materia nº 4/2025

Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CEP 37.839-280 — CNPJ n.º 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete()andradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
ANEXO I
(PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 07 DE MARÇO DE 2025)
Estrutura
Organizacional
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025 — Página n.º 278
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CEP 37.839-280 — CNPJ n.º 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025 — Página n.º 279
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CEP 37.839-280 — CNPJ n.º 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025 — Página n.º 280
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CEP 37.839-280 — CNPJ n.º 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
rs
icípio
Seção Setorial de Defesa do Consumidor -
Procuradoria Geral do Mun
Divisão de Assistência Jurídica
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025 — Página n.º 281
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CEP 37.839-280 — CNPJ n.º 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Q)andradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Controladoria Geral
do Município
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025 — Página n.º 282
Ide Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CEP 37.839-280 — CNPJ n.º 17.884.412/0001-34
icipa
E
S
Ss
Pam
3
+
ep
2
pb)
e
A
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete()andradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
IIqgjuos ajuasissy
OJUSUIBIOJUOTA O Iqguos a
PANV BPIAI 9Pp OBdoS ONSepeo “SOjngquiT op ogõos BLIBJUSLUIBIO, OBÍNIOXA OP OBÕOS
eupInquT ogóezieostq
BILOOUBULH [RIOS 9 BIIRJUSUIRÓIO
9 OBÍBINQUIT Sp OBSIAIA OpÍNIOX OP OBSIAIC OBÍNIOXA OP OBSIAIC
epuszey op
[edrruniA ELIgjoIdoS
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025 — Página n.º 283
Ide Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CEP 37.839-280 — CNPJ n.º 17.884.412/0001-34
icipa
—]
E
Ss
Pam
=
+=
pm
Do
ED)
Post
fm
-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
Fone: (35) 3739:
.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.m;
[euoroun,
BonguLoguT ONSIBoY 9 ajoguos
ap ajuosIssy “onsepro op ogõos
OBÍBULIOJUT
TOPIAIOS OP BIANCO
ep eidojouss | BP OJUSUIAjOAUOsad svossad
BP OBSIAIC ap OBSIAIC 9P OBISAL) AP OBSINCI
seossad
9P 0g]S99) 9 OgÍtsturmpy
ap jedprun eLiegosoos
sOSIvIUM 9 Ojuawr3ed
9p BYjo, ep astjpuy
9 Ojuauressodo Ig
op ogõos OIUQUIId Op OgÍOS
SOIUZAUOS)
9 SOJRNUOS OP OgÍoS
sojuswidns o
9 SIRLISJBIN
“ogórisIurupy
ap OBSIAI
saga op ogdos
seIduOS) Op Ogdos
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025 — Página n.º 284
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CEP 37.839-280 — CNPJ n.º 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br
to
Planejamento do Governo
Seção de Análise, Acompanhamento e
E
E
a
Edo
o a
EU
S >
= E
Bb o
o Q
Re O)
s mms
2
E o
ER
ES
Ss õ
so
o
ia
5)
E
[92]
Divisão de Captação de Recursos e Elaboração
de Projetos
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025 — Página n.º 285
1S
Gera
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CEP 37.839-280 — CNPJ n.º 17.884.412/0001-34
mas
Ide Andradas, M
icipa
&
5
Ss
Sem
=
>
opel
“a
[5]
Pam
fm
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Oandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
PLIOPIANO
pedrruniA osmbry
soLguuoS
sop opóensIurupy
ap ojuagsissy
ap quasissy
ajouiqeo
ojo90]01q
BAReNSIUIUIPY
opônooxg
a otody ap opõog
ap BANnooxg
ajpouiqeo
jedrtuniA epsenoy
PLIBJOLOS vp opuruooqns
SJOUIQRL) 9P OBSIAIC]
ousugi]
ap JediotuniA OBsIAIC]
TediotuniA epseno)
vp opuvuo))
VAIO Espa
ap BLIOpEUSpI00)
oBpepio
op “Sp 9 voqna vóuvindos
ºp
“OUIAOS) tedorung os
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025 — Página n.º 286
