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materia nº 503/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 503 / 2024
Date 2024-10-08
EmentaOfício n.º 624/2024/Gabinete do Prefeito - em resposta ao Ofício n.º 532/2023/Gabinete da Presidência , requerimento n.º 170/2024 protocolado sob número 11.277/2024
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Ss ] Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
SÉ (e) Des Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
SAS TES sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
DANDRADPSO
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Ofício n.º 624/2024/Gabinete do Prefeito
Andradas, 07 de outubro de 2024.
Assunto: informa
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n.º 532/2024/Gabinete da Presidência,
Requerimento n.º 170/2024, formulado pelo Vereador Adilson Carlos dos Santos
protocolado nesta Prefeitura sob o n. 11.277/2024, informo que a solicitação foi
encaminhada à Secretária Municipal de Fazenda, onde a Gerente da Divisão de
Tributação e Fiscalização Tributária, exarou parecer acerca da matéria, cujo cópia
segue anexa para conhecimento e leitura em plenário.
Respeitosamente,
Neg
Margot Navarr atiani Pioli
Excelentíssimo Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364
REQUERIMENTO Nº 170/2024
Andradas, 12 de setembro de 2024
À Sua Excelência, o Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
O Vereador que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência
solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo que junto ao setor
competente, seja efetuada fiscalização dos vendedores ambulantes no município, haja
vista os comerciantes que pagam seus impostos se sentirem prejudicados com a presença
desses ambulantes no centro e bairros da cidade.
N
Adilson eds) dos Santos
Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andradas(tandradas.mg.gov.br
Sitio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Processo n.º 11277/2024
A
Prefeita Municipal
Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Em atenção ao Requerimento n.º 170/2024 do vereador Adilson Carlos dos Santos,
informo que são realizadas ações de fiscalização pelos Fiscais de Posturas para coibir o comércio
ambulante irregular no Município e, tendo em vista o aumento deste tipo de comércio, a Divisão
responsável reforçará a Fiscalização.
Na oportunidade, informo que muitos comerciantes ambulantes possuem inscrição junto
ao Municipio e autorização para atuarem. Por esse motivo, estamos trabalhando para que o
comércio ambulante que esteja com situação regular seja devidamente identificado por meio de
um crachá com o código QR CODE.
Sendo só para o momento, fico à disposição para maiores informações, caso julgar
necessárias.
Andradas, 27 de setembro de 2024.
SANDRA DE Assinado de forma digital
or SANDRA DE CASSIA
CASSIA ROSSIO 3ceg0635
ROSSI061368606 Dados: 2024.09.27
35 193942-0300'
Sandra de Cássia Rossi
Secretária Municipal de Fazenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andradas(wandradas.mg.gov.br
Sítio oficial na intemet: www .andradas.mg.gov.br
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA
À Ilma. Sra. Sandra de Cássia Rossi
Secretária Municipal de Fazenda.
Processo 11227/2024
Em resposta ao Ofício nº532/2024/Gabinete da Presidência da Câmara
Municipal de Andradas-MG informamos que realizamos ações de fiscalização para coibir
o comércio ambulante irregular no Município e, em resposta ao crescente comércio
ambulante irregular esta Divisão reforçará a Fiscalização.
Divisão de Tributação e Fiscalização da Prefeitura Municipal de
Andradas aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro.
MARCIA REGINA BRANCO Assinado de forma digital por MARCIA
REGINA BRANCO ALARCON:26065260827
ALARCON:26065260827 | Dados:202409.23 13:23:47 -0300'
Marcia Regina Branco Alarcon
Gerente da Divisão de Tributação e Fiscalização Tributária

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