materia nº 182/2025

Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
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Ofício n.º 259/2025/Gabinete da Prefeita
Andradas, 28 de abril de 2025.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n.º 142/2025/Gabinete da Presidência,
Requerimento n.º 037/2025, formulado pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis
protocolado nesta Prefeitura sob o n. 4.454/2025, informo que a solicitação foi
encaminhada à Secretária Municipal de Saúde e Ação Social que exarou parecer
acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário.
Respeitosamente,
Margot Navarro G; aziahi Pioli
Prefeita Municipal
in A
Excelentíssimo Senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
Just |aodk
MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 37/2925
“Solicita esclorecimentos « informações detalhadas
acerca de questões pertinentes à saúde pública em nosso
município, bem comu 6 cumprimento da ?.€: Ordinária
n.º 2129 de 08 de março de 2024.”
Andradas, 31 de março de 2025
à rua Excelência. o Senhor
ACemir dos Sauios Perez
Presidente da Câmara Municinal de Andracas
Vercador que ve subscreve
so oneis à
chefe do Exec:
nosso meta
deirlaadas acerca de questões pertineres à saúde pó
pes, DS NÓ
sobre c cumprimento du Lei Orcinéne vs
63 de março de 2074
t. Exames em Aguardo:
o de exauies no music io”
-Quel o evmero total de paciemes que aguardam a re
“Qual é & expectativa média de tempo de atendimento desde 6 protocolo que so!
ealização do mesmo, segreganvo por tipo 3: exsme?
&. Cirurgias Eleivas:
nO teumicisiol
- Qual é a situação mual das cirunéos ci
- Qual o número de pacientes que agaarasar per ciragras eletivas”
- Qual a expectai va média de tempo de espere para 5 realização dessas cirurgt
Câmara Munic pal de Andradas
MINAS GERAIS
3. Médicos e Especialidades:
- Listar os médicos que atualmente atendem pela Secretaria de Saúde. indicando suas
respectivas especialidades e carga horária de atendimento.
4. Cumprimento da Lei Ordinária nº 2129/2024:
- Quais as razões que motivam o não cumprimento da Lei Ordinária nº 2129 de 45 de
março de 2024, que estabelece diretrizes essenciais para a saúde pública no municipio”
- Existe algum cronograma para regularização das ações demandadas peta reterida lei?
Esses dados são fundamentais para que possamos avaliar a efetividade dos
serviços de saúde prestados e. consequentemente. propor melhorias e soluções que
atendam às necessidades da população.
3 SA
Diego Felisberto dos Reis
Ns
Ns
Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Fone: (35) 3731-1802 — endereço eletrônico: saude(Dandradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Processo nº 04454/2025
Andradas, 26 de abril de 2025.
Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal de Andradas/MG
Com meus cordiais cumprimentos, venho através deste informar o que requer o nobre Edil
Diego Felisberto dos Reis, referente a “questões pertinentes à saúde pública” no município de
Andradas.
Em resposta ao requerimento 37/2025, oriundo da Câmara Municipal de Andradas, informo
que os itens 1 (exames em aguardo) e 2 (cirurgias eletivas) já haviam sido respondidos no último
mês para a Câmara Municipal, sendo o questionamento sobre fila de exames respondido por meio
do protocolo 2233/2025 (requerimento 19/2025) e sobre a fila de cirurgias respondida por meio do
protocolo 1779/2025 (requerimento 05/2025).
