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materia nº 595/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 595 / 2024
Date 2024-12-04
EmentaResposta ao Ofício n.º 646/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 209/2024, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 13.632/2024.
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço cletrônico: gabincte(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 743/2024/Gabinete da Prefeita
Andradas, data da assinatura eletrônica.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n.' 646/2024/Gabinete da Presidência,
Requerimento n.º 209/2024, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti,
protocolado nesta Prefeitura sob o n.” 13.632/2024, informo que a solicitação foi
encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, onde a Gerente da
Divisão de Vigilância em Saúde, exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue
anexa para conhecimento e leitura em plenário.
Respeitosamente,
MARGOT NAVARRO assinadode forma digtal por
MARGOT NAVARRO GRAZIAN
GRAZIANI PIOLI27176452687
PIOLI:27176452687 Dados 2024.1202 15:31:28 -0300
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Excelentíssimo Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
Prefeitura Municipal de Andradas
Secretaria de Saúde e Ação Social
Divisão de Vigilância em Saúde
Ofício 55.2024
Assunto: Requisição de Informações sobre quais providências podem ser tomadas
para que se realize um Censo Animal em Andradas
Referente ao Requerimento nº. 209/2024 da Câmara Municipal de Andradas
Ilma. Sra. Rozilda de Campos Conti - Vereadora
Andradas, 28 de novembro de 2024.
Em resposta à requisição de informações sobre quais providências podem ser
tomadas para que se realize um Censo Animal em Andradas, informo que:
Mesmo sabendo que o diagnóstico de situação do município em relação à sua
população de cães e gatos realizado através do Censo é mais preciso, o que melhor
contribuiria para o planejamento do poder público local para alocação de recursos de
maneira racional para que a política de controle populacional animal, não é realizado
pelo município porque requer grande demanda de recursos financeiros e humanos,
principalmente, devido a extensa área rural de Andradas, o que aumenta a
possibilidade de perda diferencial de dados em caso de não se obter acesso aos
imóveis para realização da pesquisa.
Após uma análise minuciosa da alta gestão, a viabilidade dessa possibilidade
poderia ser pensada a longo prazo, através de contratação de empresa prestadora de
serviço especializado ou consultoria, para definição de metodologia, período de
coleta, capacitação dos entrevistadores e classificação dos grupos de animais
(errantes e domiciliados).
Considerando a relação custo-benefício deste método diagnóstico (censo) e as
necessidades mais urgentes, observadas na prática do dia a dia, optamos por alocar
os recursos municipal em Campanhas de Castração, através de parcerias (Consórcio
AMARP) e ampliação de realização de procedimentos no Núcleo de Controle de
Zoonoses, além de adequar a equipe assistencial para garantir o cuidado adequado
aos animais.
Para planejar o manejo ético populacional de cães e gatos em Andradas,
atualmente usamos os dados estimados, disponibilizados pela SEMAD (Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais), sendo
de 11.626 animais (9.426 da espécie canina e 2.200 da espécie felina - Fonte: IDE
SISEMA, disponível em https;//idesisema.meioambiente.mg.gov.br, acesso em
25.11.2024).
Mesmo não sendo dados precisos, estes números são compatíveis com os
indicadores de vacinação antirrábica que temos acompanhado nos últimos anos em
Andradas.
É relevante informar que a Política Municipal de Proteção e Bem-estar Animal
está sendo revista, com envolvimento de todos os atores envolvidos, de forma que a
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente desenvolva ações que tenham
efetividade na proteção e bem-estar da fauna doméstica, com a garantia de que não
haja desvio de finalidade da Vigilância de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde
e Ação Social.
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para maiores esclarecimentos.
Respeitosamente,
Pa! Db ANA BEATRIZ SASSERON
Ana Beatriz Sasseron
Gerente da Divisão de Vigilância em Saúde

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