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materia nº 235/2024

Tipo Matérias Recebidas
Número / Ano 235 / 2024
Date 2024-11-25
EmentaEncaminha ofício nº 08/2024, parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n° 05/2024.
native_id12982

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 12

À CÂMARA DE VEREADORES DE ANDRADAS
NOBRES EDIS
Ofício nº 08/2024
Assunto: Parecer
O SINDSEPMA -— Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Andradas, por seu
Representante Legal que esta subscreve, vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência
apresentar PARECER sobre o Substitutivo de Projeto de Lei Complementar nº 05/2024 — que
“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão
para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências”.
Denota-se que o projeto de LC sob exame, sob o fundamento de “otimizar os trabalhos
administrativos, o que refletirá na prestação de serviços à população, tornando-o mais produtivo e
eficiente”, tem como objeto revogar a LC 236/2022, e, consequentemente, cria a figura de 07 (sete)
novos cargos públicos, quais sejam: 01 Secretário, 02 Gerentes e 04 Supervisores, conforme se
denota da petição que deu origem ao Processo Administrativo 13.222/2024:
Considerando as discussões havidas entre os Secretários com a Chefe do Poder
Executivo, ficou decidido que iremos propor projeto de lei visando a reestruturação da
Administração.
Com isso, seria necessário o desmembramento e criação de 1 cargo de
secretário, 2 cargos de gerentes e 4 de supervisores, sendo os seguintes cargos:
Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social;
Gerente da Divisão de Transportes (vinculado à Secretaria de Obras)
Seção de Causa Animal (vinculado à Secretaria de Planejamento Urbano e Meio
Ambiente);
Gerente da Divisão de Cultura e Eventos;
Seção de Eventos;
rada
Seção de Incentivo à Cultura Câmara Municipal de And
Protocolizado
Seção de Agricultura e Pecuária: Sob n.º
75 NON TOM
Segundo a Estimativa de Impacto Orçamentário / Financeiro que deve instruir o PL, referida
criação de cargos acarretará um aumento do gasto de despesas com pessoal mensal e anual no
patamar de R$ 45.159,83 (quarenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e três
centavos) e R$ 541.917,97 (quinhentos e quarenta e um mil, novecentos e dezessete reais e
noventa e sete centavos), respectivamente:
1) Memória de Cálculo:
13º salário
fproporção
mensal)
623,11 | R$ 807,84 |R$ 9.115,94] 1 |n$ 9.115,94 | R$ 109.391,28
620,20 | R$ 34649 |R$ 061582] 2 |R$ 17.231,65 | R$ 206.779,76
330,38 | R$ 29805 [R$ 470306) 4 [R$ 1881226 | R$ 225.745,93
R$ 45.159,83 R$ 541.917,97
1/3 Férias
tproporção
mensal)
previdência
(=) TotalMensal Qt.
Patronal
ê Ê à tmpacto
Cargo/Função vencimento Gratificação (=) Remuneração :
mensal
secretário R$ 7.477,29 R$ 7.477,28 |R$ 207,70 | R$
f porpaieãs
iGerente(ca) [ass 5 | R$ 4.235,35 | R$ 7.442,40 | R$ 206,73 | R$
'supervisor [C.2)| R$ 2.758,77 | R$ 1.205,74 | R$ 3.964,51 [AS 110,13 [as
Total
O SINDSEPMA manifesta-se CONTRÁRIO à aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei
Complementar nº 05/2024, conforme passa-se a expor.
DOS ASPECTOS CIRCUNSTANCIAIS QUE NORTEIAM A CRIAÇÃO DOS CARGOS
PRETENDIDA PELA ADMINISTRAÇÃO
A criação de cargos pretendida pela Administração se dá em meio ao clamor dos servidores
públicos do Município de Andradas por melhora no vale-alimentação, disciplinado pela Lei Ordinária
1.660/2014 e pelos Decretos 2545/2022 e 2687/2023.
Conforme se depreende da pauta de reivindicação apresentada à Administração para a data-
base de 2023, o valor do vale alimentação correspondia a R$ 342,62 (trezentos e quarenta e dois
reais e sessenta e dois centavos — referentes a 92,60 UFM's), havendo o critério de coparticipação.
