materia nº 83/2025

Protocolizado
1]
Sob n.º
27 MAR 205
Câmara Municipal de Amara 06, tod | Cc OSSO
ur |
Andradas, 26 de Março de 2025.
Encarregado
OFÍCIO ADM/SACMA nº 50/2025
ASSUNTO: RESPOSTA A OFICIO 090/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Aos Nobres Vereadores,
Nós da Santa Casa de Misericórdia de Andradas, entidade hospitalar, Associação Privada de
Cunho Assistencial, devidamente cadastrada junto ao CNPJ: 16.731.630/0001-76, com
endereço à Rua Capitão Cirilo, nº 668, Bairro Alto Alegre — Andradas — CEP 37839-434, vem
através de seu Interventor Interino, Leandro de Cássio Pontes Fernandes e de sua Diretora
Administrativa, Pilar Castro Staut, informar o solicitado no ofício 090/2025 Gabinete da
Presidência do requerimento nº29/2025, onde são solicitadas informações detalhadas sobre
os recursos de parlamentares no período de 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de
2024. (Tabela de Relação de Emendas anexa junto com comprovantes detalhados do FNS) e
prestações de contas referentes as mesmas (Anexas em CD)
Nos últimos anos, a Santa Casa recebeu Emendas que foram fundamentais para a
manutenção e melhoria dos serviços prestados à nossa comunidade. Esses recursos têm
sido utilizados respeitando objetos das portarias e resoluções, com planos de trabalho
aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde de Andradas com prestações de contas
enviadas à Prefeitura, Conselho Municipal de Saúde e Câmara de Vereadores, que detalham
pagamentos realizados de serviços terceirizados, compra de materiais, medicamentos,
equipamentos entre outros para garantir a qualidade do atendimento aos pacientes.
Entendemos que a captação de emendas é um trabalho contínuo e essencial para a
sustentabilidade dos serviços de saúde. A atuação dos vereadores na busca por esses
recursos é crucial, pois permite que possamos atender a demanda crescente e oferecer um
serviço digno à população. Por este motivo também solicitamos, mui respeitosamente, que
este Ofício e as informações cabíveis sejam lidos na próxima sessão da Câmara, ao passo
que, nós publicaremos também no nosso Portal da Transparência e nas Redes Sociais para o
conhecimento da população.
Cabe a fiscalização dos recursos e as prestações de contas do Convênio da Mutua
Cooperação, sempre são encaminhados para a Câmara dos Vereadores e estamos sempre à
disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. Entendemos que a
fiscalização faz parte do trabalho dos nobres Edis, mas também é muito profícuo ter
conhecimento da entidade, dos processos, indicadores, demandas e necessidades, já que
devido ao apoio e parceria, reforçamos que a continuidade dos serviços da Santa Casa
depende, em grande parte depende da colaboração e do empenho de cada um de V. Sas. na
busca por novas emendas.
Rua Capitão Cirilo, 668 - Andradas/MG — CEP: 3839-434- Fone: (35) 3731-1345 - e-mail: adm()sacmamg.com.br
CNPJ 16.731.630/0001-76
Estamos à disposição para dialogar e trabalhar juntos em prol da saúde de nossa
comunidade.
