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materia nº 4/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-04-01
EmentaAtribui a denominação da Creche do Distrito do Campestrinho em homenageando a Sra. Maria de Lourdes Lopes.
native_id13

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-13 Norma sancionada/promulgada — Projeto de Lei aprovado, com respectiva norma sancionada, promulgada e publicada.

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Câmara Municipal de Andradas
 Andradas - MG 
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 – Jd. Bela Vista – Andradas- MG – CEP 37795-000
Tel/Fax: (35) 3731-1023 / 3731-6364 – E-mail: cmandradas@pocos-net.com.br – CNPJ: 07.794.444/0001-95
PROJETO DE LEI ORDINARIA, PELO LEGISLATIVO, Nº 04/2019, DE 01 
DE ABRIL DE 2019
"Atribui a denominação da Creche do Distrito do 
Campestrinho em homenageando a Sra. Maria de Lourdes 
Lopes.
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - A Creche localizada no Distrito do Campestrinho, criada pela Lei Ordinária 
1881/2019, passa a denominar-se “Creche Municipal Maria de Lourdes Lopes”.
Art. 2.º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações 
orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Andradas, 01 de abril de 2019.
Carlos Roberto da Silva
Vereador
Câmara Municipal de Andradas
 Andradas - MG 
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 – Jd. Bela Vista – Andradas- MG – CEP 37795-000
Tel/Fax: (35) 3731-1023 / 3731-6364 – E-mail: cmandradas@pocos-net.com.br – CNPJ: 07.794.444/0001-95
JUSTIFICATIVA
Nobres colegas Edis,
A presente propositura visa homenagear o ilustre cidadã Sra. Maria de Lourdes Lopes, 
que contribuiu de maneira relevante para a formação da comunidade Andradense. Encontra-se 
anexa a biografia do homenageado, que justifica a concessão da atribuição de denominação do 
logradouro. Por tais motivos, desde já, contamos com o costumeiro apoio de Vossas Excelências 
para aprovação da justa e merecida homenagem.
Câmara Municipal de Andradas, 27 de março de 2019
Carlos Roberto da Silva
Vereador 

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