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materia nº 62/2024

Tipo Parecer de Comissão Permanente
Número / Ano 62 / 2024
Date 2024-09-17
Ementaparecer 62
native_id12607

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
PARECER Nº. 62 DA COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO Nº. 23/2024,
DE 05 DE AGOSTO DE 2024.
o presente parecer tem por objeto sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 05 de
agosto de 2024, de autoria do poder legislativo local, que: "Atribui nome a Rua 03 localizada
no Bairro Terra Nostra, homenageando ao Sr. João Cardoso da Silva Filho”
“Art. 83 - Compete à Comissão de Constitucionalidade, Legislação, Justiça e Redação
Final manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal e, quando já
aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar
ao bom vernáculo o texto das proposições.”
Assim, os membros desta comissão, manifestam favoravelmente ao texto do projeto
apresentado, o qual seja submetido à discussão e vota na forma do regimento.
Vá
Ricardo Felisberto dos Reis
Paúlo Cesar Moreira
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br

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