| Tipo | Ofício de Vereador |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2024 |
| Date | 2024-10-18 |
| Ementa | À Empresa EPR-SUL DE MINAS Concessionária da Rodovia MG-455 em Andradas-MG Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas solicitar as seguintes informações com relação à uma área existente na Rodovia MG-455 onde atualmente existe uma rotatória, próxima e que dá acesso à Cafeeira Carvalho Lobo e Madeireira Portal do Sol, aproximadamente no km 3,7 da rodovia: a) A referida área, onde se encontra a citada rotatória, é uma área pública ou particular? b) Houve algum tipo de autorização por parte da EPR-SUL DE MINAS para realização de tal obra viária? c) De quem é a responsabilidade para aprovação de tal obra viária? d) Quando concluída, a citada rotatória estará sob responsabilidade da concessionária EPR-Sul de Minas ou do proprietário particular? e) O que configura o referido espaço ser considerado público ou particular? Estar sob responsabilidade da concessionária, do proprietário ou do município? Segue em anexo fotos do referido local. Grato pela atenção, aguar |
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Câmara Municipal de Andradas MINAS GERAIS OFÍCIO Nº. 139/2024/ VEREADOR Andradas, 18 de outubro de 2024. À Empresa EPR-SUL DE MINAS Concessionária da Rodovia MG-455 em Andradas-MG Venho por meio deste. como vereador da Câmara Municipal de Andradas solicitar as seguintes informações com relação à uma área existente na Rodovia MG-455 onde atualmente existe uma rotatória, próxima e que dá acesso à Cafeeira Carvalho Lobo e Madeireira Portal do Sol, aproximadamente no km 3.7 da rodovia: a) A referida área, onde se encontra a citada rotatória, é uma área pública ou particular? b) Houve algum tipo de autorização por parte da EPR-SUL DE MINAS para realização de tal obra viária? c) De quem é a responsabilidade para aprovação de tal obra viária? d) Quando concluída, a citada rotatória estará sob responsabilidade da concessionária EPR- Sul de Minas ou do proprietário particular? e) O que configura o referido espaço ser considerado público ou particular? Estar sob responsabilidade da concessionária, do proprietário ou do município? Segue em anexo fotos do réferido local. Grato pela atenção, aguardo respostas aos questionamentos. Atenciosamente, Adilson cables Santos Vereador Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br