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materia nº 26/2024

Tipo Arquivos do Executivo
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-11-08
EmentaEncaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 18, de 08 de novembro de 2024, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, na fonte de recurso 1.500".
native_id12860

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-27 Proposição aprovada — —
2024-11-18 Proposição encaminhada — —
2024-11-13 Proposição distribuída às comissões — —
2024-11-12 Proposição Incluída no Expediente — —
2024-11-11 Proposição Incluída no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(G)andradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: wwnw.andradas.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 18,
DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Andradas
Excelsos Vereadores,
O projeto de lei em tela dispõe sobre a autorização para abertura
de crédito adicional suplementar, na fonte de recurso 1.500, em razão da tendência de
excesso de arrecadação, em razão de saldo positivo da diferença entre a arrecadação
prevista e a realizada, na fonte de recurso 1500, e da necessidade de autorização
legislativa para a abertura de crédito adicional suplementar por excesso.
A abertura dos créditos ocorrerá para suprir a dotação prevista
para despesa com pessoal da Secretaria de Saúde e Ação Social, bem como da Secretaria
de Educação, Esporte e Lazer.
Nesse diapasão, haja vista o acima exposto, é de suma
importância o encaminhamento do presente projeto para apreciação dessa Câmara.
Face ao exposto, Excelentíssimo Presidente e nobres
Vereadores, submetemos à elevada apreciação desta Edilidade o presente Projeto de Lei
Ordinária, confiante na sua aprovação, ao tempo em que reiteramos nossas expressões de
admiração e respeito.
Prefeitura Municipal de Andradas, aos oito dias do mês de
ju
Margot dá
novembro de dois mil e vinte a quatro.
1Pré eita
Projeto de Lei Ordinária n.º 18/2024 — Página n.º 2

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