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materia nº 69/2024

Tipo Autógrafo
Número / Ano 69 / 2024
Date 2024-12-11
Ementa"Altera o número de Lei Complementar que faz referência na Lei Complementar nº 196, de 14 de outubro de 2.019."
native_id13234

Autoria

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texto original #

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s
4º O
—
vB + Câmara Municipal de Andradas
o MINAS GERAIS
AUTÓGRAFO Nº. 069/2024
Referência: Projeto de Lei Complementar, nº 04/2024 de 07 de novembro de 2024.
Altera o número da Lei
Complementar que faz referência
na Lei Complementar n.º 196, de 14
de outubro de 2.019.
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu,
Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º Na Lei Complementar n.º 196, de 14 de outubro de 2019,
onde se lê Lei Complementar Municipal n.º 172, de 26 de agosto de 2016, leia-se Lei
Complementar n.º 171, de 26 de agosto de 2.016.
Art.2.º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Andradas, 11 de
dezembro de 2024.
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Presidente Secretário
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br

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