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materia nº 79/2024

Tipo Parecer de Comissão Permanente
Número / Ano 79 / 2024
Date 2024-10-29
Ementaparecer 79
native_id12757

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-28 Norma sancionada/promulgada — —
2024-11-01 Proposição aprovada — —
2024-11-01 Proposição aprovada — —
2024-10-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
PARECER Nº. 79 DA COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO Nº. no/2024,
DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
o presente parecer tem por objeto sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 10 de
OUTUBRO de 2024, de autoria do poder legislativo local, que " "Atribui nome á rua 10,
localizada no Bairro Jardim Itália 02, homenageando o Sr. Anor Pastre".
“Art. 83 - Compete à Comissão de Constitucionalidade, Legislação, Justiça e Redação
Final manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal e, quando já
aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar
ao bom vernáculo o texto das proposições.” |
Assim, os membros desta comissão, manifestam favoravelmente ao texto do projeto
apresentado, o qual seja submetido à discussão e votação, na forma do regimento.
Sala das Sessões da Câmara Municip as, 31 de outubro de 2024.
icardo Felisberto dos Reis Paulo Cesar Moreira
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br

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