| Tipo | Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-03-19 |
| Ementa | redação 06 |
| native_id | 13806 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
+ Câmara Municipal de Andradas MINAS GERAIS PARECER DE REDAÇÃO FINAL 06, DA COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO Nº. 05/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. O presente parecer tem por objeto sobre o Projeto de Lei Ordinária n.º 05, de 14 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre o procedimento visando a recomposição asfáltica por empresas responsáveis por execução de loteamentos". Não foi apresentado emendas, assim o projeto tramitou de forma regimental e atendeu todos os requisitos legais com o texto originalmente apresentado. Câmara Municipal, 19 de março de 2025. Valéria de Lima Sousa Regis Basso Andrade Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg leg.br