As referidas informações são novamente apresentadas a seguir:
Relação de demandas de pacientes que necessitam de exames de diagnóstico por imagem
NOME DO EXAME QUANTIDADE
Eletroneuromiografias Diversas 94
Densitometria Ossea 100
Tomografias Diversas 268
Ressonâncias Diversas 390
Exames Oftalmológicos Diversos 291
Doppler Membros 172
Doppler Carótidas 29
Holter/Mapa 50
Ecocardiograma 166
Ultrassonografias Diversas 1322
ULTRASSONOGRAFIAS DIVERSAS
CLASSIFICAÇÃO QUANTIDADE
US Transvaginal 390
US Articulação 215
US Abdômen Total 218
US Abdômen Superior 76
US Pelvico 13
US Aparelho Urinário 140
US Tireoide 76
US Partes Moles 144
US Mamas 50
Cumpre esclarecer ainda que o tempo médio de espera dos exames é variável, pois depende
da capacidade de agenda dos prestadores conveniados/consorciados, tendo em vista que não temos
nenhum prestador no momento realizando os exames acima por valor SUS, e a probabilidade de
adesão de novos prestadores é quase nula, devido à alta defasagem de valores ofertados. Devido à
dificuldade e/ou morosidade no SUS quanto a esses agendamentos, é necessária a utilização de
recursos próprios para reduzir as filas de espera, conforme orçamentos anuais pré-aprovados, e que
ainda se torna imprescindível a captação de recursos das esferas estadual e federal para melhorar a
oferta de exames.
Relação de demandas de pacientes que necessitam de realização de cirurgias eletivas,
classificadas por tipos de cirurgias eletivas e quantidades
| DEMANDA ATUAL DE CIRURGIAS ELETIVAS
FORMA DE
406050074 | Estudo eletrofisiológico terapêutico Il (ablação de fibrilação atrial) | Cardiovascular 10
406030030 | Angioplastia coronariana com implante de stent Cardiovascular 1
406020566 | Tratamento cirurgico de varizes ( bilateral) Cardiovascular 127
406020574 | Tratamento cirurgico de varizes ( unilateral) Cardiovascular 5
407040129 | Hernioplastia Umbilical Cirurgia Geral 10
407040102 | Hernioplastia Inguinal Cirurgia Geral 14
402010035 | Tireoidectomia parcial Cirurgia Geral 0
407040080 | Hernioplastia Incisional Cirurgia Geral
407030026 | Colecistectomia Cirurgia Geral 22
402010043 |Tireoidectomia Total Cirurgia Geral 3
409070270 | Tratamento Cirurgico de Incontinencia Urinaria por Via Vaginal Ginecologia 10
409070157 | Exerese De Glândula De Bartholin / Skene Ginecologia 3
409060046 | Curetagem Semiotica C/ ou S/ dilatação do colo do utero Ginecologia 11
409070068 | Colpoperineoplastia posterior Ginecologia 8
409060186 | Laqueadura tubárina Ginecologia 5
409060194 | Miomectonia Ginecologia 3
409060100 | Histerectomia (por via vaginal) Ginecologia 8
408050888 | Tratamento Cirurgico de Rotura de Menisco com sutura meniscal Ortopedia 9
408050063 | Artroplastia total primaria do joelho Ortopedia 68
408010053 | Artroplastia escapulo-umeral total Ortopedia 5
108010142 Reparo De Rotura Do Manguito Rotador (Inclui Procedimentos Ortopedia 83
Descompressivos)
408050160 antena) O Ligamentar intra-articular do joelho (cruzado Ortopedia s6
408050179 ao eua intra-articular do joelho (cruzado Ortopedia 7
408040092 | Artroplastia total primaria do quadril não cimentada/ Hibrida Ortopedia 33
408060379 | Retirada de placa e/ou parafuso Ortopedia 48
409040240 | Vasectomia Urologia
409040215 | Tratamento cirurgico de Hidrocele Urologia
409040231 | Tratamento cirurgico de varicocele Urologia
409030040 | Resseccao Endoscopica de Prostata Urologia 35
409050083 | Postectomia Urologia 24
409010235 | Nefrolitotomia Percutânea Urologia
401020096 | Exerese de cisto Tireoglosso Plástica
410010073 | Plastica Mamaria Feminina Nao Estetica Plastica
404010024 | Amigdalectomia Otorrino 39
404010016 | Adenoidectomia Otorrino 19
404010032 | Amigdalectomia Com Adenoidectomia Otorrino 41
404010350 | Timpanoplastia (Uni / Bilateral) Otorrino 1
ias Fe Correção De Desvio + Oro 19
404010369 | Timpanotomia P/ Tubo De Ventilacao Otorrino 12
404010121 | Exérese De Tumor De Vias Aereas Superiores, Face E Pescoço Otorrino 1
401010082 | Frenéctomia/Frenotomia. Otorrino 1
404010016 Adenoidectomia + , Otorrino 3
404010369 | Timpanotomia P/ Tubo De Ventilacao
404010032 | Amigdalectomia Com Adenoidectomia + .
