| Tipo | Ofício do Gabinete da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-01-02 |
| Ementa | Ofício do Gabinete da Presidência n.º 01/2025 Solicita cessão do servidor Vinício Teixeira para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete na Câmara Municipal de Andradas. |
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Cámara Municipal de Andradas MINAS GERAIS OFÍCIO Nº. 001/2025 / Gabinete da Presidência Andradas, 02 de janeiro de 2025. Ao Excelentíssimo Sr. Governador Romeu Zema Neto Palácio Tiradentes Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde Belo Horizonte - MG ele Igor de Alvarenga Secretário de Estado de Educação Assunto: Solicitação de cessão de servidor estadual para cargo em comissão Excelentíssimo Governador, A Câmara Municipal de Andradas, por intermédio de seu Presidente, Vereador Ademir dos Santos Perez, com base no disposto no art. 3º, inciso II, c/c art. 11 do Decreto Estadual nº 47.558, de 28 de dezembro de 2018, vem respeitosamente solicitar a cessão do setvidor estadual Vinício Teixeira, MASP 1386043-2, admissão 3, Professor de Fducação Básica - PEB, lotado na Escola Estadual Daniel Ribeiro Moggi, para ocupar o catgo de Chefe de Gabinete, de provimento em comissão, no âmbito desta Casa Legislativa. Destaca-se que o referido servidor exerceu mandato como Vereador na legislatura anterior, experiência que demonstra sua competência técnica e política para contribuir, de forma singular, com o desenvolvimento e aprimoramento dos trabalhos institucionais da Câmara. Ressalta-se ainda que o cargo de Secretário-Geral é de fundamental importância para o bom funcionamento administrativo e legislativo da Câmara Municipal de Andradas, sendo essencial para o atendimento das demandas da população local e dos Parlamentares. Caso o órgão cedente entenda possível, a nomeação será formalizada somente após a anuência expressa e a devida publicação do ato autorizativo por Vossa Excelência. Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br Câmara Municipal de Andradas MINAS GERAIS Requer-se que a cessão seja concedida pelo prazo de 4 (quatro) anos, correspondente ao período da legislatura 2025-2028. Certos da compreensão de Vossa Excelência quanto à relevância do pedido, aguardamos deferimento e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, Anexos: e Dados funcionais do servidor e Anuência do setvidor Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br ANUÉÊNCIA DO SERVIDOR Eu, Vinício Teixeira, MASP 1386043-2, admissão 3, servidor público estadual ocupante do cargo de Professor de Educação Básica - PEB, lotado na Escola Estadual Daniel Ribeiro Moggi, no uso de minhas faculdades legais e em atendimento ao disposto no $ 13 do art. 14 da Constituição do Estado de Minas Gerais, venho por meio desta manifestar minha anuência formal e expressa à cessão solicitada pela Câmara Municipal de Andradas - MG, conforme Ofício nº 001/2025, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete, de provimento em comissão, naquela Casa Legislativa. Nestes termos, manifesto-me favoravelmente ao pedido e permaneço à disposição para os trâmites necessários. Andradas /MG, 02 de janeiro de 2025. Vinício Teixeira MASP 1386043-2 Servidor Público Estadual