br-locleg corpus explorer

← Andradas (MG)

materia nº 8/2025

Tipo Ofício de Vereador
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-01-09
EmentaOFÍCIO N°. 008/ 2025 / VEREADOR Andradas, 09 de janeiro de 2024. À Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Andradas - MG Assunto: Solicita, Venho por meio deste, como vereadora da Câmara Municipal de Andradas, mui respeitosamente, solicitar esclarecimentos detalhados sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) referentes ao período de 2024. Especificamente, gostaria de obter informações sobre: 1. Valores Recebidos: Quais foram os valores recebidos pelo Município de Andradas destinados ao FUNDEB a partir de janeiro de 2024? 2. Aplicação dos Recursos: Como esses recursos foram aplicados ao longo deste período, incluindo as principais áreas e projetos beneficiados? 3. Rateio de Sobras: Considerando que o Tribunal de Contas emitiu parecer sobre a possibilidade de rateio de sobras desse fundo entre os servidores da educação, qual foi a posição do Poder Executivo a respeito? O Município tem a intenção de reali
native_id13304

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
OFÍCIO Nº. 008/ 2025 / VEREADOR Andradas, 09 de janeiro de 2024.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Solicita,
Venho por meio deste, como vereadora da Câmara Municipal de Andradas, mui
respeitosamente, solicitar esclarecimentos detalhados sobre o FUNDEB (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) referentes ao período de 2024.
Especificamente, gostaria de obter informações sobre:
1. Valores Recebidos: Quais foram os valores recebidos pelo Município de
Andradas destinados ao FUNDEB a partir de janeiro de 2024?
2. Aplicação dos Recursos: Como esses recursos foram aplicados ao longo deste
período, incluindo as"principais áreas e projetos beneficiados?
3. Rateio de Sobras: Considerando que o Tribunal de Contas emitiu parecer sobre a
possibilidade de rateio de sobras desse fundo entre os servidores da educação, qual foi a
posição do Poder Executivo a respeito? O Município tem a intenção de realizar esse rateio? Se
sim, quais foram as deliberações ou estudos realizados até o momento?
O esclarecimento dessas questões é fundamental para informar adequadamente todas
as categorias envolvidas na educação e garantir transparência na utilização dos recursos
públicos. A educação é uma prioridade para nossa comunidade e devemos assegurar que
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br
Cámara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
todos os atores sociais compreendam a aplicação e a gestão dos recursos destinados ao seu
desenvolvimento.
Grata pela atenção, renovo meus votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
Valérf Lima Sousa
Vereadora
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br

open original →