| Ementa | Venho por meio desta, como Vereador desta Casa de Leis, solicitar que se encaminhe ao Executivo Municipal, indicando que seja feita uma operação de fiscalização na Rua Benedito Fernandes dos Reis, 391, no município de Andradas, para garantir o cumprimento da legislação municipal referente à construção de calçadas. O local encontra-se em condições precárias, sem condições de passagem segura para pedestres.
O proprietário do imóvel não construiu a calçada, obrigatória por lei, para garantir acessibilidade e segurança aos pedestres. Uma rede de esgoto próxima à área em questão está liberando dejetos, sem que seja possível identificar sua origem, o que representa um risco à saúde pública e duas árvores próximas à calçada precisam urgentemente de serviços de poda para evitar acidentes e garantir a segurança dos transeuntes.
Solicito providências para a fiscalização e a aplicação das medidas necessárias ao cumprimento da lei e à resolução dos problemas identificados.
Atenciosamente, |
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