| Ementa | Venho, respeitosamente, solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, requerendo informações detalhadas sobre o andamento do processo de regularização dos terrenos do Jardim Giaretta, conforme os motivos abaixo:
Os moradores do Jardim Giaretta aguardam há mais de duas décadas pela regularização de seus terrenos. A comunidade tem ciência de que o processo depende exclusivamente de ações da Prefeitura Municipal.
Diante do exposto, solicita-se ao Executivo Municipal que informe:
- Como está o processo de regularização do Jardim Giaretta?
- Quais são os obstáculos legais ou técnicos que têm prolongado o processo por mais de 20 anos?
- Há previsão de conclusão das etapas necessárias para a emissão das escrituras aos moradores?
Atenciosamente, |
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