materia nº 6/2025

Ata de reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Endividamento e
Orçamento.
Reunião dia onze de abril, de dois mil e vinte e cinco, as 16h00 horas, a Comissão de
Finanças, Tributação, Endividamento e Orçamento, sobre os projetos : 1-Projeto de Lei
Ordinária pelo Legislativo Municipal Nº 06, de 24 de março de 2025, que "Dispõe sobre
a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal,
agentes políticos equiparados, Prefeito e Vice-Prefeito, e concede aumento real na
remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Andradas."2- PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 08, DE 14 DE MARÇO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a revisão geral anual
da remuneração dos servidores municipais e determina outras providências."3- Projeto
de Lei Ordinária n.º 03, de 14 de fevereiro de 2025, que "Autoriza a utilização das fontes
de recursos de superávit financeiro na execução da Lei Orçamentária do exercício de
2025; e Altera a Lei nº 2.151/2024 — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de
2025, e dá outras providências". “O presidente determinou o Gustavo para Relator, o
membro Regis Basso Andrade não comparecei por motivos pessoais, mas relatou ao
presidente que é favorável a todos da forma que a comissão de constitucionalidade
determinou, assim os membros da comissão se manifestaram favoráveis aos1-Projeto
de Lei Ordinária pelo Legislativo Municipal Nº 06, de 24 de março de 2025, que "Dispõe
sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo
Municipal, agentes políticos equiparados, Prefeito e Vice-Prefeito, e concede aumento
real na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Andradas."2- PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA N.º 08, DE 14 DE MARÇO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a revisão geral
anual da remuneração dos servidores municipais e determina outras providências."
com as modificações apresentada pela comissão de Constitucionalidade e ao Projeto de
Lei Ordinária n.º 03, de 14 de fevereiro de 2025, que "Autoriza a utilização das fontes de
recursos de superávit financeiro na execução da Lei Orçamentária do exercício de 2025;
e Altera a Lei nº 2.151/2024- Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2025, e dá
outras providências", a comissão de Finanças através do presidente e eu relator
apresentamos um novo texto ao projeto, pois a comissão tem duvidas sobre a
destinação dos recursos de alguns superavit, assim O substitutivo mantém os artigos 1º
ao 5º do texto original, suprime o art. 6º e renumera o art. 7º como art. 6º. A tabela
constante do art. 2º também foi ajustada, com a manutenção de fontes de recursos da
cultura, a enfermagem e da assistência social e exclusão de fontes de recursos que
apresentam superávit superior a R$ 100.000,00, limitando-se o valor autorizado a
R$1.621.998,95. Não havendo mais nada a tratar agradeceu a todos e encerrou a
reunião.