404010369 | Timpanotomia P/ Tubo De Ventilacao Otorrino É
404010512 | Sinusotomia Transmaxilar Otorrino al
405050364 | Tratamento Cirurgico de Pterigio Oftalmologia 95
405050372 | Facoemulsificação com implante intra-ocular de lente dobravel Oftalmologia 82
405010141 |Simblefaroplastia Oftalmologia 45
405010010 | Correção cirurgica de entropio e ectropio Oftalmologia 5
108030380 E pap À lombar / lombo-sacra por via posterior (1 Neurologia ,
403050103 | Rizotomia / neurotomia percutânea por radiofrequência Neurologia 13
No caso das cirurgias, se torna ainda mais difícil precisar um prazo médio para realização,
tendo em vista que são procedimentos custeados totalmente via SUS — Sistema Único de Saúde, que
também possui tabela de valores extremamente defasada, dificultando o aceite de participação de
equipes médicas, mesmo com incentivos por meio do Programa Opera Mais, Minas Gerais, para
qualificação do financiamento dos procedimentos por meio de incentivo financeiro custeado com
recursos do tesouro estadual, estimulando a expansão da oferta na rede SUS existente. Ressalto
ainda que a maior parte desta fila é regulada pela Secretaria Municipal de Saúde de Poços de
Caldas, que é o município sede da nossa microrregião de saúde para realização de cirurgias través
do Sistema Único de Saúde (SUS).
A quantidade de pacientes aguardando agendamento de exames e cirurgias eletivas é muito
variável, o processo é muito dinâmico, o cenário é muito mutante e desta relação, muitas
solicitações já foram (e estão sendo) realizados e novas solicitações são encaminhadas, diariamente.
É também importante considerar que muitos pacientes conseguiram meios particulares para
a realização dos procedimentos, sem terem feito nenhuma comunicação com o setor de
agendamento e, portanto, podem estar na fila de espera, mas não irão mais utilizar a solicitação. Um
exemplo disso, é o grande número de faltas que ocorrem e outros que faltam na data agendada do
procedimento.
Em resposta ao item 3, segue abaixo a lista de médicos e especialidades que atendem nas
unidades de saúde do município de Andradas.
MEDICOS DAS ESTRATEGIAS DE SAUDE DA FAMÍLIA
Clínico Geral
LOCAL NOME FUNÇÃO | HORÁRIO
ESF RIO NEGRO WILLIAN DE SOUZA MÉDICO ESF | 40 HORAS
ANA PAULA ANDRADE MÉDICO ESF | SEMANAIS
ESF HORTO GUILHERME BATISTA MÉDICO ESF | 40 HORAS
MARINHO SEMANAIS
CAROLINA FONSECA SIMÕES MÉDICO ESF
ESF MANTIQUEIRA JULIA GIANINI ROMERO MÉDICO ESF | 40 HORAS
DANIEL MESSIAS MARTINS MÉDICO ESF | SEMANAIS
ESF MOSCONI ROGÉRIO PEREIRA DE MÉDICO ESF | 40 HORAS
ALMEIDA NETO SEMANAIS
ESF GONÇALVES CLARA ALVARENGA MÉDICA ESF | 40 HORAS
SEMANAIS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA ZONA RURAL
Clínico Geral e Pediatria
NOME FUNÇÃO HORARIO