Atenciosamente,
Leandro de Cássio
ontes Fernandes
interventor
ve Misericórdia de Andradas
LEANDRO DE CÁSSIO PONTES FERNANDES
Interventor Interino
Pilar Ca NQ
Diretora Adufe q
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Enade pisar,
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PILAR CASTRO STAUT
Diretora Administrativa
Rua Capitão Cirilo, 668 - Andradas/MG — CEP: 3839-434- Fone: (35) 3731-1345 - e-mail: adm()sacmamg.com.br
CNPJ 16.731.630/0001-76
CONTROLE DE EMENDAS 2023
totalconvenio | tipoderecurso | objeto |
102.449,00 |Emenda Odair Cunha custeio
Recebimento 2023] valor | n.convenio munic
102.229,00 19/2023
ato normativo
port 630/2023
jun e jul| 1.000.000,00 20/2023 1.000.000,00 |Emenda Lafayette Andrada custeio port 589/2023
ago aset| 123.000,00 28/2023 123.000,00 |Emenda Lafayette Andrada [custeio port 3812/2022
out 180.000,00 37/2023 180.000,00 | Emenda PL- Indicação estadual 113240 [custeio Res. 8776/2023
novajan/24] 400.000,00 43/2023 400.000,00 | Rafael Simões (Bancada de Minas Gerais) [custeio port 811/2023
1.805.449,00
Detalhar Proposta FAF - FNS Cao | E
Dados da Entidade
Estado
MG
Município
ANDRADAS
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDRADAS
CNPJ
11.412.071/0001-18
Dados da Proposta
Nº da Proposta
36000508517202300
Tipo de Proposta
INCREMENTO MAC
Ano
2023
Valor da Proposta
R$ 102.449,00
Nº Portaria
630
Data Portaria
22/05/2023
Valor Total de Empenho
R$ 102.449,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Dados da Situação da Proposta
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da Proposta
20/06/2023
Principais etapas da proposta
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano
PT ODAIR CUNHA 14070005 2023
Dados do Pagamento
Data Valor Pagamento
Parcela Pagamento Valor Pagamento Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pato
25000.077897/2023-
Única 06/06/2023 R$ 102.449,00 R$ 102.449,00 20230B812062 95
11
Valor da Emenda
R$ 102.449,00
Localização do
Processo Pgto
COOF em
13/12/2023 10:27
Detalhar Proposta FAF - FNS golnoa3
Dados da Entidade
Estado
MG
Município
ANDRADAS
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDRADAS
CNPJ
11.412.071/0001-18
Dados da Proposta
Nº da Proposta
36000508514202300
Tipo de Proposta
INCREMENTO MAC
Ano
2023
Valor da Proposta
R$ 1.000.000,00
Nº Portaria
589
Data Portaria
09/05/2023
Valor Total de Empenho
R$ 1.000.000,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Dados da Situação da Proposta
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da Proposta
07/06/2023
Principais etapas da proposta
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano Valor da Emenda
REPUBLICAN LAFAYETTE DE ANDRADA 40290002 2023 R$ 1.000.000,00
Dados do Pagamento
Data Valor Pagamento Localização do
Parcela Pagamento Valor Pagamento Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto Processo Pgto
25000.077941/2023- COOF em
Única 07/06/2023 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 20230B812136 67 13/12/2023 10:27
Detalhar Proposta FAF - FNS (AU. 29h023
Dados da Entidade
Estado
MG
Município
ANDRADAS
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDRADAS
CNPJ
11.412.071/0001-18
Dados da Proposta
Nº da Proposta
36000478250202200
Tipo de Proposta
INCREMENTO MAC
Ano
2022
Valor da Proposta
R$ 123.000,00
Nº Portaria
3812
Data Portaria
08/12/2022
Valor Total de Empenho
R$ 123.000,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Dados da Situação da Proposta
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da Proposta
30/06/2023
Principais etapas da proposta
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano
REPUBLICAN LAFAYETTE DE ANDRADA 40290002 2022
Dados do Pagamento
Data Valor Pagamento
Parcela Pagamento Valor Pagamento Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto
25000.092810/2023-
Única 30/06/2023 R$ 123.000,00 R$ 123.000,00 20230B814104 18
1
Valor da Emenda
R$ 123.000,00
Localização do
Processo Pgto
COOF em
13/12/2023 10:28
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Detalhar Proposta FAF - FNS
Dados da Entidade
Estado
MG
Município
ANDRADAS
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDRADAS
CNPJ
11.412.071/0001-18
Dados da Proposta
Nº da Proposta
36000517031202300
Tipo de Proposta
INCREMENTO MAC
Ano
2023
Valor da Proposta
R$ 400.000,00
Nº Portaria
811
Data Portaria
03/07/2023
Valor Total de Empenho
R$ 400.000,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Dados da Situação da Proposta
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da Proposta
29/09/2023
Principais etapas da proposta
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano
BANCADA DE MINAS GERAIS 71140001 2023
Dados do Pagamento
Data Valor Pagamento
Parcela Pagamento Valor Pagamento Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto
Única 29/09/2023 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 20230B822768 2onoo 14 1951/202%
11
Valor da Emenda
R$ 400.000,00
Localização do
Processo Pgto
COOF em
13/12/2023 10:30
CONTROLE DE EMENDAS 2024
totalconvenio | objeto ||
46.373,00|custeio
253.627,00|custeio
1.000.000,00 |custeio
Recebimento 2024] valor | | n. convenio munic
abr 11/2024
253.627,00 13/2024
1.000.000,00) 18/2024
ato normativo
Port 2388/2023
Port 2388/2023
Port 3604/2024
tipo de recurso
Emenda Lafayette Andrada
Emenda Lafayette Andrada
Emenda Lafayette Andrada
600.000,00 22/2024 600.000,00 | Equip. ra Biondini
243.180,00 23/2024 243.140,00] custeio mar Prado Res. 513/2024
300.000,00 24/2024 300.000,00] custeio Emenda Antonio Carlos Arantes Res. 9478/2024
500.000,00[ 25/2024 500.000,00 custeio Emenda Comissão de assuntos Sociais-CAS - Rodrigo Lopes Port 4494/2024
250.000,00] 27/2024 250.000,00] custeio Emenda Senador Carlos Viana Port 3591/2024
3.193.140,00 Port 3604/2024
Dados da Entidade
Estado
MG
Município
ANDRADAS
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDRADAS
CNPJ
11.412.071/0001-18
Dados da Proposta
Nº da Proposta
36000576879202300
Tipo de Proposta
INCREMENTO MAC
Ano
2023
Valor da Proposta
R$ 46.373,00
Nº Portaria
2388
Data Portaria
18/12/2023
Valor Total de Empenho
R$ 46.373,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Dados da Situação da Proposta
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da Proposta
14/03/2024
Principais etapas da proposta
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano
REPUBLICAN LAFAYETTE DE ANDRADA 40290002 2023
Dados do Pagamento
Data Valor Pagamento
Parcela Pagamento Valor Pagamento Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto
Única 14/03/2024 R$ 46.373,00 R$46.373,00 20240B005555 ES000 09 SiOU/Z02E:
73
1
Valor da Emenda
R$ 46.373,00
Localização do
Processo Pgto
COOF em
02/05/2024 09:31
Detalhar Proposta FAF - FNS 1190- 4 css dia
Dados da Entidade
Estado
MG
Município
ANDRADAS
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDRADAS
CNPJ
11.412.071/0001-18
Dados da Proposta
Nº da Proposta
36000577296202300
Tipo de Proposta
INCREMENTO MAC
Ano
2023
Valor da Proposta
R$ 253.627,00
Nº Portaria
2388
Data Portaria
18/12/2023
Valor Total de Empenho
R$ 253.627,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Dados da Situação da Proposta
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da Proposta
14/03/2024
Principais etapas da proposta
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano
REPUBLICAN LAFAYETTE DE ANDRADA 40290002 2023
Dados do Pagamento
Data Valor Pagamento
Parcela Pagamento Valor Pagamento Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto
25000.033101/2024-
Única 14/03/2024 R$ 253.627,00 R$ 253.627,00 20240B005555 73
1
Valor da Emenda
R$ 253.627,00
Localização do
Processo Pgto
COOF em
02/05/2024 09:31
Detalhar Proposta FAF - FNS Ceu. k
Dados da Entidade
Estado
MG
Município
ANDRADAS
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDRADAS
CNPJ
11.412.071/0001-18
Dados da Proposta
Nº da Proposta
36000580916202400
Tipo de Proposta
INCREMENTO MAC
Ano
2024
Valor da Proposta
R$ 1.000.000,00
Nº Portaria
3604
Data Portaria
22/04/2024
Valor Total de Empenho
R$ 1.000.000,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Dados da Situação da Proposta
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da Proposta
23/05/2024
Principais etapas da proposta
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano Valor da Emenda
