| Tipo | Ofício de Vereador |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2024 |
| Date | 2024-10-18 |
| Ementa | Ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Minas Gerais – DER/MG Poços de Caldas – MG Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas solicitar as seguintes informações com relação à uma área existente na Rodovia MG-455 onde atualmente existe uma rotatória, próxima e que dá acesso à Cafeeira Carvalho Lobo e Madeireira Portal do Sol, aproximadamente no km 3,7 da rodovia: a) A referida área, onde se encontra a citada rotatória, é uma área pública ou particular? b) Houve algum tipo de autorização por parte do DER/MG para realização de tal obra viária? c) De quem é a responsabilidade para aprovação de tal obra viária? d) Quando concluída, a citada rotatória estará sob responsabilidade da concessionária EPR-Sul de Minas? Do DER-MG? Ou do proprietário particular? e) O que configura o referido espaço ser considerado público ou particular? Estar sob responsabilidade da concessionária, do DER-MG, do proprietário ou do município? Segue em anexo fotos do referido |
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Câmara Municipal de Andradas MINAS GERAIS OFÍCIO Nº. 140/2024 / VEREADOR Andradas, 18 de outubro de 2024. Ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Minas Gerais — DER/MG Poços de Caldas — MG Venho por meio deste. como vereador da Câmara Municipal de Andradas solicitar as seguintes informações com relação à uma área existente na Rodovia MG-455 onde atualmente existe uma rotatória, próxima e que dá acesso à Cafeeira Carvalho Lobo e Madeireira Portal do Sol, aproximadamente no km 3,7 da rodovia: a) À referida área, onde se encontra a citada rotatória, é uma área pública ou particular? b) Houve algum tipo de autorização por parte do DER/MG para realização de tal obra viária? c) De quem é a responsabilidade para aprovação de tal obra viária? d) Quando concluída. a citada rotatória estará sob responsabilidade da concessionária EPR- Sul de Minas? Do DER-MG? Ou do proprietário particular? , e) O que configura o referido espaço ser considerado público ou particular? Estar sob responsabilidade da concessionária, do DER-MG, do proprietário ou do município? Segue em anexo fotos do referido local. Grato pela atenção, aguardo respostas aos questionamentos. Atenciosamente, Adilson € Nag8. Vereador Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br