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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça 22 de Fevereiro. s/nº. Centro — CEP 37795-000 - CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: conveniosandradas.mg.gov.br
Site oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 15/2024/ Divisão de Captação de Recursos e Elaboração Projetos
Andradas, 14 de novembro de 2024.
Assunto: Encaminha
Prezado,
A par de cumprimentá-la venho pelo presente encaminhar Declaração
de Sustentabilidade e Manutenção do Objeto. referente ao Termo de Compromisso nº
961886/2024/FNDE/CAIXA, para Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, Bairro
Jardim Alto da Serra. Andradas/MG — FNDE -— Creche Tipo 2. O documento elaborado refere-
se ao modelo disponibilizado pelo FNDE, comprovando a comunicação ao respectivo Poder
Legislativo do compromisso assumido.
Atenciosamente,
VLADIMIR DA. Assinado de forma digital
por VLADIMIR DA
ROCHA:04526 ROcHA:04526357642
Dados: 2024.11.14
357642 11:15:11-0300
Vladimir da Rocha
Gerente Divisão Captação Recursos e Projetos
Excelentíssimo
Luiz Benedito Raimundo Câmara Municipal de Andradas
Presidente Câmara Municipal de Andradas Protorolisaço
E)
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista Sobn.
14 NOV TIA
CEP: 37839-248
— Sao —
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça 22 de Fev ereiro. s/nº, Centro — CEP 37795-000 - CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: convenios(Qandradas.mg.gov br
Site oficial na internet: ww w.andradas.mg.gov.br
DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE E MANUTENÇÃO
Eu. Margot Navarro Graziani Pioli, brasileira. natural de
Andradas/MG. portadora da carteira de identidade sob nº 7.940.008-5 e CPF
271.764.526-87, devidamente investido no cargo de Prefeita Municipal da cidade
Andradas/MG. inscrita no CNPJ 17.884.412/0001-34, sediada à Praça 22 de Fevereiro.
s/n. Centro, DECLARO para os devidos fins de direito que a Prefeitura Municipal. se
compromete a adotar os atributos de sustentabilidade presentes nos projetos-padrão
FNDE.
Declaro. ainda, que a Prefeitura Municipal possui recursos
financeiros. técnicos e estruturais de modo a garantir a conservação da obra pactuada com
o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, prevendo reparos e
periodicidade de manutenções necessárias durante a vida útil da edificação.
Nome da obra: Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, Bairro Jardim Alto
da Serra, Andradas/MG — FNDE — Creche Tipo 2.
Número do programa: 2629820240011
Número identificador da proposta: 003607/2024
Andradas. 06 de novembro de 2024.
Assinado de forma digital por
MARGOT NAVARRO março NAVARRO GRAZIAN!
GRAZIANI PIOLI:27176452687
o Dados: 2024.11.07 10:24:28
PIOLI:27176452687 “300
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
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