REPUBLICAN LAFAYETTE DE ANDRADA 40290012 2024 R$ 1.000.000,00
Dados do Pagamento
Data Valor Pagamento Localização do
Parcela Pagamento Valor Pagamento Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto Processo Pgto
25000.075299/2024- COOF em
Jni -000. 000.000, 20240B01371
Unica 23/05/2024 | R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 0240B013714 62 25/06/2024 16:48
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Detalhar Proposta FAF - FNS ese as| 3084
Dados da Entidade
Estado
MG
Município
ANDRADAS
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDRADAS
CNPJ
11.412.071/0001-18
Dados da Proposta
Nº da Proposta
36000620393202400
Tipo de Proposta
INCREMENTO MAC
Ano
2024
Valor da Proposta
R$ 500.000,00
Nº Portaria
4494
Data Portaria
21/06/2024
Valor Total de Empenho
R$ 500.000,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Dados da Situação da Proposta
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da Proposta
26/06/2024
Principais etapas da proposta
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano
COMISSÃO DE ASSUNTOS
SOCIAIS - CAS 60060003 2024
Dados do Pagamento
Data Valor Pagamento
Parcela Pagamento Valor Pagamento Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto
; 25000.093211/2024-
Unica 26/06/2024 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 20240B018514 94
1
Valor da Emenda
R$ 500.000,00
Localização do
Processo Pgto
COOF em
16/01/2025 11:22
Data de Registo do Empenho
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TRANSPARENE
| “Estou procurando por...
Detalhamento do Empenho
PE
“Número do Empenho: Ano de Exercício:
| 2615 2024
CNPJ/ CPF e Descrição do Favorecido:
11.412.071/0001-18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDRADAS
Valor Inicial da despesa empenhada:
Ve
h
Descrição Histórico do Empenho:
APROPRIACAO EMPENHO - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
IAQ
DO ESTADO DE MINAS
“Outras Informações
Data de Registro do Empenho:
14/05/2024
Valor Atual do Empenho:
R$ 300.000,00
Velor Empenhado O
GERAIS
VlorligidaO VirPaoO Vdorpa
Coml. 24/2024
Tipo de Empenho:
ESTIMADO
R$ 300.000,00
* RESOLUÇÃO 9478/2024 - REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DE ESTABE
CIMENTOS DE SAÚDE E MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS. MEMORANDO.SES/SUBGF -DCR-CFEE.Nº 581/2024. SEI: 1320.01.0059980/2024-41. IND: 145772. DADE: SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRADAS
Reforço
& de Registro
Não existem dados a serem exibidos
2024 v 01/01/2024 fã 31/12/2024 fi
Anulação
Data de Registro
Não existem dados a serem exibidos
Inscrição em Restos a Pagar
Data de Registro
Não existem dados a serem exibidos
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Nº do documento
Descrição
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Valor
v
Valor
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Valor
Favorecido: Fundo Municipal De Saude De Andradas
Período: 01/01/2024 a 31/12/2024
Dados atualizados em: 14/03/2025
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Exibir/Ocultar Código
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petaliiar Proposta FAF - FNS E: Nasi
Dados da Entidade
Estado
MG
Município
ANDRADAS
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDRADAS
CNPJ
11.412.071/0001-18
Dados da Proposta
Nº da Proposta
36000580976202400
Tipo de Proposta
INCREMENTO MAC
Ano
2024
Valor da Proposta
R$ 250.000,00
Nº Portaria
3591
Data Portaria
19/04/2024
Valor Total de Empenho
R$ 250.000,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Dados da Situação da Proposta
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da Proposta
18/06/2024
Principais etapas da proposta
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano
PODE CARLOS VIANA 40870002 2024
Dados do Pagamento
Data Valor Pagamento
Parcela Pagamento Valor Pagamento Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto
25000.088273/2024-
Única 18/06/2024 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 20240B017154 84
1
Valor da Emenda
R$ 250.000,00
Localização do
Processo Pgto
COOF em
25/06/2024 16:49