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materia nº 6/2025

Tipo Redação Final
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-03-19
Ementaredação 06
native_id13806

Documents (1)

texto original #

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+ Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
PARECER DE REDAÇÃO FINAL 06, DA COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE,
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO
EXECUTIVO Nº. 05/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
O presente parecer tem por objeto sobre o Projeto de Lei Ordinária n.º 05, de 14 de
fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre o procedimento visando a recomposição asfáltica
por empresas responsáveis por execução de loteamentos".
Não foi apresentado emendas, assim o projeto tramitou de forma regimental e
atendeu todos os requisitos legais com o texto originalmente apresentado.
Câmara Municipal, 19 de março de 2025.
Valéria de Lima Sousa Regis Basso Andrade
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg leg.br

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