materia nº 67/2025

Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
OFÍCIO Nº. 067/2025 / VEREADOR Andradas, 11 de março de 2025.
À Exma. Sra.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal de Andradas
Assunto: Pedido de esclarecimentos sobre a contratação de serviços de comunicação e
marketing digital — Pregão Eletrônico n.º 11/2025
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Os vereadores signatários deste ofício vêm, respeitosamente, requerer
esclarecimentos urgentes e detalhados a respeito do Pregão Eletrônico n.º 11/2025, cujo
objeto trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
assessoria de comunicação e marketing digital, comunicação multimídia, produção
audiovisual e animações 3D, criação de conteúdo e gestão das redes sociais da Prefeitura
Municipal de Andradas, no valor de R$ 196.152,00 (cento e noventa e seis mil, cento e
cinquenta e dois reais) para um período de 12 meses.
Causa-nos profunda perplexidade e preocupação com o impacto financeiro dessa
contratação, uma vez que a Prefeitura já dispõe de um setor de comunicação estruturado
e, principalmente, de um profissional responsável pela área: o Sr. Jeferson Ricardo da
Silva, que ocupa o cargo de confiança de Supervisor da Seção de Marketing e
Comunicação. Diante desse fato, torna-se inevitável questionar a real necessidade e a
justificativa dessa terceirização, pois a existência de um cargo especificamente designado
para tais atividades torna esse gasto aparentemente injustificável e passível de escrutínio
rigoroso.
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br
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Assim, solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
1. Qual a real motivação para essa contratação? Há um laudo técnico que ateste a
impossibilidade do atual Supervisor da Seção de Marketing e Comunicação,
juntamente com sua equipe, de executar as tarefas previstas no edital? Se sim,
solicitamos cópia desse documento.
2. A atual estrutura do setor de comunicação da Prefeitura foi considerada
insuficiente? Se for o caso, houve algum estudo que apontasse essa deficiência ou
justificasse a necessidade de reforço externo? Caso positivo, solicitamos a
apresentação desse estudo.
3. O servidor responsável pela comunicação do município foi consultado antes da
abertura desse processo licitatório? Ele se manifestou formalmente sobre a
necessidade ou viabilidade dessa contratação? Se sim, solicitamos cópia de sua
manifestação.
4. O que a empresa contratada fará que não poderia ser realizado internamente? A
contratação envolve a execução de atividades completamente novas ou são apenas
desdobramentos das funções já desempenhadas pelo setor de comunicação da
Prefeitura?
5. Por que não se investe no fortalecimento da equipe interna, ao invés de recorrer a
um contrato de quase duzentos mil reais? Essa opção sequer foi considerada?
6. Sea alegação for a de que o atual responsável pelo setor não dá conta da demanda,
por que manter um cargo de confiança para essa função? Não seria mais sensato
revisar a estrutura do setor antes de realizar uma despesa dessa magnitude?
7. A Prefeitura considera esse valor condizente com a realidade orçamentária do
município? Enquanto diversas áreas essenciais precisam de recursos, essa
contratação é, de fato, prioritária?
8. Houve consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) para
garantir que essa contratação não configura um gasto desnecessário ou até mesmo
uma sobreposição de funções?
9. Esse contrato inclui despesas com publicidade institucional? Caso afirmativo,
qual a previsão de gastos específicos com esse tipo de divulgação?
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10. De que forma a Prefeitura pretende justificar à população essa despesa? Quais são
os benefícios concretos e mensuráveis que essa contratação trará à administração
pública?
Diante da gravidade dos questionamentos levantados e da necessidade de
transparência no uso dos recursos públicos, solicitamos que tais esclarecimentos sejam
prestados com urgência e acompanhados de toda a documentação comprobatória
pertinente.
Aguardamos resposta no prazo regimental, reforçando que a ausência de
informações satisfatórias poderá ensejar questionamentos formais aos órgãos de controle.
Atenciosamente,
Valéria dé Lima Sousa
Carlos Roberto da Silva
Vereadora
Antônio Carlos de
Vereador Vereador
Luiz Gustav: es Xavier Diego SP INDIS
eador Vereador
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