| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2024 |
| Date | 2024-12-31 |
| Ementa | PORTARIA N.º 24/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Andradas e a Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 35, inciso III; Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 42, inciso XXV; Resolução n.º 95 de 26.12.2005; Art. 58 da Lei Complementar n.º 127/2011; Resolução 111/2008; e, Lei Complementar n.º 149/2013; pela presente portaria: CONSIDERANDO o Processo Seletivo Municipal realizado no dia 25 de junho de 2.023; CONSIDERANDO a Portaria n.º 06, de 14 de julho de 2.023, que homologou o resultado final do Processo Seletivo Municipal, realizado na forma do Edital n.º 001/2023, para preenchimento de vaga na Câmara Municipal de Andradas; CONSIDERANDO a necessidade de a Câmara Municipal manter pelo menos um funcionário ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais para desempenho de suas atribuições; RESOLVE: Art. 1.º Aditivar o contrato da servidora em exercício em função pública temporária de Agente de Serviços |
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va Câmara Municipal de Andradas E MINAS GERAIS PORTARIA N.º 24/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Andradas e a Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 35, inciso III; Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 42, inciso XXV; Resolução n.º 95 de 26.12.2005; Art. 58 da Lei Complementar n.º 127/2011; Resolução 111/2008; e, Lei Complementar n.º 149/2013; pela presente portaria: CONSIDERANDO o Processo Seletivo Municipal realizado no dia 25 de junho de 2.023; CONSIDERANDO a Portaria n.º 06, de 14 de julho de 2.023, que homologou o resultado final do Processo Seletivo Municipal, realizado na forma do Edital n.º 001/2023, para preenchimento de vaga na Câmara Municipal de Andradas; CONSIDERANDO a necessidade de a Câmara Municipal manter pelo menos um funcionário ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais para desempenho de suas atribuições; RESOLVE: Art. 1.º Aditivar o contrato da servidora em exercício em função pública temporária de Agente de Serviços Gerais, Sra. Viviane Testa (Matrícula 67), portadora do CPF nº 115.109.976-79, para o período de 09 de novembro de 2.024 a 31 de março de 2.025; Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg leg.br MINAS GERAIS Art. 2.º Retroaja-se os efeitos dessa Portaria para o dia 09 de novembro de 2.024; Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. Andradas, 31 de dezembro de 2024. ME Presidente Ev ttitaatára Luiz Gustavo Secretário Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br