| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 595 / 2024 |
| Date | 2024-12-04 |
| Ementa | Resposta ao Ofício n.º 646/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 209/2024, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 13.632/2024. |
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço cletrônico: gabincte(Dandradas.mg.gov.br sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br Ofício n.º 743/2024/Gabinete da Prefeita Andradas, data da assinatura eletrônica. Assunto: encaminha Senhor Presidente, Em resposta ao Ofício n.' 646/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 209/2024, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti, protocolado nesta Prefeitura sob o n.” 13.632/2024, informo que a solicitação foi encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, onde a Gerente da Divisão de Vigilância em Saúde, exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário. Respeitosamente, MARGOT NAVARRO assinadode forma digtal por MARGOT NAVARRO GRAZIAN GRAZIANI PIOLI27176452687 PIOLI:27176452687 Dados 2024.1202 15:31:28 -0300 Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Excelentíssimo Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal Andradas, MG Prefeitura Municipal de Andradas Secretaria de Saúde e Ação Social Divisão de Vigilância em Saúde Ofício 55.2024 Assunto: Requisição de Informações sobre quais providências podem ser tomadas para que se realize um Censo Animal em Andradas Referente ao Requerimento nº. 209/2024 da Câmara Municipal de Andradas Ilma. Sra. Rozilda de Campos Conti - Vereadora Andradas, 28 de novembro de 2024. Em resposta à requisição de informações sobre quais providências podem ser tomadas para que se realize um Censo Animal em Andradas, informo que: Mesmo sabendo que o diagnóstico de situação do município em relação à sua população de cães e gatos realizado através do Censo é mais preciso, o que melhor contribuiria para o planejamento do poder público local para alocação de recursos de maneira racional para que a política de controle populacional animal, não é realizado pelo município porque requer grande demanda de recursos financeiros e humanos, principalmente, devido a extensa área rural de Andradas, o que aumenta a possibilidade de perda diferencial de dados em caso de não se obter acesso aos imóveis para realização da pesquisa. Após uma análise minuciosa da alta gestão, a viabilidade dessa possibilidade poderia ser pensada a longo prazo, através de contratação de empresa prestadora de serviço especializado ou consultoria, para definição de metodologia, período de coleta, capacitação dos entrevistadores e classificação dos grupos de animais (errantes e domiciliados). Considerando a relação custo-benefício deste método diagnóstico (censo) e as necessidades mais urgentes, observadas na prática do dia a dia, optamos por alocar os recursos municipal em Campanhas de Castração, através de parcerias (Consórcio AMARP) e ampliação de realização de procedimentos no Núcleo de Controle de Zoonoses, além de adequar a equipe assistencial para garantir o cuidado adequado aos animais. Para planejar o manejo ético populacional de cães e gatos em Andradas, atualmente usamos os dados estimados, disponibilizados pela SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais), sendo de 11.626 animais (9.426 da espécie canina e 2.200 da espécie felina - Fonte: IDE SISEMA, disponível em https;//idesisema.meioambiente.mg.gov.br, acesso em 25.11.2024). Mesmo não sendo dados precisos, estes números são compatíveis com os indicadores de vacinação antirrábica que temos acompanhado nos últimos anos em Andradas. É relevante informar que a Política Municipal de Proteção e Bem-estar Animal está sendo revista, com envolvimento de todos os atores envolvidos, de forma que a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente desenvolva ações que tenham efetividade na proteção e bem-estar da fauna doméstica, com a garantia de que não haja desvio de finalidade da Vigilância de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social. Sem mais para o momento, me coloco à disposição para maiores esclarecimentos. Respeitosamente, Pa! Db ANA BEATRIZ SASSERON Ana Beatriz Sasseron Gerente da Divisão de Vigilância em Saúde