| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 500 / 2024 |
| Date | 2024-10-08 |
| Ementa | Ofício n.º 623/2024/Gabinete do Prefeito - em resposta ao Ofício n.º 539/2024/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 177/2024, protocolado sob o número 11.287/2024. |
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Ofício n.º 623/2024/Gabinete do Prefeito Andradas, 13 de março de 2024. Assunto: encaminha Senhor Presidente, Em resposta ao Ofício n.º 539/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 177/2024, formulado pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier protocolado nesta Prefeitura sob o n.' 11.287/2024, informo que a solicitação foi encaminhada à Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário. Respeitosamente, Margot Nayarro'G, i Pioli i icipal Excelentíssimo Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal Andradas, MG CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista - CEP 37795-000 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 REQUERIMENTO Nº 177/2024 Andradas, 16 de setembro de 2024 À Sua Excelência, o Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal de Andradas O Vereador que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência, requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: !- Há monitor acompanhando as crianças no transporte que as levam à Escola dos Gonçalves? 2- Há monitor acompanhando as crianças no transporte que as levam às demais Escolas rurais do município? 3- Na descrição das atribuições para o cargo de motorista consta a responsabilidade em monitorar as crianças transportadas? Requerente teve a informação que no transporte para a Escola dos Gonçalves não há monitor acompanhando as crianças, sendo que o trabalho de fiscalização e amparo às crianças fica a cargo do próprio motorista do transporte. Sendo dever do município, ter esse profissional para dar segurança às crianças e tranquilidade aos seus pais, quais os motivos do Executivo não prestar esse serviço à população? Luiz Gustavó Górçalve: Xg vier | Yereador PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Rua: Praça Cel. Antonio Augusto de Oliveira, nº 200 — Centro Andradas — Minas Gerais Telefone: (35)3731-2082 CEP:37795-000 educacao(Wandradas.mg.gov.br PROCESSO: 11287/2024 Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Andradas — Minas Gerais Com meus cordiais cumprimentos venho através deste informar o que requer o nobre Edil Luíz Gustavo Gonçalves Xavier: 1) “Há monitor acompanhando as crianças no transporte que levam à Escola dos Gonçalves?” 2) “Há monitor acompanhando as crianças no transporte que as levam às demais escolas rurais do município? ” 3) “Na descrição das atribuições para o cargo de motorista consta a responsabilidade em monitorar as crianças transportadas? ” 4) Quais os motivos do executivo não prestar esse serviço à população? “ Informo que não há monitor acompanhando as crianças que estudam na escola “Dos Gonçalves” e o único roteiro rural que é oferecido monitor, é o trajeto da Vila Leandro Previato, até a Escola Municipal “Daura Dagmar Lobo”, no bairro da Várzea do Rigoni. Também podemos afirmar que não é da atribuição dos motoristas, a responsabilidade em monitorar as crianças transportadas, pois sabemos que apesar de todo o cuidado prestado por eles, fica difícil a atenção à direção e as crianças ao mesmo tempo. Reconhecemos que seria de grande valia contar com a presença de monitores nos transportes escolares da área rural, no entanto, esse tipo de serviço, nunca foi ofertado em nosso município. Apesar da relevante importância desse apoio, não podemos ignorar que temos atualmente 58 (cinquenta e oito) roteiros escolares e para suprir essa demanda, seria necessário, criar 58 novos cargos ou fazer a terceirização. Por isso será necessário, realizar junto à Secretaria de Fazenda, impacto financeiro, objetivando mensurar qual seria o aumento da despesa aos cofres públicos e se haverá previsão orçamentária e recurso financeiro para custear essa ação. Apesar de não ser uma obrigatoriedade o contrato desses tipo de serviço, nos preocupamos sempre com o bem estar das crianças e procuramos dividir essa responsabilidade entre a família , a escola e o transporte escolar, no sentido de elaborar regras no controle da disciplina durante o trajeto, no qual todos os estudantes deverão permanecer sentados durante todo o percurso, além do uso do cinto de segurança. Segue anexo todos os roteiros, com seus respectivos espaços escolares. Na oportunidade agradeço o nobre Edil pelo requerimento. Coloco-me à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários, renovando os votos de elevada estima e consideração Assinado digitalmente Regina Aparecida Cavacini de Lima Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Rua: Praça Cel. Antonio Augusto de Oliveira, nº 200 — Centro Andradas — Minas Gerais Telefone: (35)3731-2082 CEP:37795-000 educacao(Bandradas.mg.gov.br Assinado digitalmente por REGINA APARECIDA CAVACINI DE LIMA:70161976620, Data: 01/10/24 17:24 itinerario Escola 1 Alberto Gonçalves 2 Lider Paulo Drumond 3 Adolfo Macuco e Campestrinho 4 Mauro Daura Dagmar Logo 5 Adolfo Oleo 6 Reginaldo Graminea 7 Lider Daura Dagmar Logo 8 Prefeitura Caracolzinho e Sasseron 9 Romeu Daura Dagmar Logo 10 Lider Campestrinho 11 Adolfo Daura Dagmar Logo 12 Lider Caracolzinho e Sasseron 13 Adolfo Capitão 14 Rafael Graminea is Vera Macuco e Campestrinho 16 Marinho Daura Dagmar Logo 17 Lider Gonçalves 18 Rafael Sasseron 19 Alberto Gonçalves 20 Lider Caracolzinho 21 Lider Caracolzinho 22 Lider Campestrinho 23 Lider Gonçalves 24 Lider Graminea 25 Lider Campestrinho 26 Lider Graminea 27 Lider Daura Dagmar Logo 28 Lider São Jose e Gonçalves 31 Lider Daura Dagmar Logo 34 Lider Gonçalves 35 Lider Gonçalves 36 Lider Gonçalves 38 Lider CMEI 39 INOVE Daura Dagmar Logo 41 Lider Gonçalves 42 Lider São Jose 43 Lider Caracolzinho 45 Lider Paulo Drumond Wagner Prefeitura Paulo Drumond Silvio Prefeitura Daura Dagmar Logo Henrique Prefeitura Sasseron Paulo Prefeitura Paulo Drumond Ingrid Prefeitura Caracolzinho e Sasseron Geraldo Prefeitura Capitão Sebastiao Prefeitura Paulo Drumond e Caracolzinho Jose Claudio Prefeitura São Jose Cários Prefeitura Daura Dagmar Logo Emerson Prefeitura Caracolzinho e Sasseron Rogerio Prefeitura Projeto AABB Carlos Prefeitura Projeto AABB Valter Prefeitura Paulo Drumond Total de Itinerários Municipais 58