is
Gera
mas
Ide Andradas, M
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CEP 37.839-280 — CNPJ n.º 17.884.412/0001-34
icipa
[|
5
Ss
Be
=
+=
=]
esa
[SD]
[2
Ay
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
J9Z27] OP OpÕOS
[eroodsa OUL SS 9 o [BJUSWpUnA
opóBonpa op ogdos OUISUZ Op OBÕdoS
our 5£ O 5] [BUSWEpun,
Soiodsy ap ogõas OUISUZ] Op OBÍOS
OANeNSsIuLupy “91d 9 9YI9ID “uejuy sojafo Ig 9 SOIUZAUOS)
otody ap ogõos OBÍBINPS] Op Opdos “quourfoue|q op ogõos
SIBUOIILINPA SOSIAIOS SOp ooIgogepad olody
BARBISTUIUPY OBSIAIO 9 OBÍBULIO,] OP OBSIAIA
oyjosuo)
A9Ze'T 9 9) 10d “ogótonpy
9p [edorung eriejosDos
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025 — Página n.º 287
IS
Gerai
mas
Ide Andradas, M
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CEP 37.839-280 — CNPJ n.º 17.884.412/0001-34
icipa
[=|
5
Ss
34
=
Je
er
E
(SD)
[o
Es
irretegandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.ahg
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico:
SVAD -
[eos eougsissy
Wo Jau op
ONU9D OP opdog
1e0g ogôy
2 OBIS9L) ap OpsING|
JOpeyIequi op opes tenorquiy
9 vuesdorg Op opdos BIUVIIIA Op ogdos
opdezneunoguj
apues > enonpny
indo wo ououepusdy “ogdmjeay
VIDUMItBIA dp opdos ap ogõos “jonno? ap ogõas
(asa) epueg
ep opneg ap eidprensa eso
a apneg e vu apnes oprziperoods
OpSuaIy ap ordos ommounpuory op opdog
inuegu
Oluouipuoy OU Opezipetoodsg
apovdos OoIpuMy ap opdog
SPRES US OEISS)
uso erougpitia é eAgenstunupy
ap opina orsa
(ESSE TRE
ouposuog
a
(Esse)
pedrotungar op jedtorumya
POIPo euOjpud “uOpIANO
pI
[6 N
voluoa PIOSIADY O
VOIPoIA eloa BP euonpny)
TEROS 0gSY 9 apnes ap
pedptunH eiivyo sos
engpunaas,
2 eupuInId
OtSUay ap ogisao
ap jeuoroeiado,
OESNQ
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025 — Página n.º 288
IS
Gera
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CEP 37.839-280 — CNPJ n.º 17.884.412/0001-34
mas
Ide Andradas, Mi
icipa
[—]
E
Ss
Pam
5
+
=]
a
V
[o
Ay
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete()andradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Sour à sieroodsy sojofosg op ogõog
[ejuarquiy vontod op ogõas
ojos
op ogórdnog 9 ojusuessodoIdoss) op ogdos
suIpIeç 2 sonbirg “seôcig op ovos
QJU9TQUIY OT9TA OP OBSIAIA
OUeqIA) Ojuawefouelq op OBSIAI
9JUQUIY OI] 2 OUEqIN
ojusuefoueId 9p [edoIung eliejo.oos
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025 — Página n.º 289
IS
fi ad
o
UV 4
Ús
Ea
na.
S<5
gaê
% E E s (Ojuatwra o suas op quasy) a |
& & E É JOpopusoldurg — OjuauAjOAU9SAd] op ojuajsissy E
RE »
Sol As
Ra É EMO J
| q E PLIPNOAd 9 LIM) |NONSY “SOSIAIOS =
< E à É) sojuezyeuorssior sosino op ogõos “O IQLIOS “ELSNPUI É OAHUSOU] Sp opóog OLISIM | OB OA]USIU] Op OpÕ9S E
a É
Val srs a,
USE [=
Ss OLIPISY 9 OoIuQuosy 5
BSS E E oe E
E E sê OJUSLULAJOALASAM 2P OBSIAL ermpno º ousum sp OBSIAIC a
E sis E
PA o
> 8 E
sas Eno |
& 2E oyj9suoS) el
= o
BE >
= > a
cm E»)
a
o a
Pam
Eu
BAN IND 9 OUSUINT “OLIPASY
“ONUIQUOIA OJUSUIA(OAU9SIÇ PP [EdPIUNI ELIV)IIDOS
IS
.gov.br
Pourri
tjplura ar
oquinsodure
Cu!
op opduonuzy
op ogóuojnur
o ezodiut a ezodur
ap ojuonsissy ap ajuonsissy
abinete()andradas.m;
Ide Andradas, Minas Gera
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CEP 37.839-280 — CNPJ n.º 17.884.412/0001-34
E
Eq
o
E
É|
E
S|
cs
sz ais vortqna ezodur SEO A SEA
ê É opóeonpa Ee 9 RURQUO BUBA ap opetnaçiA pais ; ua
E E vp ouodsuri op tuo ojuodsueaL orsuanuea Pomar 2 ogônooxg sosIaias ap opduojnuva oprynexowIV
E £ Ioronuoo sp ordos ap ogõos ap ogdog ap ogdos ap opõog ap ogdog ap opdog ap ovdos
E
SE
eq a o
Edas
Bs E a [21920 ajonuos
Es Q sauodsuri SODIqnd SOSIAIAS ap 2 opdensturupy
Ss 5 ap OBSIAId Ieuoroe1odo orsIAIA 9P OBSIAIT
mm 2É
=
Cum
[SD]
[o
alt ouIojuy
ajJodsurA | 9 SOM[QNA SOSIAIS
“SEA O 9P [edpIun tries
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025 — Página n.º 291