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materia nº 139/2024

Tipo Ofício de Vereador
Número / Ano 139 / 2024
Date 2024-10-18
EmentaÀ Empresa EPR-SUL DE MINAS Concessionária da Rodovia MG-455 em Andradas-MG Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas solicitar as seguintes informações com relação à uma área existente na Rodovia MG-455 onde atualmente existe uma rotatória, próxima e que dá acesso à Cafeeira Carvalho Lobo e Madeireira Portal do Sol, aproximadamente no km 3,7 da rodovia: a) A referida área, onde se encontra a citada rotatória, é uma área pública ou particular? b) Houve algum tipo de autorização por parte da EPR-SUL DE MINAS para realização de tal obra viária? c) De quem é a responsabilidade para aprovação de tal obra viária? d) Quando concluída, a citada rotatória estará sob responsabilidade da concessionária EPR-Sul de Minas ou do proprietário particular? e) O que configura o referido espaço ser considerado público ou particular? Estar sob responsabilidade da concessionária, do proprietário ou do município? Segue em anexo fotos do referido local. Grato pela atenção, aguar
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Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
OFÍCIO Nº. 139/2024/ VEREADOR Andradas, 18 de outubro de 2024.
À Empresa
EPR-SUL DE MINAS
Concessionária da Rodovia MG-455 em Andradas-MG
Venho por meio deste. como vereador da Câmara Municipal de Andradas solicitar as
seguintes informações com relação à uma área existente na Rodovia MG-455 onde atualmente
existe uma rotatória, próxima e que dá acesso à Cafeeira Carvalho Lobo e Madeireira Portal
do Sol, aproximadamente no km 3.7 da rodovia:
a) A referida área, onde se encontra a citada rotatória, é uma área pública ou particular?
b) Houve algum tipo de autorização por parte da EPR-SUL DE MINAS para realização de tal
obra viária?
c) De quem é a responsabilidade para aprovação de tal obra viária?
d) Quando concluída, a citada rotatória estará sob responsabilidade da concessionária EPR-
Sul de Minas ou do proprietário particular?
e) O que configura o referido espaço ser considerado público ou particular? Estar sob
responsabilidade da concessionária, do proprietário ou do município?
Segue em anexo fotos do réferido local.
Grato pela atenção, aguardo respostas aos questionamentos.
Atenciosamente,
Adilson cables Santos
Vereador
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br

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