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materia nº 61/2024

Tipo Autógrafo
Número / Ano 61 / 2024
Date 2024-11-13
Ementa“Atribui nome à Rua 11, localizada no Bairro Jardim Itália 02, homenageando o
native_id12926

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista - CEP 37795-000
CNP) nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364
AUTÓGRAFO Nº. 061/2024
Referência: Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo nº 43/2024 de 15 de outubro de
2024.
"Atribui nome à Rua 11, localizada no bairro
Jardim Itália 02, homenageando o “Sr. José
Carlos dos Santos.””
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu, Prefeita
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - "Atribui nome à Rua 11, localizada no bairro Jardim Itália 02,
homenageando o “Sr. José Carlos dos Santos.”
Art. 2.º - A Prefeitura Municipal de Andradas ficará encarregada de
providenciar as placas para sua localização.
Art. 3.º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Andradas, 13 de novembro de
2024.
LUIZ 1 uno PAULO CESAR MOREIRA
Presidente Secretário

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