materia nº 188/2025

Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
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Ofício n.º 264/2025/Gabinete da Prefeita
Andradas, 28 de abril de 2025.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício n.º 149/2025/Gabinete da Presidência,
Requerimento nº 44/2025 formulado pelos nobres Vereadores Valéria de Lima
Souza, Carlos Roberto da Silva, Antonio Carlos de Lima, Vossa Excelência,
Luiz Gustavo Gonçalves Xavier e Diego Felisberto dos Reis protocolado nesta
Prefeitura sob o n.º 4.464/2025, informo que a solicitação foi encaminhada ao
Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte Interno, que exarou
parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em
plenário.
Respeitosamente,
NSTaTAIDA
Margot Navarro Graziani Pioli
- Prefeita Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
hucul ras
'« Câmara Municipal de Andradas
A MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 44/2025
“Requer esclarecimentos sobre a aquisição e locação de
maquinários para manutenção de estradas rurais.”
Andradas, 31 de março de 2125
À Sua Excelência, o Senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
Os Vereadores que se subscrevem, vem a presença de Vossa Excelência, requerer
que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo esclarecimentos
detalhados acerca da estratégia adotada pela administração municipal na aquisição e
locação de equipamentos para a manutenção das estradas rurais. considerando as recentes
informações divulgadas pela Prefeitura e o contrato firmado com o Consórcio Público da
Associação dos Municipios da Microrregião do Alto Rio Pardo (AMARP,,
De acordo com publicação oficial. a Prefeitura recebeu uma retrocscavadeira, duas
motoniveladoras. um rolo compressor adquiridos com recursos de emenda parlamentar.
Entretanto. verifica-se gue, por meio do Contrato Administrativo n.º 05/2075. toi
realizada a locação de equipamentos similares. incluindo retroescavadeira.
motoniveladora. caminhão pipa, rolo compactador é minicarregadeira, pelo valor de RS
352.770,00.
Além disso, antes mesmo da recente aquisição. o município já possuia em sua frora 4
motoniveladoras (patro!), 4 retroescavadeiras e 2 escavadeiras de esteira. Diante disso.
surgem questionamentos que precisam ser esclarecidos para garantir transparência na
gestão dos recursos públicos:
“Câmara Munici pa [ de Andrada.
4 MINAS GERAIS
ft. Sea Prefeitura já possuía 4 motoniveladoras, 4 retroescavadeiras e 2 escavadetras
de esteira, qual o motivo exato da locação de equipamentos idênticos? Houve um
diagnóstico técnico apontando que essa frota era insuficiente? Se sim. favor
encaminhar cópia do documento.
2. Foi realizado um levantamento da disponibilidade e do estado de conservação dos
equipamentos próprios antes da contratação da locação? Algum desses veiculos
estava inoperante? Se sim, quais e por qual motivo?
3. Cunsiderando que a Prefeitura recebeu uma nova retroescavadeira e em breve um
rolo compactador, a locação desses mesmos equipamentos será mantida até o final
do contrato? Caso positivo. por que?
4. O contrato de locação foi firmado antes ou depois da aquisição du
reiroescavadeira? Se depois, por que essa aquisição não influenciou na decisão de
alugar mais equipamentos?
a
Existe um estudo comparando os custos da locação com os custos de manutenção
dos equipamentos próprios? Se sim, favor apresentar os cálculos que demonstram
que a locação é mais vantajosa linanceiramente.
6. Seo contrato de locação permanecer ativo, gual será o destino dos equipamentos
adquiridos? Eles serão utilizados em conjunto com os locados?
7. A locação dos equipamentos foi feita considerando um aumento expressivo da
demanda ou da extensão das estradas rurais a serem atendidas? Se sim, qual im 0
critério utilizado para definir essa necessidade?
8. Qual a média mensal de horas de utilização dos equipamentos locados? Ha
registros detalhados da operação de cada um deles? Esses relatórios podem set
apresentados?
9. Os equipamentos locados estão sendo usados exclusivamente pelo municipio ou
são compartilhados com outros municípios do consórcio AMARP?
