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materia nº 52/2024

Tipo Autógrafo
Número / Ano 52 / 2024
Date 2024-10-02
EmentaAutógrafo n.º 52/2024, referente à matéria aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 01 de outubro de 2024, qual seja: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO Nº 23/2024, que: “Atribui nome a Rua Rua 03 localizada no Bairro Terra Nostra, homenageando ao Sr. João Cardoso da Silva Filho.”
native_id12626

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-14 Norma sancionada/promulgada — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364
AUTÓGRAFO Nº. 052/2024
Referência: Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo nº 23/2024 de 05 de agosto de
2024.
"Atribui nome a Rua 03 localizada no Bairro
Terra Nostra, homenageando ao Sr. João
Cardoso da Silva Filho”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu, Prefeita
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - "Atribui nome a Rua 03 localizada no Bairro Terra Nostra,
homenageando ao Sr. João Cardoso da Silva Filho”.
Art. 2.º - A Prefeitura Municipal de Andradas ficará encarregada de
providenciar as placas para sua localização.
Art. 3.º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Andradas, 02 de outubro de 2024.
)
LUIZ BE, IMUNDO PAULO CESAR MOREIRA
Presidente Secretário

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