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materia nº 55/2024

Tipo Autógrafo
Número / Ano 55 / 2024
Date 2024-10-16
EmentaAtribui nome à Academia ao Ar Livre localizada na Praça do Pântano homenageando o Sr. José Breves Quintino.
native_id12721

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-30 Norma sancionada/promulgada — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364
AUTÓGRAFO Nº. 055/2024
Referência: Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo nº 19/2024 de 22 de julho de
2024.
"Atribui nome à academia ao ar livre,
localizada na Praça do Bairro do Pântano,
homenageando o Sr. José Breves Quintino”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu, Prefeita
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - Atribui nome a academia ao Ar Livre localizada na Praça do Bairro
do Pântano, Homenageando a Sr. José Breves Quintino.
Art. 2.º - A Prefeitura Municipal de Andradas ficará encarregada de
providenciar as placas para sua localização.
Art. 3.º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Andradas, 16 de outubro de 2024.
“> Aloud!
LUIZ BENEDITO RAIMUNDO PA ia CESAR MOREIRA
Presidente Secretário

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