Em referido pleito, veiculou-se o pedido dos servidores do Município de ter um aumento
desse valor, assim como, a diminuição dos critérios de coparticipação, de modo que restasse nos
seguintes termos:
Texto atual da Lei 1.660/2014 Proposta de alteração
Art. 1º. O “Vale Alimentação”, instituído pela
Lei nº. 1.461, de 12 de março de 2007, tem
o seu valor fixado em 92,60 (noventa e dois
vírgula sessenta) UFM's, a partir de 1º. de
abril de 2014.
Art. 1º. O “Vale Alimentação”, instituído pela
Lei nº. 1.461, de 12 de março de 2007, tem
o seu valor fixado em 190 (cento e noventa)
UFM's, a partir de 1º. de abril de 2028.
Texto atual do Decreto 2687/2023
Proposta de alteração
Art. 1.º O percentual de desconto em folha
de pagamento a que estará sujeito o
servidor que optar pelo recebimento do Vale
Alimentação observará o seguinte critério:
|- os servidores que percebem vencimento
básico até R$ 1.469,33 (um mil,
quatrocentos e sessenta e nove reais e
trinta e três centavos) receberão o Vale
Alimentação sem quaisquer ônus
financeiros.
Il - os servidores que percebem vencimento
básico entre R$ 1.469,34 (um mil,
quatrocentos e sessenta e nove reais e
trinta e quatro centavos) e R$ 2.238,45
(dois mil, duzentos e trinta e oito reais e
quarenta e cinco centavos) custearão a
quantia correspondente a 30% (trinta por
cento) do valor do Vale Alimentação.
Hll - os servidores com vencimento básico
igual ou superior a R$ 2.238,46 (dois mil,
duzentos e trinta e oito reais e quarenta e
seis centavos) custearão a quantia
correspondente a 50% (cinquenta por
cento) do valor do Vale Alimentação.
Art. 1.º O percentual de desconto em folha
de pagamento a que estará sujeito o
servidor que optar pelo recebimento do Vale
Alimentação observará o seguinte critério:
|- os servidores que percebem vencimento
básico até R$ 1.800,00 (um mil e
oitocentos) receberão o Vale Alimentação
sem quaisquer ônus financeiros.
Il - os servidores que percebem vencimento
básico entre R$ 1.800,01 (um mil e
oitocentos reais e um centavo) e R$
2.238,45 (dois mil, duzentos e trinta e oito
reais e quarenta e cinco centavos)
custearão a quantia correspondente a 15%
(quinze por cento) do valor do Vale
Alimentação.
HIl - os servidores com vencimento básico
igual ou superior a R$ 2.238,46 (dois mil,
duzentos e trinta e oito reais e quarenta e
seis centavos) custearão a quantia
correspondente a 35% (trinta e cinco por
cento) do valor do Vale Alimentação.
A Administração, contudo, concedeu somente uma parcela pequena de melhora para
referido pleito, EIS QUE MANTEVE O VALOR PERMANECEU O MESMO, SOMENTE
ALTERANDO OS PERCENTUAIS DO DESCONTO A TÍTULO DE COPARTICIPAÇÃO, sob o
argumento da completa impossibilidade financeira para atender ao clamor dos servidores em sua
integralidade, restando, atualmente, no seguinte patamar, nos termos do Decreto 2.961/2024:
Art. 1.º O percentual de desconto em folha de pagamento a que estará
sujeito o servidor que optar pelo recebimento do Vale Alimentação
observará o seguinte critério:
1 - Os servidores que percebem vencimento básico até R$1.632,64 (hum
mil seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos)
receberão o Vale Alimentação sem quaisquer ônus financeiros.
H - Os servidores que percebem vencimento básico entre R$1.632,65
(hum mil seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos) a
R$2.000,00 (dois mil reais) custearão a quantia correspondente a 20%
(vinte por cento) do valor do Vale Alimentação.
HI — Os servidores que percebem vencimento básico entre R$2.000,01
(dois mil reais e um centavo) a R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
custearão a quantia correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do
valor do Vale Alimentação.
