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materia nº 1/2025

Tipo Ofício do Gabinete da Presidência
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-01-02
EmentaOfício do Gabinete da Presidência n.º 01/2025 Solicita cessão do servidor Vinício Teixeira para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete na Câmara Municipal de Andradas.
native_id13275

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Cámara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
OFÍCIO Nº. 001/2025 / Gabinete da Presidência Andradas, 02 de janeiro de 2025.
Ao Excelentíssimo Sr. Governador
Romeu Zema Neto
Palácio Tiradentes
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde
Belo Horizonte - MG
ele
Igor de Alvarenga
Secretário de Estado de Educação
Assunto: Solicitação de cessão de servidor estadual para cargo em comissão
Excelentíssimo Governador,
A Câmara Municipal de Andradas, por intermédio de seu Presidente, Vereador
Ademir dos Santos Perez, com base no disposto no art. 3º, inciso II, c/c art. 11 do
Decreto Estadual nº 47.558, de 28 de dezembro de 2018, vem respeitosamente solicitar a
cessão do setvidor estadual Vinício Teixeira, MASP 1386043-2, admissão 3, Professor
de Fducação Básica - PEB, lotado na Escola Estadual Daniel Ribeiro Moggi, para ocupar
o catgo de Chefe de Gabinete, de provimento em comissão, no âmbito desta Casa
Legislativa.
Destaca-se que o referido servidor exerceu mandato como Vereador na
legislatura anterior, experiência que demonstra sua competência técnica e política para
contribuir, de forma singular, com o desenvolvimento e aprimoramento dos trabalhos
institucionais da Câmara. Ressalta-se ainda que o cargo de Secretário-Geral é de
fundamental importância para o bom funcionamento administrativo e legislativo da
Câmara Municipal de Andradas, sendo essencial para o atendimento das demandas da
população local e dos Parlamentares.
Caso o órgão cedente entenda possível, a nomeação será formalizada somente
após a anuência expressa e a devida publicação do ato autorizativo por Vossa Excelência.
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br
Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
Requer-se que a cessão seja concedida pelo prazo de 4 (quatro) anos, correspondente ao
período da legislatura 2025-2028.
Certos da compreensão de Vossa Excelência quanto à relevância do pedido,
aguardamos deferimento e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que
se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Anexos:
e Dados funcionais do servidor
e Anuência do setvidor
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br
ANUÉÊNCIA DO SERVIDOR
Eu, Vinício Teixeira, MASP 1386043-2, admissão 3, servidor público estadual
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica - PEB, lotado na Escola Estadual
Daniel Ribeiro Moggi, no uso de minhas faculdades legais e em atendimento ao disposto
no $ 13 do art. 14 da Constituição do Estado de Minas Gerais, venho por meio desta
manifestar minha anuência formal e expressa à cessão solicitada pela Câmara Municipal
de Andradas - MG, conforme Ofício nº 001/2025, para ocupar o cargo de Chefe de
Gabinete, de provimento em comissão, naquela Casa Legislativa.
Nestes termos, manifesto-me favoravelmente ao pedido e permaneço à
disposição para os trâmites necessários.
Andradas /MG, 02 de janeiro de 2025.
Vinício Teixeira
MASP 1386043-2
Servidor Público Estadual

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