Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
DIVISÃO DE GABINETE
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Processo: 1.767/2025
Requerentes: Valéria de Lima Sousa
INTIMAÇÃO
Por meio da presente, informo que houve despacho exarado
pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Margot Navarro Graziani Pioli,
determinando que Vossa Senhoria fosse intimada acerca da manifestação da
Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente cuja cópia segue
anexo, para conhecimento.
Divisão de Gabinete, aos dezoito dias do mês de fevereiro do
ano de 2025.
Io MI RBS Leda” du feudo
Ariane dos Reis Cabrini de Paula.
Supervisora da Seção de Apoio e Exceção Administrativa.
Câmara Municipal de Andradas
Protocolizado
Sob n.º
21 FEV IS
I Encarregado
Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
OFÍCIO Nº. 046/ 2025 / VEREADOR Andradas, 11 de fevereiro de 2025.
PROTOCOLIZADO
Es ONCAREPaADO ||
À Sra. Chefe do Poder Executivo Municipal 1 FEV 2025
Margot Navarro Graziane Pioli ma ;
Assunto: Solicitação de Informações sobre Nomeação de Próprios Públicos
Prezada Sra. Margot Navarro Graziane Pioli ,
Na qualidade de vereadora desta cidade, venho respeitosamente solicitar
informações sobre a nomeação de próprios públicos no município.
Especificamente, gostaria de saber se o prolongamento da Avenida Mario Lanzani
já possui um nome definido. Além disso, peço que me informe se a praça localizada nas
proximidades do Supermercado Casa Verde 2 também já conta com uma denominação.
Essas informações são relevantes para o adequado encaminhamento de demandas
da população local e para a atualização de registros oficiais.
Agradeço pela atenção e aguardo um retorno sobre essa questão.
Atenciosamente,
VALÉRIA DE LIMA SOUSA
VEREADORA
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Processo: 1767/2025
A Iustríssima Senhora
Tarsila Maria Sibilla Brando Faion,
Secretária Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
Retorno os autos para informar, em atenção ao requerimento da nobre vereadora, que
após pesquisa aos arquivos da Divisão de Planejamento Urbano quanto à existência das
nomeações, foi constatado que:
1) “Praça localizada nas proximidades do Supermercado Casa Verde 2”:
e Não foi localizada menção à existência de “praça” e/ou de indicações de
nomenclatura deste tipo de logradouro no local;
e A indicação aparenta se referir aos canteiros existentes no entorno da rotatória da
Avenida Mário Lanzani, os quais estão circundados pelo referido supermercado,
pelo reservatório da COPASA, pela torre de telecomunicações e pelos acessos à
Rua José Olyntho Lôbo e Rua Maestro Luiz Secco, conforme indicado na Figura
I, e para os quais também não foi localizado um ato de nomeação.
H
dock a
Rua do Saligs
x ao É
Figura I: Delimitação dos canteiros no entorno da rotatória da Avenida Mario
Lanzani, próximo ao Supermercado Casa Verde 2. Fonte: SGEOS.
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2) “Prolongamento da Avenida Mario Lanzani”:
e A indicação de “prolongamento da Avenida Mario Lanzani” deixou em obscuro o
trecho a partir do qual o “prolongamento” estaria sendo considerado. Logo, foi
verificado todo o trecho que atualmente é cadastrado com o nome desta Avenida;
e Foi localizado um único ato legal de nomeação da “Avenida Mario Lanzani”, qual
seja o Decreto n.º 145, de 25 de março de 1976, segundo o qual “A saida da
Praça dos Expedicionários, em direção à estrada de São João da Boa Vista,
passará a partir da publicação deste decreto, a denominar-se “Avenida Mario
Lanzani”;
e A partir do referido trecho, diversos loteamentos foram aprovados contendo, em
sua malha viária, a via correspondente ao prolongamento da “Avenida Mário
Lanzani”, cujo nome consta nas plantas oficiais aprovadas para tais loteamentos:
Loteamento Portal do Sol;
Loteamento Jardim Rio Branco;
Loteamento Jardim Europa;
Loteamento Parque São Cristóvão;
Loteamento Jardim Lima;
o Loteamento Village;
ooooo
e O imóvel de Matrícula Imobiliária n.º 24.749, que atualmente corresponde ao
trecho da Avenida confrontante com o Loteamento Jardim Lima, foi doado ao
Município e teve a sua afetação através do Decreto Municipal n.º 2.242, de 25 de
agosto de 2020 (disponível em http://leismunicipa.is/Owbmp), segundo o qual:
“Art. 1.º, Parágrafo único. A afetação da área de que trata o caput deste artigo
destina-se a duplicação da Avenida Mário Lanzani”;
e Verificou-se, portanto, que todo o trecho da via iniciada na Praça dos
Expedicionários, passando sobre a rota da “estrada de São João da Boa Vista”
(descrita no Decreto n.º 145/1976) até chegar ao trecho em terra, no limite final do
Loteamento Parque São Cristóvão, hoje consta cadastrado como “Avenida Mário
Lanzani” e foi nomeado pelo mencionado Decreto e/ou aprovado como
continuidade desta avenida, com esta mesma nomeação, através dos loteamentos
ali aprovados e executados.
Sem mais para o momento, estou à disposição para demais esclarecimentos.
Prefeitura Municipal de Andradas, 13 de Fevereiro de 2025.
Guilherme de Oliveira Maia
Supervisor da Seção de Geoprocessamento e Ocupação do Solo
Matrícula 9903 ( assinado digitalmente )
GUILHERME DE OLIVEIRA: Assinado de forma digital por GUILHERME
DE OLIVEIRA MAIA:07976521675
MAIA:07976521675 Dados: 2025.02.13 15:25:18 -03/00'
“ .. . “
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Processo n.º 01767/2025
Ilustríssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal de Andradas
Venho através deste, com o acato e respeito devidos, informar, em resposta á
Nobre Edil, que com relação á nomeação do prolongamento da Avenida Mário
Lanzani, a mesma já se encontra devidamente nomeada em todos os loteamentos
executados ao longo de seu trajeto com o mesmo nome sendo Avenida Mário Lanzani.
Com relação á Praça, pudemos observar tratar-se de rotatória, a qual poderá
ser caracterizada como praça ou dispositivo de trânsito e não possui nomeação.
Andradas, 13 de Fevereiro de 2025
Assinado de forma digital por
TARSILA MARIA TARSILA MARIA SIBILLA
SIBILLA BRANDO BRANDO FAION:05125726664
. Dados: 2025.02.13 17:07:25
FAION:05125726664 os
Tarsila Maria Sibilla Brando Faion
Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente