materia nº 53/2025

Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
OFÍCIO Nº. 053/ 2025 / VEREADOR Andradas, 21 de fevereiro de 2025.
À Exma. Sra.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal de Andradas
Assunto: Solicitação Urgente de Providências quanto à Situação do Estádio Municipal
JK
Senhora Prefeita,
Os vereadores que subscrevem este ofício vêm, por meio deste, relatar graves
irregularidades constatadas “in loco” durante visita às instalações do Estádio Municipal
Juscelino Kubitschek (JK), motivada por denúncia recebida por esta Casa Legislativa.
Durante a vistoria, foi possível verificar um cenário de completo abandono e
descaso com o patrimônio público, apresentando condições alarmantes, que não apenas
comprometem a infraestrutura do espaço, mas colocam em risco a saúde e a segurança da
população. Dentre os problemas observados, destacam-se:
1. Infiltrações e Danos Estruturais: Foram identificadas infiltrações severas nas
paredes e telhados dos banheiros, indicando falta de manutenção e risco de
agravamento da estrutura do local. A permanência desse quadro pode resultar em
danos irreversíveis à edificação e até mesmo na interdição do espaço.
2. Falta de Higienização e Acúmulo de Sujeira: O estádio apresenta excesso de
poeira, acúmulo de sujeira e sinais evidentes de falta de limpeza regular, tornando
o ambiente impróprio para qualquer tipo de uso adequado.
3. Proliferação de Vetores de Doenças: Foi constatada água parada, criando um
ambiente altamente propício à proliferação do mosquito Aedes aegypti,
transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. Tal situação é inadmissível,
sobretudo considerando o risco epidemiológico e os alertas frequentes das
autoridades sanitárias.
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CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br
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4. Vegetação Alta e Presença de Animais Peçonhentos: O mato alto que tomou
conta do local não apenas compromete a estética e a funcionalidade do estádio,
mas também representa um risco iminente à segurança dos cidadãos, devido à
possível presença de escorpiões, cobras e outros animais peçonhentos.
S. Irregularidade Grave — Exposição Indevida de Prontuários Médicos: O que
mais causa espanto e indignação é o fato de que prontuários e documentos
médicos pertencentes à Santa Casa de Andradas estavam armazenados de forma
completamente inadequada, amontoados e sem qualquer proteção, em um espaço
sem controle de acesso. Essa situação configura uma flagrante violação da Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), comprometendo a
privacidade e a segurança das informações pessoais de pacientes, expondo dados
sensíveis a qualquer pessoa que adentre o local.
Diante da extrema gravidade dos fatos constatados, solicitamos de Vossa
Excelência respostas claras e objetivas sobre os seguintes questionamentos:
e A Prefeitura tem conhecimento do estado de abandono do Estádio Municipal JK?
Quais medidas foram tomadas, até o momento, para garantir a manutenção
adequada do local?
e Existe um cronograma regular de limpeza e conservação do estádio? Se sim, por
que tais providências não têm sido suficientes para evitar o cenário de completo
descaso encontrado?
e Quais ações imediatas serão adotadas para sanar os riscos sanitários e ambientais
constatados, em especial a questão da água parada e do mato alto, prevenindo
surtos de dengue e acidentes com animais peçonhentos?
e Qual a justificativa para o armazenamento irregular e irresponsável de
documentos médicos no estádio? Quem autorizou essa prática? Quais
providências urgentes serão tomadas para garantir a imediata remoção e
armazenamento adequado desse material, em conformidade com a legislação
vigente?
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e Haverá responsabilização dos agentes públicos envolvidos na negligência da
gestão e conservação do estádio, bem como na exposição indevida de dados
sensíveis?
Diante da urgência que o caso requer, exigimos providências imediatas e uma
resposta formal dentro de prazo legal, com as devidas explicações e um plano de ação
para a solução definitiva das irregularidades apontadas.
Atenciosamente,
Valéria de Lima Sousa A tos Perez
Vereadora Vereador
JE. A)
Antônio Carlos de Lima
Vereador
Carlos Roberto da Silva Diego Felisberto dos Reis
Vereador Vereador
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