| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 503 / 2024 |
| Date | 2024-10-08 |
| Ementa | Ofício n.º 624/2024/Gabinete do Prefeito - em resposta ao Ofício n.º 532/2023/Gabinete da Presidência , requerimento n.º 170/2024 protocolado sob número 11.277/2024 |
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Ss ] Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 SÉ (e) Des Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br SAS TES sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br DANDRADPSO >< Ofício n.º 624/2024/Gabinete do Prefeito Andradas, 07 de outubro de 2024. Assunto: informa Senhor Presidente, Em resposta ao Ofício n.º 532/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 170/2024, formulado pelo Vereador Adilson Carlos dos Santos protocolado nesta Prefeitura sob o n. 11.277/2024, informo que a solicitação foi encaminhada à Secretária Municipal de Fazenda, onde a Gerente da Divisão de Tributação e Fiscalização Tributária, exarou parecer acerca da matéria, cujo cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário. Respeitosamente, Neg Margot Navarr atiani Pioli Excelentíssimo Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal Andradas, MG CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista - CEP 37795-000 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 REQUERIMENTO Nº 170/2024 Andradas, 12 de setembro de 2024 À Sua Excelência, o Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal de Andradas O Vereador que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo que junto ao setor competente, seja efetuada fiscalização dos vendedores ambulantes no município, haja vista os comerciantes que pagam seus impostos se sentirem prejudicados com a presença desses ambulantes no centro e bairros da cidade. N Adilson eds) dos Santos Vereador PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andradas(tandradas.mg.gov.br Sitio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Processo n.º 11277/2024 A Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Em atenção ao Requerimento n.º 170/2024 do vereador Adilson Carlos dos Santos, informo que são realizadas ações de fiscalização pelos Fiscais de Posturas para coibir o comércio ambulante irregular no Município e, tendo em vista o aumento deste tipo de comércio, a Divisão responsável reforçará a Fiscalização. Na oportunidade, informo que muitos comerciantes ambulantes possuem inscrição junto ao Municipio e autorização para atuarem. Por esse motivo, estamos trabalhando para que o comércio ambulante que esteja com situação regular seja devidamente identificado por meio de um crachá com o código QR CODE. Sendo só para o momento, fico à disposição para maiores informações, caso julgar necessárias. Andradas, 27 de setembro de 2024. SANDRA DE Assinado de forma digital or SANDRA DE CASSIA CASSIA ROSSIO 3ceg0635 ROSSI061368606 Dados: 2024.09.27 35 193942-0300' Sandra de Cássia Rossi Secretária Municipal de Fazenda PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andradas(wandradas.mg.gov.br Sítio oficial na intemet: www .andradas.mg.gov.br DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA À Ilma. Sra. Sandra de Cássia Rossi Secretária Municipal de Fazenda. Processo 11227/2024 Em resposta ao Ofício nº532/2024/Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Andradas-MG informamos que realizamos ações de fiscalização para coibir o comércio ambulante irregular no Município e, em resposta ao crescente comércio ambulante irregular esta Divisão reforçará a Fiscalização. Divisão de Tributação e Fiscalização da Prefeitura Municipal de Andradas aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro. MARCIA REGINA BRANCO Assinado de forma digital por MARCIA REGINA BRANCO ALARCON:26065260827 ALARCON:26065260827 | Dados:202409.23 13:23:47 -0300' Marcia Regina Branco Alarcon Gerente da Divisão de Tributação e Fiscalização Tributária