| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 179 / 2025 |
| Date | 2025-04-25 |
| Ementa | Ofício 251/2025/Gabinete da Prefeita- em resposta ao Ofício 089/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 28/2025, protocolado sob o número 3.186/2025. |
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete@andradas.mg.gov.br sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Ofício n.º 251/2025/Gabinete da Prefeita Andradas, 25 de abril de 2025. Assunto: encaminha Senhor Presidente, Em atenção ao Ofício n.º 089/2025/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 28/2025, formulado pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 3.186/2025, informo que a solicitação foi encaminhada para: Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Secretária Municipal de Saúde e Ação Social e para Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer onde exaram pareceres parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário. Respeitosamente, Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Excelentíssimo Senhor Ademir dos Santos Perez Presidente da Câmara Municipal Andradas, MG MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI:27176452687 Assinado de forma digital por MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI:27176452687 Dados: 2025.04.25 14:57:17 -03'00' Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 – CEP 37838-042 Fone: (35) 3739-2000 – endereço eletrônico: andradas@andradas.mg.gov.br Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Processo n.º 03.186/2025 Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Como solicitado no requerimento, segue: 1) Data inicial do contrato solicitado – 29/04/2022 – Término 28/04/2027 2) Valor pago pelo aluguel R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais 3) Não houve reajustes desde o início do contrato. 4) Valor total pago anual R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) Sendo o que se apresenta para o momento, renovo meus préstimos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Andradas, 19 de março de 2025. Amanda Cristina Carlin Supervisora da Seção de Contratos e Convênios AMANDA CRISTINA CARLIN:117241246 41 Assinado de forma digital por AMANDA CRISTINA CARLIN:11724124641 Dados: 2025.03.19 16:15:48 -03'00' PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Rua: Praça Cel. Antonio Augusto de Oliveira, nº 200 – Centro Andradas – Minas Gerais Telefone: (35)3739-2570 CEP: 37838-016 educacao@andradas.mg.gov.br PROCESSO: 03186/2025 Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Andradas – Minas Gerais Com meus cordiais cumprimentos, venho através deste informar o que requer o nobre Edil Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, referente ao aluguel do imóvel, localizado na rua Cel. Augusto de Oliveira, 663, Centro, que foi utilizado como Centro de Atendimento Provisório da dengue, o “Dengário”. Antes mesmo de falar do “Dengario”, quero informar a justificativa do aluguel do referido prédio pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Como consta em registro (anexo) feito pela Supervisora da Seção de Contratos, a Senhora Amanda Cristina Carlin, o contrato desse aluguel teve início no dia 29 de abril de 2022, objetivando a instalação dos alunos e equipe de profissionais da antiga Escola “São José”, atual “Anna de Oliveira Camargo”, do Bairro Rochela/Capitão, possibilitando o desenvolvimento das atividades escolares em lugar amplo e seguro. Isso permitiu que a escola do referido Bairro, passasse por reforma geral. As atividades escolares, funcionaram nesse local, até o ano de 2023, quando a escola nova foi inaugurada. O contrato do aluguel foi mantido, objetivando a possibilidade da vinda de recursos para outras reformas e a necessidade de outros remanejamentos, assim como a possibilidade de trazer para a zona urbana, a Escola “Floriza Maniassi Trevisan“, segundo endereço, que tem seu atendimento na escola “Daura Dagmar Lobo”, na Várzea do Rigoni. Para garantir maior acessibilidade à comunidade escolar, foi solicitado às proprietárias do prédio, a instalação de um elevador. Enquanto as proprietárias instalavam o elevador, a Secretaria de Educação fazia a aquisição dos equipamentos escolares. Nesse intervalo, surgiu a necessidade da utilização do espaço pela Secretaria de Saúde, visto a urgência pela demanda aumentada no atendimento dos casos de Dengue na cidade. O prédio foi utilizado para essa finalidade no período de 02 (dois) de março de 2024, até 19 (dezenove) de junho do mesmo ano, momento em que fez aproximadamente 10.000 (dez mil) atendimentos, conforme declaração anexada da Gerente Giovana R. Teodoro da Silva. A construção da nova escola “Dr. Delvo Stivanin”, no bairro da Sóvis, está em um ritmo excelente e contínuo de construção e poderá definitivamente fazer o atendimento das crianças daquele zoneamento e por isso optamos em trazer para ocupação do prédio, as 130 crianças de 04 e 05 anos que são atendidas em contra turno escolar, em casa domiciliar adaptada na rua do SESI. Esse remanejamento nos possibilitará a ampliação de novas vagas, além da economia de um aluguel de R$ 5.000,00 mensais, pagos atualmente por essa residência. Coloco-me à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários, renovando meus votos de elevada estima e consideração. Assinatura Digital Regina Aparecida Cavacini de Lima Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer Assinado digitalmente por REGINA APARECIDA CAVACINI DE LIMA:70161976620, Data: 15/04/25 19:17