EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR VEREADOR PRESIDENTE
DA CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MG
cic : Demais Vereadores 2024 Câmara Municipal de Andradas
Protocolizado
Sob n.º
21 OUT TO
ago ui ;
DIANA DA SILVA SANTOS, inscrita no CNPJ
nº 42.367.764/0001-60, situada na Av. Mario Lanzani, 336,
Loja 01, Jardim America, Andradas/MG, neste ato, devidamente
representada por seu titular, na pessoa de DIANA DA SILVA
SANTOS, vem, respeitosamente, APRESENTAR a presente
RECLAMAÇÃO, em face dos ATOS PRATICADOS PELO SETOR .
DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADA-MG,
o que faz pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas, o que faz
nos seguintes termos:
DOS FATOS
A empresa da peticionante SOLICITOU , duas
vezes através de requerimento regularmente protocolado( doc 1-2-3-
4) em anexo, solicitando cadastro junto aos fornecedores da
Prefeitura Municipal, para participar das dispensas e cotação de
instrução para algum suposto pregão que pode ocorrer junto a
Prefeitura .
A reclamante ainda solicitou vistas de uma
cotação referente ao objeto de transporte escolar, aonde logo se deu
um pregão eletrônico nº072/24 Processo nº130/2024
E foi nos enviado uma resposta divergente com o
pedido socilitado de acordo com cópia em anexo.
Solicita através deste requerimento que seja
acompanhado tais pedidos, e analise o processo de instrução, para
ver as regularidades, tendo em vista a gravidade da repercussão de
suposta irregularidade no mesmo objeto, junto as redes sociais 2
também junto ao ANTV) TV ANDRADAS no último dia 08 de outubro
de 2024.
Solicito que seja informado, quais as providencias
que o controlador interno do município, junto ao setor de licitações,
tomaram em relação as medidas elencadas junto ao contrato do
processo licitatório.
Se houve penalidades, quais foram, pois se trata
de um caso grave envolvendo a dignidade dos estudantes do
Municipio de Andradas-MG.
DOS PEDIDOS
Diante de todo exposto, com o farto material
probatório apresentado, diante das irregularidades aqui apontadas,
solicita a requerente que seja feita , a apuração minuciosa de todo
processo licitatório e ao final solicita CPI para apuração de
direcionamento e perseguição política a qual a peticionante foi vítima.
Andradas, 19 de Outubro de 2023
DIANA DA SILVA SANTOS
CNPJ nº 42.367.764/0001-
D——
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR VEREADOR PRESIDENTE
DA CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS —- MG
cic : Demais Vereadores 2024
DIANA DA SILVA SANTOS, inscrita no CNPJ
nº 42.367.764/0001-60, situada na Av. Mario Lanzani, 336,
Loja 01, Jardim America, Andradas/MG, neste ato, devidamente
representada por seu titular, na pessoa de DIANA DA SILVA
SANTOS, vem, respeitosamente, APRESENTAR a presente
RECLAMAÇÃO, em face dos ATOS DO SETOR DE LICITAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPLA DE ANDRADA-MG, o que faz pelas
razões de fato e de direito abaixo aduzidas, o que faz nos seguintes
termos:
Partido: CIDADANIA
E-mail: adilson(Dandradas.mg.leg.br
Antonio Carlos de Lima
Partido: MDB
Claiton Alves dos Santos
Partido: CIDADANIA
Edmundo Venturelli
Partido: CIDADANIA
João Marcelo Casagrande
Partido: CIDADANIA
José Ricardo Felisberto dos Reis
Partido: PROS
José Teixeira de Magalhães
Partido: CIDADANIA
Luiz Benedito Raimundo
Partido: PSB
Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Partido: DEM
Maria Helena de Oliveira
Partido: CIDADANIA
Paulo Cesar Moreira
Partido: PMN
Regis Basso Andrade
Partido: PSDB
Rozilda de Campos Conti
Partido: PROS
Vinício Teixeira
Partido: S/P
Vinícius Teixeira
Partido: PT