| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 560 / 2024 |
| Date | 2024-11-26 |
| Ementa | Resposta ao Ofício n.º 611/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento nº 194/2024 formulado pelo Vereador Antônio Carlos de Lima, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 13.093/2024. |
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Mandradas.mg.gov.br sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Ofício n.º 722/2024/Gabinete do Prefeita Andradas, 22 de novembro de 2024. Assunto: informa Senhor Presidente, Em atenção ao Ofício n.º 611/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento nº 194/2024 formulado pelo Vereador Antônio Carlos de Lima, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 13.093/2024, informo que a solicitação foi encaminhada à Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que exarou parecer acerca da matéria, cuja cópias seguem anexa para conhecimento e leitura em plenário. Respeitosamente, Excelentíssimo Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal Andradas, MG PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Rua: Praça Cel. Antonio Augusto de Oliveira, nº 200 — Centro Andradas — Minas Gerais Telefone: (35)3731-2082 CEP:37795-000 educacao Qandradas.mg.gov.br PROCESSO: 13.093/2024 Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Andradas — Minas Gerais Com meus cordiais cumprimentos venho através deste informar o que requer o nobre Edil Antonio Carlos de Lima que pede informações referentes ao transporte de um aluno no porta-malas de um veículo utilizado no transporte de estudantes do município”. a) Quais medidas cabíveis foram tomadas contra a empresa responsável? b) Quais providências o executivo tomará para que não ocorra mais episódios como este, trazendo transtorno e preocupação para pais e alunos? Na oportunidade agradeço o nobre Edil pelo requerimento. Informo que o fato trouxe grande preocupação a todos. Imediatamente, assim que a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer tomou conhecimento do fato, notificou a empresa que encaminhou justificativa, a qual foi indeferida e a empresa multada. Informo que atualmente temos 45 (quarenta e cinco) linhas terceirizadas e 15 (quinze) da prefeitura, somando 60 roteiros, com uma média de 2.500 alunos transportados diariamente. Embora seja um grande desafio a fiscalização diária de todas os itinerários, temos procurado intensificá-la, sabendo que ainda haverá a necessidade de maiores reforços e apoio. Informo ainda que fomos convocados: representantes da Secretaria de Educação, representantes da |Seção de Transporte da prefeitura e representante da Empresa Terceirizada “Lider Bus” a comparecer na sessão ordinária da Câmara Municipal, no dia 12 de novembro de 2024 para darmos explicações das questões do transporte escolar. Coloco-me à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários, renovando os votos de elevada estima e consideração. Assinado digitalmente Regina Aparecida Cavacini de Lima Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer nado digitalmente por REGINA APARECIDA CAVACINI DE LIMA:70161976620, Data: 22/11/24 10:53