| Tipo | Ofício de Vereador |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-01-09 |
| Ementa | OFÍCIO N°. 008/ 2025 / VEREADOR Andradas, 09 de janeiro de 2024. À Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Andradas - MG Assunto: Solicita, Venho por meio deste, como vereadora da Câmara Municipal de Andradas, mui respeitosamente, solicitar esclarecimentos detalhados sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) referentes ao período de 2024. Especificamente, gostaria de obter informações sobre: 1. Valores Recebidos: Quais foram os valores recebidos pelo Município de Andradas destinados ao FUNDEB a partir de janeiro de 2024? 2. Aplicação dos Recursos: Como esses recursos foram aplicados ao longo deste período, incluindo as principais áreas e projetos beneficiados? 3. Rateio de Sobras: Considerando que o Tribunal de Contas emitiu parecer sobre a possibilidade de rateio de sobras desse fundo entre os servidores da educação, qual foi a posição do Poder Executivo a respeito? O Município tem a intenção de reali |
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Câmara Municipal de Andradas MINAS GERAIS OFÍCIO Nº. 008/ 2025 / VEREADOR Andradas, 09 de janeiro de 2024. À Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Andradas - MG Assunto: Solicita, Venho por meio deste, como vereadora da Câmara Municipal de Andradas, mui respeitosamente, solicitar esclarecimentos detalhados sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) referentes ao período de 2024. Especificamente, gostaria de obter informações sobre: 1. Valores Recebidos: Quais foram os valores recebidos pelo Município de Andradas destinados ao FUNDEB a partir de janeiro de 2024? 2. Aplicação dos Recursos: Como esses recursos foram aplicados ao longo deste período, incluindo as"principais áreas e projetos beneficiados? 3. Rateio de Sobras: Considerando que o Tribunal de Contas emitiu parecer sobre a possibilidade de rateio de sobras desse fundo entre os servidores da educação, qual foi a posição do Poder Executivo a respeito? O Município tem a intenção de realizar esse rateio? Se sim, quais foram as deliberações ou estudos realizados até o momento? O esclarecimento dessas questões é fundamental para informar adequadamente todas as categorias envolvidas na educação e garantir transparência na utilização dos recursos públicos. A educação é uma prioridade para nossa comunidade e devemos assegurar que Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br Cámara Municipal de Andradas MINAS GERAIS todos os atores sociais compreendam a aplicação e a gestão dos recursos destinados ao seu desenvolvimento. Grata pela atenção, renovo meus votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente. Valérf Lima Sousa Vereadora Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br