materia nº 154/2025

Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 223/2025/Gabinete da Prefeita
Andradas, 15 de abril de 2025.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n.º 146/2025/Gabinete da Presidência,
Requerimento n.º 41/2025, formulado pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves
Xavier protocolado nesta Prefeitura sob o n.' 4.460/2025, informo que a solicitação
foi encaminhada à Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio, onde o
Gerente da Divisão de Meio Ambiente exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia
segue anexa para conhecimento e leitura em plenário.
Respeitosamente,
cep
Margot NavirrylGraiani Pioli
Prefeita Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
f+
"+ Câmara Municipal de Andrada.
MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 41/2025
“Reguer informações em relação às castrações
realizadas em Andradas, de janciro de 2021 a dezembro
de 2024.
Andradas, 31 de março de ZU25
À Sua Excelência, o Senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
Os Vereadores que se subscrevem, vem a presença de Vossa Excelência, requercr
que se oficie à Sra, Chete do Executivo Municipal, requerendo as seguintes injormações
us seguintes infórmações em relação às castrações realizadas em Andradas, de janciro de
2021 a dezembro de 2024:
1 Quantas castrações foram realizadas durante esse periodo?
>
2, Quantas castrações foram realizadas com recursos próprios do municipio”
Segundo o Art. 62 da Lei Orgânica Municipal, em seu inciso XIV. o Prefeito Municipal
deve “Prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma
solicitada...”
Nestes termos REQUER urgência na prestação de tais informações.
PL /
Luiz Gustafo Gonçalves Xavier
Vereador
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
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Divisão de Meio Ambiente
Processo nº: 04460/2025
Ofício n.º 070/2025/Divisão de Meio Ambiente
Assunto: castrações — causa animal (período de jan. 2021 a dez. 2024)
À Divisão de Gabinete
Em atenção a solicitação junto ao requerimento nº 41/2025 da Câmara Municipal de
Vereadores de Andradas encaminho o processo informando que após reunião com a Prefeita na
data de 09/04/215, esta divisão foi informada que as castrações fazem parte do projeto da causa
animal, e que muito em breve serão iniciadas.
As castrações realizadas de janeiro de 2021 até dezembro de 2024 somaram 2.239
castrações, sendo todas as castrações realizadas com recurso próprio.
Inclusive, devido ao fato do município ter sido agraciado em Convênio com a SEMAD
(microchipagem), é verificado que Andradas aparece entre os 23 municípios que realizaram
castrações via convênio com a microchipagem (castração seguida de microchipagem), sendo que
a castração foi oriunda de recurso próprio do município e a microchipagem (agulha para
implantação dos microchips, microchips e leitor de microchips) oriunda de recurso estadual.
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
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Divisão de Meio Ambiente
CAMADAS ATIVAS
Número de animais castrados
por município através de DO x
convênios
Sem convênio (
[] Menos de 300 animais Lago
[DB 300 a 500 animais
EB 501 a 800 animais
EE Mais de 800 animais
Limite de Minas Gerais OS x
Atenciosamente,
Andradas, 14 de abril de 2025.
CLAUDIO Assinado de forma
digital
JUNIOR digital porcLáuDio
ARAUJO:04929 ARAUJO:04929793670
Dados: 2025.04.14
793670 13:65:13 0300
Cláudio Júnior Araújo
Divisão de Meio Ambiente
Matrícula n.º 07509
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