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materia nº 8/2025

Tipo Arquivos do Executivo
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-03-12
EmentaJUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 07, DE 11 DE MARÇO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.706."
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-20 Proposição encaminhada — —
2025-03-19 Despacho Interno — —
2025-03-13 Despacho Interno — —

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Mandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 07,
DE 11 DE MARÇO DE 2.025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Andradas
Excelsos Vereadores,
O projeto de lei em tela “Dispõe sobre a autorização para
abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.706”.
Em razão do recebimento de valores oriundos de transferência
especial, em atendimento à EC 105/2019, que serão utilizados para segunda etapa da
reforma do Ginásio Poliesportivo Risoleta Neves.
Para que a licitação da reforma tenha andamento é preciso
solicitar a abertura de crédito dessa Casa de Leis, em razão de não constar a previsão
na LOA para o exercício de 2.025.
O objetivo da reforma é proporcionar aos usuários (de crianças a
idosos) um local melhor para a prática de atividade física, com ambiente que estimule
o incentivo à prática esportiva.
Face ao exposto, Excelentíssimo Presidente e nobres
Vereadores, submetemos à elevada apreciação desta Edilidade, o presente Projeto de
Lei Ordinária, confiante na sua aprovação, ao tempo em que reiteramos nossas
expressões de admiração e respeito.
Prefeitura Municipal de Andradas, aos onze dias do mês de
7
ziáni Pioli
pal
março de dois mil e vinte a cinco.
Projeto de Lei Ordinária n.º 07/2025 — Página n.º 02

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