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materia nº 500/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 500 / 2024
Date 2024-10-08
EmentaOfício n.º 623/2024/Gabinete do Prefeito - em resposta ao Ofício n.º 539/2024/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 177/2024, protocolado sob o número 11.287/2024.
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Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 623/2024/Gabinete do Prefeito
Andradas, 13 de março de 2024.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n.º 539/2024/Gabinete da Presidência,
Requerimento n.º 177/2024, formulado pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves
Xavier protocolado nesta Prefeitura sob o n.' 11.287/2024, informo que a solicitação
foi encaminhada à Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que exarou
parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em
plenário.
Respeitosamente,
Margot Nayarro'G, i Pioli
i icipal
Excelentíssimo Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364
REQUERIMENTO Nº 177/2024
Andradas, 16 de setembro de 2024
À Sua Excelência, o Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
O Vereador que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência, requerer
que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
!- Há monitor acompanhando as crianças no transporte que as levam à Escola dos
Gonçalves?
2- Há monitor acompanhando as crianças no transporte que as levam às demais
Escolas rurais do município?
3- Na descrição das atribuições para o cargo de motorista consta a responsabilidade
em monitorar as crianças transportadas?
Requerente teve a informação que no transporte para a Escola dos Gonçalves
não há monitor acompanhando as crianças, sendo que o trabalho de fiscalização e
amparo às crianças fica a cargo do próprio motorista do transporte.
Sendo dever do município, ter esse profissional para dar segurança às crianças
e tranquilidade aos seus pais, quais os motivos do Executivo não prestar esse serviço à
população?
Luiz Gustavó Górçalve: Xg
vier
| Yereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Rua: Praça Cel. Antonio Augusto de Oliveira, nº 200 — Centro
Andradas — Minas Gerais
Telefone: (35)3731-2082
CEP:37795-000
educacao(Wandradas.mg.gov.br
PROCESSO: 11287/2024
Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal Andradas — Minas Gerais
Com meus cordiais cumprimentos venho através deste informar o que requer o nobre Edil Luíz
Gustavo Gonçalves Xavier:
1) “Há monitor acompanhando as crianças no transporte que levam à Escola dos Gonçalves?”
2) “Há monitor acompanhando as crianças no transporte que as levam às demais escolas rurais
do município? ”
3) “Na descrição das atribuições para o cargo de motorista consta a responsabilidade em
monitorar as crianças transportadas? ”
4) Quais os motivos do executivo não prestar esse serviço à população? “
Informo que não há monitor acompanhando as crianças que estudam na escola “Dos
Gonçalves” e o único roteiro rural que é oferecido monitor, é o trajeto da Vila Leandro Previato, até
a Escola Municipal “Daura Dagmar Lobo”, no bairro da Várzea do Rigoni.
Também podemos afirmar que não é da atribuição dos motoristas, a responsabilidade em
monitorar as crianças transportadas, pois sabemos que apesar de todo o cuidado prestado por eles,
fica difícil a atenção à direção e as crianças ao mesmo tempo.
Reconhecemos que seria de grande valia contar com a presença de monitores nos transportes
escolares da área rural, no entanto, esse tipo de serviço, nunca foi ofertado em nosso município.
Apesar da relevante importância desse apoio, não podemos ignorar que temos atualmente 58
(cinquenta e oito) roteiros escolares e para suprir essa demanda, seria necessário, criar 58 novos
cargos ou fazer a terceirização. Por isso será necessário, realizar junto à Secretaria de Fazenda,
impacto financeiro, objetivando mensurar qual seria o aumento da despesa aos cofres públicos e se
haverá previsão orçamentária e recurso financeiro para custear essa ação.
Apesar de não ser uma obrigatoriedade o contrato desses tipo de serviço, nos preocupamos
sempre com o bem estar das crianças e procuramos dividir essa responsabilidade entre a família , a
escola e o transporte escolar, no sentido de elaborar regras no controle da disciplina durante o
trajeto, no qual todos os estudantes deverão permanecer sentados durante todo o percurso, além do
uso do cinto de segurança.
Segue anexo todos os roteiros, com seus respectivos espaços escolares.
Na oportunidade agradeço o nobre Edil pelo requerimento.
Coloco-me à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários, renovando os
votos de elevada estima e consideração
Assinado digitalmente
Regina Aparecida Cavacini de Lima
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Rua: Praça Cel. Antonio Augusto de Oliveira, nº 200 — Centro
Andradas — Minas Gerais
Telefone: (35)3731-2082
CEP:37795-000
educacao(Bandradas.mg.gov.br
Assinado digitalmente por REGINA APARECIDA CAVACINI DE LIMA:70161976620, Data: 01/10/24 17:24
itinerario Escola
1 Alberto Gonçalves
2 Lider Paulo Drumond
3 Adolfo Macuco e Campestrinho
4 Mauro Daura Dagmar Logo
5 Adolfo Oleo
6 Reginaldo Graminea
7 Lider Daura Dagmar Logo
8 Prefeitura Caracolzinho e Sasseron
9 Romeu Daura Dagmar Logo
10 Lider Campestrinho
11 Adolfo Daura Dagmar Logo
12 Lider Caracolzinho e Sasseron
13 Adolfo Capitão
14 Rafael Graminea
is Vera Macuco e Campestrinho
16 Marinho Daura Dagmar Logo
17 Lider Gonçalves
18 Rafael Sasseron
19 Alberto Gonçalves
20 Lider Caracolzinho
21 Lider Caracolzinho
22 Lider Campestrinho
23 Lider Gonçalves
24 Lider Graminea
25 Lider Campestrinho
26 Lider Graminea
27 Lider Daura Dagmar Logo
28 Lider São Jose e Gonçalves
31 Lider Daura Dagmar Logo
34 Lider Gonçalves
35 Lider Gonçalves
36 Lider Gonçalves
38 Lider CMEI
39 INOVE Daura Dagmar Logo
41 Lider Gonçalves
42 Lider São Jose
43 Lider Caracolzinho
45 Lider Paulo Drumond
Wagner Prefeitura Paulo Drumond
Silvio Prefeitura Daura Dagmar Logo
Henrique Prefeitura Sasseron
Paulo Prefeitura Paulo Drumond
Ingrid Prefeitura Caracolzinho e Sasseron
Geraldo Prefeitura Capitão
Sebastiao Prefeitura Paulo Drumond e Caracolzinho
Jose Claudio Prefeitura São Jose
Cários Prefeitura Daura Dagmar Logo
Emerson Prefeitura Caracolzinho e Sasseron
Rogerio Prefeitura Projeto AABB
Carlos Prefeitura Projeto AABB
Valter Prefeitura Paulo Drumond
Total de Itinerários Municipais 58

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