ANA CLÁUDIA LANZANI CLÍNICA GERAL SEGUNDA FEIRA MANHÃ: UBS
RIBEIRO CAMPESTRINHO E UBS DA
BARRA
SEXTA FEIRA DE MANHÃ:
UBS GRAMÍNEA E UBS ÓLEO
RODOLFO C R OLIVEIRA PEDIATRA QUARTA FEIRA
PERÍODO DA MANHA: TODAS AS
4 UBS
MEDICOS DO MATERNO INFANTIL
NOME FUNÇÃO CARGA
HORARIA
ELLEN MARIA DE ALMEIDA MÉDICA CLÍNICA 40 HORAS
SEMANAIS
ANA CAROLINA SASSERON GINECOLOGISTA/OBSTETRA 6 HORAS
SEMANAIS
ANA CLÁUDIA PORRECA GINECOLOGISTA/OBSTETRA 6 HORAS
SEMANAIS
GIOVANNA GIULIA MILAN GINECOLOGISTA/OBSTETRA 6 HORAS
PELLICIOTTA SEMANAIS
HELLEN SABATINI FERRARI GINECOLOGISTA/OBSTETRA 6 HORAS
SEMANAIS
JÚLIA AZEVEDO DE ALMEIDA GINECOLOGISTA/OBSTETRA 6 HORAS
SEMANAIS
RICARDO LOPES VALES GINECOLOGISTA/OBSTETRA 6 HORAS
SEMANAIS
THOMAS A P T VIEIRA GINECOLOGISTA/OBSTETRA 6 HORAS
SEMANAIS
OCTAVIO AUGUSTO DA LUZ CRIANÇA E ADOLESCENTE 6 HORAS
FRANCISCO DOS REIS SEMANAIS
MAIARA PRADO FERREIRA CRIANÇA E ADOLESCENTE 6 HORAS
SEMANAIS
MÁRCIO ELI DE PONTES CRIANÇA E ADOLESCENTE 6 HORAS
SEMANAIS
PATRÍCIA FERREIRA DOS SANTOS A | CRIANÇA E ADOLESCENTE 6 HORAS
LUCENA SEMANAIS
RENATO DE PAULA SILVA CRIANÇA E ADOLESCENTE 6 HORAS
SEMANAIS
RODOLFO C R OLIVEIRA CRIANÇA E ADOLESCENTE 6 HORAS
SEMANAIS
FERNANDA JUNQUEIRA DE CASTRO | NEUROPEDIATRA 2 VEZES AO
MÊS
7AS WH
MÉDICOS DA POLICLÍNICA CENTRAL
NOME FUNÇÃO CARGA
HORARIA
ANAILSON P. FIGUEIREDO ANGIOLOGISTA 6 HORAS
SEMANAIS
ANA PAULA AVELAR PIZZA CARDIOLOGISTA 6 HORAS
SEMANAIS
LARISSA GONÇALVES CARDIOLOGISTA 6 HORAS
SEMANAIS
MARCELO ROBERTO RAMOS CARDIOLOGISTA 6 HORAS
SEMANAIS
BERNARDO LUIS FERREIRA CLÍNICO GERAL 40 HORAS
FERNANDES SEMANAIS
FÁBIO ARIOSWALDO ANDRADE CLÍNICO GERAL 6 HORAS
PREVIATO SEMANAIS
LARISSA FERREIRA DOS SANTOS CLÍNICA GERAL 6 HORAS
SEMANAIS
GABRIELLA TRANQUILINI DERMATOLOGISTA 6 HORAS
SEMANAIS
JÚLIO CÉSAR SALLES SANTOS ENDOCRINOLOGISTA 6 HORAS
SEMANAIS
LIVIA TEIXEIRA VITALE INFECTOLOGISTA 6 HORAS
SEMANAIS
LEANDRO LEITE PRADO NEUROLOGISTA 6 HORAS
SEMANAIS
TIAGO ABREU DE SOUZA NEUROLOGISTA 6 HORAS
SEMANAIS
FÁBIO BARREIRA DA SILVA OFTALMOLOGISTA 6 HORAS
SEMANAIS
JOSÉ EDUARDO TEIXEIRA MENDES | OFTALMOLOGISTA 6 HORAS
SEMANAIS
CÉSAR TEIXEIRA TOBIAS ORTOPEDISTA 6 HORAS
SEMANAIS
MATHEUS SALLES MARTINELLI OTORRINO 6 HORAS
SEMANAIS
TATHIANA MIRANDA TORRES PEQUENAS CIRURGIAS 6 HORAS
SEMANAIS
BRUNO DE MATTOS FREIRE PNEUMOLOGISTA 6 HORAS
SEMANAIS
VITÓRIA STEFANELLO AVANCINI PSIQUIATRA 6 HORAS
SEMANAIS
MARIA IZABEL RIBEIRO RISSO PSIQUIATRA 6 HORAS
ASTOLPHO SEMANAIS
TIAGO JOSÉ DE PAIVA TEIXEIRA REUMATOLOGISTA 6 HORAS
SEMANAIS
MAURO GOMES MONTEIRO NETO UROLOGISTA UMA VEZ
AO MÊS
MEDICOS DO CAPS
NOME FUNÇÃO CARGA
HORÁRIA
ANDRÉ BRETAS PSIQUIATRA 6 HORAS
SEMANAIS
RICARDO FRANCO PSIQUIATRA 6 HORAS
SEMANAIS
ARMANDO HAMMAD PSIQUIATRA 6 HORAS
SEMANAIS
Quanto ao item 4 - lei ordinária nº 2129/2024, temos como barreiras:
- LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que institui, entre outros elementos, o respeito à
privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
- Alta rotatividade da fila de espera, por inclusão de novos pacientes (novas solicitações),
saída após autorizado pela Secretaria de Saúde (realizado) e exclusão por diversos motivos como
desistência do paciente, mudança de endereço (outro município), falecimento, impossibilidade de
conseguir contato e faltas não justificadas na data do agendamento.
- Dependência de informações dos prestadores de serviços SUS, que muitas vezes não tem
controle efetivo sobre o status de cada solicitação médica e não passam as informações da posição
da fila, ou seja, sobre quantos pacientes SUS estão aguardando o procedimento, sendo pacientes do
município de Andradas e de outros municípios que dependem de regulação microrregional, ou seja,
que dependem do mesmo prestador.
- Falta de recursos humanos suficientes para alimentação da fila, considerando que o processo
é muito dinâmico, sem ao menos termos garantia de que os dados estariam corretos por não
possuirmos acesso às informações dos prestadores de serviços.
- À gravidade da doença interfere na posição da fila de espera de cirurgia e o agendamento de
cirurgia também interfere na posição de fila de espera de exames porque os exames devem ser
atuais e são imprescindíveis para a realização do procedimento cirúrgico agendado.
- Necessidade de classificação por prioridade, por questão de segurança da saúde dos
pacientes, considerando critérios técnicos sobre o estado de saúde e agravamentos. Os casos mais
críticos devem ser considerados prioritários e o estado de saúde da pessoa também é muito
dinâmico, porque a doença pode piorar ou melhorar como tratamento inicial, ou seja, essas
mudanças interferem diretamente na dinâmica da fila de espera, dificultando ainda mais o
cumprimento da Lei.
A Central de Regulação de Agendamentos de exames, especialidades médicas e cirurgias da
Secretaria de Saúde de Andradas possui controle dessas filas, as informações são planilhadas por
ordem de chegada das solicitações, mas devido as justificativas apresentadas acima, esse controle
não é divulgado para a população. Novos estudos de viabilidades serão realizados, em momento
oportuno, a depender de programas de incentivo do governo, com sistemas informatizados e
conectados entre si que possam auxiliar nestes controles.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para outros esclarecimentos.
Respeitosamente,
(assinado eletronicamente)
Ana Beatriz Sasseron
Secretária Municipal de Saúde e Ação Social
Assinado digitalmente por ANA BEATRIZ SASSERON:04979115667, Data:
GdIgO: 0115c666-5876-4300-b504-dcc61146e07b