IV - Os servidores com vencimento básico igual ou superior a
R$2.500,01 (dois mil e quinhentos reais e um centavo) custearão a
quantia correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) do valor do
Vale Alimentação.
Conforme se depreende da Nota à Imprensa do DIEESE - DEPARTAMENTO
INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS, o valor da cesta básica
no Estado de São Paulo — referência para nossa cidade diante do fato de nosso município se
encontrar na divisa com referido estado, com as influências respectivas, em setembro de 2024, é
de R$ 792,47 (setecentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), equivalendo a 60,67
do salário mínimo (R$ 1.420,00) líquido:
TABELA 1
Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos
Custo e variação da cesta básica em 17 capitais
Brasil - setembro de 2024
ins Porcentagem Variação Variação
Capital Valor da me do Salário Tempo noano em 12
cesta (%) Minimo trabalho (%) meses
K Liquido (%)
São Paulo 792,47 0,78 60,67 123h28m 413 7,85
A grande maioria dos servidores do Município de Andradas recebe pouco mais que um
salário mínimo, sendo possível vislumbrar o grande percentual que a aquisição de itens de primeira
necessidade atinge na realidade de inúmeras pessoas e suas respectivas famílias.
Dessa forma, é incontestável a necessidade de se dar a devida atenção à real
necessidade dos servidores do Município de Andradas, COM ISENÇÃO TOTAL DO VALOR
COBRADO DE TODOS OS SERVIDORES, sendo esta a principal necessidade dos mesmos.
Aliado a isso, o vale-alimentação, por se tratar de verba indenizatória, não integra o limite de
gastos como despesa com pessoal, de modo que as limitações Constitucionais e legais sobre a
matéria não incidem sobre tal valor.
-000-
Se não bastasse tais fatos já articulados, há que salientar, também, que o projeto de LC
objeto do presente parecer visa muito mais do que a sua Justificativa quer fazer crer.
A bem da verdade, conforme se denota do projeto, não se está alterando alguns dispositivos
da LC 236/2022 — atual legislação que trata da estrutura organizacional da Administração Pública
do Município de Andradas — mas, sim, sua total revogação.
O PLC visa revogar a atual estrutura organizacional do Município de Andradas, trazendo
outra completamente diferente.
Prova do alegado é o fato de que, uma análise superficial do PLC (até o art. 70), já é capaz
de demonstrar que haverá uma grande alteração estrutural na Administração, relacionada a
atribuição de órgãos e agentes, para além de uma simples alteração e criação de poucos cargos,
conforme podemos expor:
*Art. 26 do PLC: há a modificação na escala hierárquica do Poder Executivo, com a inserção,
por exemplo, da “controladoria geral do Município” no segundo nível de Secretarias;
* Art. 27 do PLC: adição de novas seções, como, por exemplo, Seção de Assessoria de
Imprensa e Cerimonial e Seção de Marketing e Comunicação;
* Art. 34 do PLC: transformação da Controladoria Interna por uma Controladoria Geral do
Município;
* Art. 35 do PLC: estruturação e instituição de funções de uma Assessoria de Imprensa e
Cerimonial, que até então não existia;
* Art. 36 do PLC: estruturação e instituição de funções de uma Seção de Marketing e
Comunicação, que até então não existia;
* Art. 38 do PLC: modificação no que tange à atribuições da Divisão de Execução
Orçamentária e Contábil;
* Art. 45 do PLC: inserção na linha de dependência hierárquica de Seções como: Seção de
Processamento e Análise de Folha de Pagamento e Seção de Cadastro, Controle e Registro
Funcional;
* Art. 46 do PLC: inserção na linha de dependência hierárquica de Seções como: Seção de
Contratos e Convênios e Seção de Patrimônio e Suprimentos.
Isso é apenas uma fração das alterações que irão se operar, passíveis de análise no
curtíssimo espaço de tempo que foi concedido a esta entidade de classe — diante do fato de que se
trata de uma lei com mais de 150 (cento e cinquenta) artigos - mas que já demonstra que haverá
uma verdadeira Reforma Administrativa, a demandar estudo profundo e pormenorizado, o que não
pode se dar de forma súbita e superficial.
