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materia nº 218/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 218 / 2024
Date 2024-11-25
EmentaA vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações baseadas no questionamento dos moradores do Distrito da Gramínea, sobre quais providencias podem ser tomadas para que ocorra melhorias na rua Francisco Moreira e a pavimentação das demais ruas que ainda são “ruas de terra”, a fim de se evitar transtornos oferecendo lhes uma melhor qualidade de vida. Moradores relatam que para estes trabalhos serem realizados foram informados que depende da regularização de várias propriedades. Considerando que de acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, os moradores do Distrito da Gramínea questionam a possibilidade de Regularização através da implementação da REURB. Devido ao exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-25 Despacho Interno — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364
REQUERIMENTO Nº 218/2024
Andradas, 25 de novembro de 2024
À Sua Excelência, o Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
A Vereadora que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência, solicitar
que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações baseadas no
questionamento dos moradores do Distrito da Gramínea, sobre quais providencias podem
ser tomadas para que ocorra melhorias na rua Francisco Moreira e a pavimentação das
demais ruas que ainda são “ruas de terra”, a fim de se evitar transtornos oferecendo-lhes
uma melhor qualidade de vida.
Moradores relatam que para estes trabalhos serem realizados foram
informados que depende da regularização de várias propriedades.
Considerando que de acordo com a Lei nº 13.465, de 2017, a REURB é o
conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à
incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à
titulação de seus ocupantes, os moradores do Distrito da Gramínea questionam a
possibilidade de Regularização através da implementação da REURB.
Devido ao exposto requer informações de quais providencias podem ser
tomadas.
e eos:
Rozilda de Campos Conti
Vereadora

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