10. Há uma cláusula contratual que permite a rescisão da locação vaso os
jam suficientes? Se sim, por que a administração não
equipamentos próprios :
considerou essa possibilidade uo receber os novos maguinarios?
11. A contratação por dispensa de licitação foi a única altemativa analisada” A
Prefeitura realizou alguma consulta prévia para verificar se seria possivel obter
udrdo Aly Saitos 5. 1
'i Câmara Municipal de Andradas
- MINAS GERAIS
melhores condições de locação por meio de licitação? Se sim, favor apresentar
documentos que comprovem essa analise.
12. O valor de R$ 352.770,00 da locação foi comparado com orçamentos de ouiras
empresas? Foram selicitadas cotações alternativas antes da contratação? Se sam.
quais foram os valores obtidos e por que à AMARP tos escolhida?
13. Considerando que a frota do município já cra significativa antes da recente
aquisição, houve alguma tentativa de buscar manutenção c recuperação dos
equipamentos existentes antes de optar pela locação?
P ç
14. Existe previsão para que a locação seia substituida pelo uso exclusivo dos
equipamentos adquiridos? Caso contrário. qual o plancjamento da administração
para equilibrar essas despesas « evitar gastos desnecessários?
15. Como a administração municipal justifica para a população a necessidade de om
contrato de locação desse valor, mesmo com a frota própria e os novos
equipamentos recebidos?
Diante da relevância do tema e dos impactos financeiros para o município. solicitamos
resposta formal e detalhada dentro de prazo estabelecido pela legislação vigente
Atenciosamente,
Valéria de Lima Sousa
Vereadora
Antônio Carlos de Lima
Vereador
Pd O d
Luiz cl Xavier
Vereador
dE
Carlos Roberto da Silva
Yercador
Ademir dos Sastos Perez
Vereador
Dicgo Felisberto dos Reis
*
Vercador
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 — CEP 37838-042
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte Interno
Rua Argemiro Pereira de Oliveira, s/nº, Bairro Horto Florestal - CEP 37841-056
Resposta de Protocolo nº 04464/2025
Exma. Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Venho através deste, de acordo com o número de protocolo em questão, e em resposta ao
requerimento de nº 44/2025, dos Nobres Edils Vereadores Valéria de Lima Souza, Carlos Roberto da Silva,
Antônio Carlos de Lima, Ademir dos Santos Perez, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Diego Felisberto dos
Reis, requerendo informações sobre a aquisição e locação de maquinários para manutenção das estradas
rurais.
1. Se a Prefeitura já possuía 4 motoniveladoras, 4 retroescavadeiras e 2 escavadeiras de esteira,
qual o motivo exato da locação de equipamentos idênticos? Houve um diagnóstico técnico apontando
que essa frota era insuficiente? Se sim, favor encaminhar cópia do documento.
A locação de equipamentos é necessária, pois as máquinas próprias são insuficientes para a
realização do alto volume de serviços a serem realizados, uma vez que o município possui uma extensão de
1.200km de estradas rurais que necessitam de manutenção frequente.
Locação Amarp para manutenção das estradas rurais: 01 Retroescavadeira
Locação Amarp para pavimentação trecho bairro Macuco: 01 Retroescavadeira, 02 rolo
compactador, 01 motoniveladora, 01 minicarregadeira e 02 caminhões pipa.
Vale ressaltar que, as máquinas pesadas já estão inclusas no objeto da contratação da empresa para
realização da obra.
2. Foi realizado um levantamento da disponibilização e do estado de conservação dos
equipamentos próprios antes da contratação da locação? Algum desses veículos estava inoperante? Se
sim, quais e por qual motivo?
Segue abaixo relação das máquinas próprias que estão em manutenção, o que acaba impedindo o uso
das mesmas na prestação dos serviços nas estradas rurais do município:
Frota 195 — Motoniveladora em manutenção (Mola)
Frota 196 — Retroescavadeira em manutenção (Acidente)
Frota 242 — Retroescavadeira em manutenção (Transmissão Embuchamento)
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3. Considerando que a Prefeitura recebeu uma nova retroescavadeira e em breve um rolo
compactador, a locação desses mesmos equipamentos será mantida até o final do contrato? Caso
positivo, por quê?