-000-
Destarte, o SINDSEPMA manifesta-se de forma VEEMENTE pela DESAPROVAÇÃO do
SPLC 05/2024 que, embora possa ser legal, é flagrantemente imoral.
Andradas, 25 de novembro de 2024.
SINDSEPMA -— Sindicato dos, idores Públicos do Município de Andradas
SÉ MILTON SANTOS
Presidente
BREESE
São Paulo, 4 de outubro de 2024
NOTA À IMPRENSA
Setembro: custo da cesta básica
aumenta em 10 cidades
O valor do conjunto dos alimentos básicos aumentou em 10 das 17 capitais onde
o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) realiza
mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. Entre agosto e setembro
de 2024, as maiores altas ocorreram em Porto Alegre (2,07%), Florianópolis (1,59%), Rio
de Janeiro (1,56%), Vitória (1,56%) e Brasília (1,39%). As principais reduções foram
registradas em Belém (-2,58%), Fortaleza (-2,31%) e Aracaju (-1,98%).
São Paulo foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior
custo (R$ 792,47), seguida por Florianópolis (R$ 768,33), Rio de Janeiro (R$ 757,30) e
Porto Alegre (R$ 756,17). Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da
cesta é diferente, os menores valores médios foram verificados em Aracaju (R$ 506,19),
Recife (R$ 535,32) e João Pessoa (R$ 552,35).
A comparação dos valores da cesta, entre setembro de 2023 e setembro de 2024,
mostra que o custo dos alimentos básicos aumentou em 11 cidades, com destaque para as
variações de São Paulo (7,85%), Goiânia (6,65%), Campo Grande (5,76%) e Rio de
Janeiro (5,19%). Entre as seis localidades com retração nos preços, destacam-se Natal
(-7,51%) e Recife (-6,12%).
Nos primeiros nove meses de 2024, nove capitais tiveram elevação nos preços
médios. As maiores altas foram observadas em São Paulo (4,13%), Rio de Janeiro
(2,53%) e Campo Grande (2,43%). As reduções, constatadas em oito capitais, variaram
entre -2,32%, em Brasília, e -0,37%, em Natal.
Com base na cesta mais cara, que, em setembro, foi a de São Paulo, e levando em
consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser
suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação,
moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE
estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário. Em setembro de 2024, o
salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria
ter sido de R$ 6.657,55 ou 4,71 vezes o mínimo de R$ 1.412,00. Em agosto, o valor
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS
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necessário era de R$ 6.606,13 e correspondeu a 4,68 vezes o piso mínimo. Em setembro
de 2023, o mínimo necessário deveria ter ficado em R$ 6.280,93 ou 4,76 vezes o valor
em vigor na época, que era de R$ 1.320,00.
TABELA 1
Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos
Custo e variação da cesta básica em 17 capitais
Brasil - setembro de 2024
Variação Porcentagem tempo one emiz,
Capital Valor da mensal o Salário de 9
cesta (%) Mínimo trabalho (%) meses
Líquido (%)
São Paulo 792,47 0,78 60,67 123h28m 413 7,85
Florianópolis 768,33 1,59 58,83 119h43m 1,30 27
Rio de Janeiro 757,30 1,56 57,98 117h59m 2,53 5,19
Porto Alegre 756,17 2,07 57,90 117h49m -1,35 1,95
Campo Grande 714,63 0,00 54,71 111h20m 2,43 5,76
Curitiba 698,44 0,20 53,48 108h49m 0,17 2,53
Vitória 694,87 1,56 53,20 108h16m 0,87 1,90
Brasília 682,51 1,39 52,26 106h20m -2,32 3,07
Goiânia 672,93 0,76 51,52 104h51m 0,53 6,65
Belo Horizonte 651,44 -0,58 49,88 101h30m -0,74 2,79
Belém 647,79 -2,58 49,60 100h56m 0,36 2,25
Fortaleza 615,92 -2,31 47,16 95h58m -2,29 -3,83
Natal 554,00 -0,30 42,42 86h19m -0,37 -7,51
Salvador 553,62 -1,27 42,39 86h16m -1,28 -3,05
João Pessoa 552,35 0,63 42,29 86h04m 1,85 -1,82
Recife 535,32 0,41 40,99 83h25m -0,51 -6,12
Aracaju 506,19 -1,98 38,76 78h52m -2,14 -4,91
Fonte: DIEESE
Cesta x salário mínimo
Em setembro de 2024, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da
cesta básica foi de 102 horas e 14 minutos, pouco maior do que em agosto, quando ficou
em 102 horas e 01 minuto. Já em setembro de 2023, a jornada média foi de 108 horas e
02 minutos.
Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, ou seja, após
o desconto de 7,5% referente à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador
remunerado pelo piso nacional comprometeu em média, em setembro de 2024, 50,24%
do rendimento para adquirir os produtos alimentícios básicos, e, em agosto, 50,13%. Em
setembro de 2023, o percentual ficou em 53,09%.
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DIEESE
Comportamento dos preços dos produtos da cesta!
e O preço do quilo do café em pó aumentou em todas as capitais, entre agosto e
setembro. As altas variaram entre 2,27%, em Fortaleza, e 12,48%, em Campo
Grande. Em 12 meses, também houve elevação em todas as cidades, com destaque
para os percentuais de Belo Horizonte (53,91%) e Aracaju (48,54%). A ausência
de umidade no ar, efeito do El Nifo, e as queimadas pontuais tiveram impacto
sobre o volume de grãos. O preço seguiu em alta no varejo.
e Entre agosto e setembro, o valor do óleo de soja no varejo subiu em 16 capitais e
ficou estável em Natal. As taxas oscilaram entre 0,29%, em Aracaju, e 8,41%, em
Vitória. Em 12 meses, o preço aumentou em todos os municípios pesquisados. As
altas mais significativas foram verificadas em Belo Horizonte (19,50%) e no Rio
de Janeiro (16,29%). A demanda firme pelo grão e pelo óleo e o excesso de calor,
causado pela instabilidade climática, elevaram o valor do produto no varejo.
e O preço do quilo da carne bovina de primeira subiu em 16 das 17 cidades onde
o DIEESE realiza a pesquisa. A queda ocorreu em Aracaju (-1,84%) e as altas
variaram entre 0,17%, em Belém, e 4,04%, no Rio de Janeiro. Em 12 meses, os
principais aumentos foram registrados em São Paulo (7,46%), no Rio de Janeiro
(6,53%) e em Goiânia (6,25%). Em Porto Alegre (-5,69%), Aracaju (-4,35%) e
Natal (-3,35%), houve queda no preço médio. A escassez de bois no pasto, devido
ao clima, e o consumo aquecido provocaram elevação do preço no varejo.
e O valor do leite UHT aumentou em 13 capitais, com taxas entre 0,15%, em
Fortaleza, e 7,75%, em Recife. As retrações ocorreram em Goiânia (-0,62%),
Porto Alegre (-0,37%), Florianópolis e Brasília (-0,16% em ambas). Em 12 meses,
com exceção de Vitória (-3,66%), houve alta acumulada em todas as capitais
pesquisadas. As variações ficaram entre 3,06%, em Natal, e 15,06%, em Porto
1 Fontes de consulta: Cepea - Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada - ESALQ/USP,
Unifeijão, Conab - Companhia Nacional de Abastecimento, Embrapa, Agrolink, Globo Rural, artigos
diversos em jornais e revistas.
terre
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DIEESE
Alegre. A menor oferta no campo, devido ao clima adverso (chuvas excessivas no
Sul, estiagem e queimadas em outras regiões), elevou o preço dos derivados.
e O valor do quilo da batata diminuiu em nove das 10 capitais da região Centro-
Sul, onde o tubérculo é pesquisado, com variações entre -9,99%, em Campo
Grande, e -0,96%, em Belo Horizonte, entre agosto e setembro. Em Porto Alegre,
houve aumento de 7,15%. Em 12 meses, todas as cidades tiveram elevação de
preço, com destaque para as variações de Brasília (103,27%), Belo Horizonte
(93,80%) e Rio de Janeiro (80,93%). O calor excessivo elevou a oferta e reduziu
o preço no varejo.
e O quilo do tomate teve o valor reduzido em 13 cidades, entre agosto e setembro.
