submetido à discussão e votação, na forma do regimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal j F , 17 de setembro de 2024. Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela V ista - Andradas, MG. - CEP 37795-000 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br