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materia nº 40/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaSolicito que se oficie ao Executivo Municipal, indicando que sejam instaladas placas nas praças da zona urbana e dos distritos, e em trechos movimentados dos bairros rurais do município, informando sobre o art. 32 da Lei Federal 9.605/1998, que é a lei sobre o crime de maus tratos aos animais. Atitudes como essa, visa a diminuição da ocorrência desses crimes.
native_id13446

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-14 Despacho Interno — —

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