As quedas variaram entre -21,76%, em Fortaleza, e -1,78%, em Florianópolis. As
altas foram registradas em Brasília (11,14%), Rio de Janeiro (2,96%), Goiânia
(0,47%) e Vitória (0,43%). Em 12 meses, o preço do fruto apresentou queda em
todas as capitais, com taxas que oscilaram entre -61,76%, em Natal, e -14,66%,
em Belém. O calor amadureceu o tomate mais cedo, elevando a oferta. O excesso
do fruto reduziu os preços no varejo, mesmo com o aumento das exportações.
e O preço médio do quilo do açúcar diminuiu em 12 das 17 capitais na comparação
entre agosto e setembro. As reduções variaram entre -3,87%, em Belém, e -0,44%,
em Porto Alegre. Não houve alteração de preço em Fortaleza. Entre as cidades
que apresentaram alta no valor do açúcar, destaca-se Vitória, com taxa de 2,52%.
Em 12 meses, 14 cidades tiveram aumento, com destaque para Aracaju (9,02%),
Recife (8,92%), Brasília (8,63%) e Natal (8,37%). As diminuições foram
registradas em Porto Alegre (-5,01%) e no Rio de Janeiro (-3,17%). Não houve
variação em Curitiba. Apesar da ligeira melhora na demanda e da diminuição da
oferta de cana, por causa do clima seco e das queimadas, os preços do açúcar
seguiram em queda na maior parte das cidades pesquisadas.
São Paulo
Em setembro de 2024, o custo da cesta básica na cidade de São Paulo foi o maior
entre as 17 capitais, chegando a R$ 792,47, o que significou 0,78% a mais que em agosto.
Na comparação com setembro de 2023, o valor subiu 7,85%. Nos nove primeiros meses
do ano, houve alta de 4,13%.
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Entre agosto e setembro de 2024, oito dos 13 produtos que compõem a cesta básica
registraram aumento nos preços médios: banana (4,14%), óleo de soja (2,87%), carne
bovina de primeira (2,86%), café em pó (2,81%), farinha de trigo (2,66%), pão francês
(1,67%), leite integral UHT (1,15%) e feijão carioquinha (0,59%). As cinco diminuições
ocorreram nos preços da batata (-7,78%), tomate (-4,95%), arroz agulhinha (2,11%),
açúcar refinado (-1,74%) e manteiga (-0,06%).
No acumulado dos últimos 12 meses, foram observadas elevações nos valores de
quase todos os produtos da cesta: batata (52,49%), arroz agulhinha (30,30%), banana
(21,37%), café em pó (19,36%), óleo de soja (10,02%), carne bovina de primeira (7,46%),
leite integral (6,67%), manteiga (6,34%), açúcar refinado (6,12%), feijão carioquinha
(4,89%) e pão francês (4,79%). Somente tomate (21,70%) e farinha de trigo (-4,83%)
apresentaram retração nos preços.
Em setembro de 2024, o trabalhador de São Paulo, remunerado pelo salário
mínimo de R$ 1.412,00, precisou trabalhar 123 horas e 28 minutos para adquirir a cesta
básica, tempo maior do que em agosto, quando necessitou de 122 horas e 31 minutos. Em
setembro de 2023, quando o salário mínimo era R$ 1.320,00, foram necessárias 122 horas
e 28 minutos para a aquisição da cesta.
Considerando o salário mínimo líquido, após o desconto de 7,5% da Previdência
Social, o mesmo trabalhador comprometeu, em setembro de 2024, 60,67% da
remuneração para adquirir os produtos da cesta básica, que é suficiente para alimentar um
adulto durante um mês. Em agosto, o percentual gasto foi de 60,21%. Já em setembro de
2023, o trabalhador comprometia 60,18% da renda líquida.
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