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materia nº 11/2025

Tipo Arquivos do Executivo
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-03-28
EmentaJUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 10, DE 26 DE MARÇO DE 2.025 que: " Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.660."
native_id13840

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-03-31 Despacho Interno — —

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texto original #

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Es Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
3
cy.
E
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 10,
DE 26 DE MARÇO DE 2.025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Andradas
Excelsos Vereadores,
O projeto de lei em tela Dispõe sobre a autorização para abertura
de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.660.
Em razão do recebimento de valores oriundos de emenda
parlamentar encaminhada pelo Deputado Emidinho Madeira, em que os valores têm
como destinatários algumas instituições da cidade, como APAE, Asilo, CACA e Lar da
Criança, é necessária solicitação para abertura de crédito ao orçamento, bem como
autorização para sua execução.
Além do mais, em cumprimento a emenda feita à LOA,
solicitamos a autorização para executar os recursos recebidos, nos moldes elencados no
projeto de lei, cujos recursos servirão para custear e subsidiar as entidades beneficiadas.
Por fim, considerando a necessidade de aprovação para repasse
do valor do convênio à SACMA, solicito urgência para apreciação deste projeto de
lei, nos termos dos artigos 160, 161 e 189 do Regimento Interno dessa Casa de Leis
Face ao exposto, Excelentíssimo Presidente e nobres Vereadores,
submetemos à elevada apreciação desta Edilidade, o presente Projeto de Lei Ordinária,
confiante na sua aprovação, ao tempo em que reiteramos nossas expressões de admiração
e respeito.
Prefeitura Municipal de Andradas, aos vinte e seis dias do mês de
março de dois mil e vinte a cinco.
N arfo0 | Aa
Margot Navarro Gra: , Pioli
+ Prefeita Municipal
Projeto de Lei Ordinária n.º 10/2025 — Página n.º 03

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