Possuímos o interesse em manter o contrato, visto que mesmo com o recebimento de novas
máquinas que reforcem a frota, ainda não suprem integralmente as demandas, além que com o contrato de
locação é possível garantir uma margem de segurança operacional para atendimentos emergenciais ou frentes
de trabalho simultâneas quando houver necessidade de locar algum dos maquinários.
4. O contrato de locação foi firmado antes ou depois da aquisição da retroescavadeira? Se
depois, por que essa aquisição não influenciou na decisão de alugar mais equipamentos?
O contrato de locação foi firmado anteriormente à aquisição das novas máquinas, visto que à época
já existia um déficit operacional devido a manutenções nas frotas próprias e o alto volume de serviços a
serem realizados.
5. Existe um estudo comparando os custos da locação com os custos de manutenção dos
equipamentos próprios? Se sim, favor apresentar os cálculos que demonstram que a locação é mais
vantajosa financeiramente.
Foi realizado um estudo interno que demonstrou que, considerando o custo de manutenção, tempo de
inatividade das máquinas próprias e a urgência de continuidade dos serviços de manutenção nas estradas
rurais, a locação se mostrou uma opção mais rápida e eficiente com melhor relação custo-benefício para dar
continuidade uma forma eficiente na manutenção das estradas quando houver necessidade de locar algum
dos maquinários.
Tendo em vista que, os municípios de pequeno porte se unem em Associações, visando mútua
cooperação para conseguirem preços melhores em diversas obras, em que o custo de mercado é muito
elevado. Ficando mais vantajoso ao município em contratar a Amarp — Associação dos Municípios da
Microrregião do Alto Rio Pardo em que o município de Andradas é um dos filiados. A Amarp é um
consórcio Público sem fins lucrativos e praticante de valores inferiores ao de mercado nos serviços que
presta. Razão pela qual, se justifica a escolha da contratação.
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SERVIÇOS DE MÁQUINA PRATICADOS PELA AMARP:
SERVIÇO
LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA
LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA
LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA
LOCAÇÃO DE ROLO COMPACTADOR
6. Se o contrato de locação permanecer ativo, qual será o destino dos equipamentos
adquiridos? Eles serão utilizados em conjunto com os locados?
As máquinas adquiridas estão sendo utilizados de forma complementar aos locados quando há
necessidade, otimizando os serviços e melhorando a agilidade na manutenção das estradas rurais.
7. A locação dos equipamentos foi feita considerando um aumento expressivo da demanda ou
da extensão das estradas rurais a serem atendidas? Se sim, qual foi o critério utilizado para definir
essa necessidade?
O município possui uma grande extensão de 1.200km de estradas rurais, nas quais devem ser
realizadas as devidas manutenções de forma frequente para manter o bom estado das vias para um melhor
tráfego de veículos e munícipes, além de estarmos com um alto volume de serviços a serem realizados.
8. Qual a média mensal de horas de utilização dos equipamentos locados? Há registros
detalhados da operação de cada um deles? Esses relatórios podem ser apresentados?
Até o momento, de máquinas locadas pela Amarp apenas foi utilizado a máquina retroescavadeira
para auxílio nas manutenções das estradas rurais, sendo utilizado a média mensal de 160 horas.
As demais máquinas foram utilizadas na obra de pavimentação do bairro do Macuco.
9. Os equipamentos locados estão sendo usados exclusivamente pelo município ou são
compartilhados com outros municípios do consórcio AMARP?
Quando o maquinário é necessário no município, é comunicado a empresa Amarp para utilizar a
máquina que for necessária, onde é usado exclusivamente pelo município durante o período.
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10. Há uma cláusula contratual que permite a rescisão da locação caso os
equipamentos próprios sejam suficientes? Se sim, por que a administração não
considerou essa possibilidade ao receber os novos maquinários?
