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Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO, N.º 9, DE 11 DE
ABRIL DE 2025.
Câmara Municipal de Andradas
Protocolizado
Sob n.º
11 ABR 20 Altera a Lei Ordinária n.º 2.104, de 24 de julho de 2.023,
corrigindo o nome da homenageada, para Sr. Nirce
Teixeira Risso.
Encarregado
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou, e eu, Prefeita
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa e o Artigo 1º da Lei Ordinária n.º 2.104, de 24 de
julho de 2.023 passa a ter a seguinte redação:
Atribui nome ao Centro de Reabilitação
Municipal de Andradas Homenageando a Sra. Nirce
Teixeira Risso.
Art. 1º O “Centro de Reabilitação Municipal”, localizado na Rua
João Fernandes Lobo, 31, Bairro Alto Alegre, passa a ser denominado “Centro de
Reabilitação Municipal Sra. Nirce Teixeira Risso”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Andradas, aos 11 dias do abril do ano de 2.025.
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br
Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI, PELO LEGISLATIVO, N.º » DE
11 DE ABRIL DE 2025.
Nobres Colegas Vereadores,
A aprovação do presente Projeto se faz necessária tendo em vista a
necessidade de correção da ementa e do Art. 1º da Lei Originária 2104, chefe do poder
executivo sancionou o texto diferente ao autografo 27/2023 encaminhado, no qual segue
anexo toda a documentação.
Nestes termos, peço a colaboração dos demais vereadores para sua
aprovação.
Atenciosamente,
Andradas, 11 de abril de 2.025.
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br
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