materia nº 55/2025

Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
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Ofício n.º 115/2025/Gabinete do Prefeito
Andradas, 6 de março de 2025.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício n.º 059/2025/Gabinete da Presidência,
Requerimento nº 20/2025 formulado pelo Vereador Antônio Carlos de Lima,
protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 2.235/2025, informo que a solicitação foi
encaminhada à Secretária Municipal de Saúde e Ação Social, que exarou parecer
acerca da matéria, cuja cópias seguem anexa para conhecimento e leitura em
plenário.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
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Processo n.º 02235/2025
Exma. Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Em atenção ao OFÍCIO N.º 16/2025/VEREADOR, que dispõe de
proposição apresentada pelo vereador Antônio Carlos de Lima, retorno os autos
informando que o recurso proveniente da Resolução nº 9.552/2024, no valor de R$
160.000,00, foi utilizado para a compra de um veículo Spin, com capacidade para 07
lugares, que conforme anexo II desta resolução, dispõem que o veículo deverá ser
utilizado exclusivamente para transporte das equipes das Secretarias Municipais de
Saúde.
O recurso proveniente da Resolução nº 9.561/2024, no valor de R$
320.375,00, está sendo destinado à aquisição de uma van adaptada, que se encontra no
início do processo licitatório. Destaco que, conforme o Decreto nº 3.100, de 15/10/2024,
o recurso foi recebido em 18/10/2024 e que, conforme o Decreto nº 3.100, o prazo para
a emissão de novos empenhos foi estipulado até 23/10/2024, não havendo tempo hábil
para a conclusão da licitação dentro desse período. Dessa forma a demanda foi
transferida para o exercício de 2025.
Ademais, conforme a Resolução nº 9.561/2024, não há especificação quanto
à destinação do veículo a ser adquirido, sendo que ele será utilizado para o Tratamento
Fora de Domicílio (TFD) dos usuários do SUS, beneficiando a todos.
Atenciosamente,
Assinado eletronicamente
Ana Beatriz Sasseron
Secretária Municipal de Saúde e Ação Social
ianado piadaimento por ANA BEATRIZ SASSERON:04979115667, Data:
Ódigo: 18df4f07-a4b5-4816-9660-6a 16a20bf2c9