A locação das máquinas pesadas da Amarp é contratada por empenho:
Manutenção de estradas rurais: empenho estimativo utilizado conforme necessidade.
Obra de pavimentação: empenho conforme planilha de engenharia da obra.
11. A contratação por dispensa de licitação foi a única alternativa analisada? A Prefeitura
realizou alguma consulta prévia para verificar se seria possível obter melhores condições de locação
por meio de licitação? Se sim, favor apresentar documentos que comprovem essa análise.
Tendo em vista que esta modalidade se aplica para a utilização dos serviços por seus associados,
segue abaixo tabela de preços que faz a comparação de preços praticados pela Amarp e pela empresa Ouro
Verde do município de Andradas:
Equipamento Valor Hora Amarp Valor hora empresa
terceirizada
Rolo Compactador R$99,83 R$260
Retroescavadeira R$99,83 R$260
Motoniveladora R$113,14 R$420
12. O valor de R$ 352.770,00 da locação foi comparado com os orçamentos de outras
empresas? Foram solicitadas cotações alternativas antes da contratação? Se sim, quais foram os
valores obtidos e por que a AMAR?P foi escolhida?
Como a Amarp é um Consórcio Público sem fins lucrativos e praticante de valores inferiores
praticados ao de mercado nos serviços que presta, optou-se a escolha da contratação.
Os municípios de pequeno porte se unem em Associações, visando ajuda mútua para
conseguirem preços melhores em diversos serviços, em que o custo de mercado é muito elevado.
Ficando mais vantajoso ao município executar a manutenção das estradas rurais contratando a Amarp —
Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo em que o município de Andradas é um
dos filiados.
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Vale ressaltar, que até o momento apenas locamos a máquina retroescavadeira para a
manutenção das estradas rurais.
13. Considerando que a frota do município já era significativa antes da recente aquisição,
houve alguma tentativa de buscar manutenção e recuperação dos equipamentos existentes antes de
optar pela locação?
A manutenção e recuperação das máquinas próprias sempre é realizada quando necessária, e devido
à alta demanda, o tempo e o alto custo das peças para as manutenções, a locação foi a alternativa viável para
não comprometer na continuidade da prestação de serviços ao município, além de que as máquinas próprias
ainda são insuficientes para atender o alto volume de serviços que estamos enfrentando.
14. Existe previsão para que a locação seja substituída pelo uso exclusivo dos equipamentos
adquiridos? Caso contrário, qual o planejamento da administração para equilibrar essas despesas e
evitar gastos desnecessários?
No momento não existe planejamento para que seja usado apenas maquinários próprios, uma vez que
a demanda atual é muito grande, e é necessário o uso de maquinários próprios e locados da Amarp para
manter um bom fluxo no andamento de atendimento das demandas no município quando há necessidade.
Ainda vale ressaltar, que para a manutenção das estradas rurais locamos apenas 01 (uma)
retroescavadeira e as demais locações destinam-se para obra de pavimentação do Macuco.
15. Como a administração municipal justifica para a população a necessidade de um contrato
de locação desse valor, mesmo com a frota própria e os novos equipamentos recebidos?
É justificada devido a necessidade de garantir a continuidade na prestação dos serviços de
manutenção nas estradas rurais, quando há necessidade de locar os maquinários da Amarp.
A frota própria é importante, mas atualmente ainda é insuficiente para atender toda a demanda, no
qual a locação de máquinas se torna uma medida estratégica para assegurar a eficiência dos serviços
prestados ao município, proporcionando uma margem de segurança operacional para atendimentos
emergências ou frentes de trabalho simultâneas, visto que o município possui uma extensão de 1.200km de
estradas rurais que necessitam de manutenção constante e pelo alto volume de serviços a serem realizados.
Sem mais para o momento, coloco-me a disposição para maiores informações que se fizerem
necessárias.
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Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte Interno
Rua Argemiro Pereira de Oliveira, s/nº, Bairro Horto Florestal - CEP 37841-056
Atenciosamente,
Vanderlei
Secretário Municipal de Obras, Serviços'Públicos e Transporte Interno
Andradas, 28 de abril de 2.025