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materia nº 6/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-01-17
EmentaPORTARIA Nº 06/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Andradas, e a Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu Art. 35, inciso III, Regimento Interno da Câmara, Arts. 35, 36 e 42, inciso XXV; Resolução nº 95 de 26.12.2005; Art. 58 da Lei Complementar nº 127/2011; Resolução 111/2008; e, Lei Complementar nº 149/2013; pela presente Portaria, CONSIDERANDO que o art. 39 da Lei Complementar Municipal nº 127/11 combinado com o art. 5º da Resolução nº 136/2014, determina que a avaliação de desempenho dos Servidores efetivos da Câmara Municipal de Andradas deverá ser Coordenada por Comissão de Desenvolvimento Funcional, constituída por 3 (três) membros; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Andradas, composta pelos seguintes membros: I – Marcelo Donizete Tonholo
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Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 06/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Andradas, e a Mesa
Diretora, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
Lei Orgânica do Município, em seu Art. 35, inciso III,
Regimento Interno da Câmara, Arts. 35, 36 e 42, inciso
XXV; Resolução nº 95 de 26.12.2005; Art. 58 da Lei
Complementar nº 127/2011; Resolução 111/2008; e, Lei
Complementar nº 149/2013; pela presente Portaria,
CONSIDERANDO que o art. 39 da Lei Complementar Municipal nº 127/11
combinado com o art. 5º da Resolução nº 136/2014, determina que a avaliação de
desempenho dos Servidores efetivos da Câmara Municipal de Andradas deverá ser
Coordenada por Comissão de Desenvolvimento Funcional, constituída por 3 (três)
membros;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Desenvolvimento Funcional da
Câmara Municipal de Andradas, composta pelos seguintes membros:
1 — Marcelo Donizete Tonholo
II — Vinício Teixeira
NI — Gislene Aparecida Parmezani Ferrari
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br
Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
Art.2º — A Comissão de que trata o art. 1º caberá as atribuições elencadas
na Lei Complementar nº 127/11 e na Resolução nº 136/2014.
Art.3º — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente da Câmara Municipal
Carlos Roberto da Silva subi.
Vice-Presidente Secretária
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br

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