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materia nº 5/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-04-01
EmentaAltera denominação da Escola Municipal ‘São José’, homenageando a Sra. ‘Ana Oliveira de Camargo’.”
native_id14

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-13 Norma sancionada/promulgada — Projeto de Lei aprovado, com respectiva norma sancionada, promulgada e publicada.

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Câmara Municipal de Andradas
 Andradas - MG 
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 – Jd. Bela Vista – Andradas- MG – CEP 37795-000
Tel/Fax: (35) 3731-1023 / 3731-6364 – E-mail: cmandradas@pocos-net.com.br – CNPJ: 07.794.444/0001-95
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO, N.º05/2019, DE 
01 DE ABRIL DE 2019
“Altera denominação da Escola Municipal ‘São 
José’, homenageando a Sra. ‘Ana Oliveira de 
Camargo’.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - A Escola Municipal “São José”, localizada no Bairro Capitão, passa a 
denominar-se “Escola Municipal Ana Oliveira de Camargo”
Art. 2.º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações 
orçamentárias próprias do Poder Executivo. 
Art. 3. º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Andradas, 01 de abril de 2019.
Márcio Donizeti Teodoro Carlos Roberto da Silva
Vereador Vereador
Câmara Municipal de Andradas
 Andradas - MG 
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 – Jd. Bela Vista – Andradas- MG – CEP 37795-000
Tel/Fax: (35) 3731-1023 / 3731-6364 – E-mail: cmandradas@pocos-net.com.br – CNPJ: 07.794.444/0001-95
JUSTIFICATIVA
Nobres colegas Edis,
A presente propositura visa homenagear a Sra. Ana Oliveira de Camargo, que, 
conforme os documentos levantados, contribuiu de maneira relevante para a formação da 
comunidade escolar local. Encontra-se anexa a biografia da homenageada, que nos termos 
regimentais justifica a concessão da atribuição de denominação. Por tais motivos, desde já, 
contamos com o costumeiro apoio de Vossas Excelências para aprovação da justa e merecida 
homenagem.
Câmara Municipal de Andradas, 01 de abril de 2019.
Márcio Donizeti Teodoro Carlos Roberto da Silva
Vereador Vereador

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