| Tipo | Ata de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-09-03 |
| Ementa | ata da 16º sessão ordinaria |
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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 03/09/2024. Aos 03 dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, no Plenário “Vereador Dr. José Carlos Magalhães Teixeira” da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. Vereadores: Luiz Benedito Raimundo, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Paulo Cesar Moreira, respectivamente Presidente, vice Presidente e Secretário da Mesa Diretora, e também Antônio Carlos de Lima, Adilson Carlos dos Santos, José Ricardo Felisberto dos Reis, Rozilda de Campos Conti , Regis Basso Andrade, Vinícius Teixeira, Presidente – “Senhores Vereadores e senhora Vereadora, servidores da Casa e todos que acompanham pelo canal no Youtube e no Facebook: boa noite! Sejam todos bem-vindos a nossa 16ª Sessão Ordinária de 2024”. Presidente – “Convido a todos para acompanharem a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Andradas”. Presidente – “Neste momento, peço 1 minuto de silêncio para que cada um, dentro de sua crença, peça as bênçãos e proteção para os trabalhos nesta Sessão”. Presidente – “Solicito ao senhor Secretário que proceda à chamada nominal dos Senhores Vereadores”. PAULINHO – Fazer a chamada, aguardando a resposta dos Vereadores: Lista de Presença na Sessão: Vereador Adilson Carlos dos Santos / CIDADANIA ; Vereador Antonio Carlos de Lima / MDB ; Vereador Luiz Benedito Raimundo / PSB ; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier / DEM ; Vereador Paulo Cesar Moreira / PMN ; Vereador Regis Basso Andrade / PSDB ; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis / PROS ; Vereador Vinícius Teixeira / PT ; Vereadora Rozilda de Campos Conti / PROS. Presidente – “Submeto em votação simbólica as seguintes Atas das Sessões”: 14ª Sessão Ordinária de 2024, realizada em 06/08/24; 15ª Sessão Ordinária de 2024, realizada em 20/08/24; Presidente- “Os vereadores que estiverem de acordo, permaneçam sentados”. Presidente – “Atas aprovadas”. Presidente – “Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura das matérias constantes no expediente”. ADILSON – “Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de realizar um requerimento verbal para que sejam lidas apenas as ementas nos Projetos constantes na Pauta”. Presidente – “Coloco em votação o requerimento verbal apresentado. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo que permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimento aprovado”. ANDRÉ: Leitura das ementas dos Projetos: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 15 de 2024, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 15, DE 28 DE AGOSTO DE 2.024, que: "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2.025." Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 905, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 34 de 2024, "Atribui nome a Rua 06 localizada no Bairro Jardim Itália 02, homenageando o Sr. Domingos Augusto Silvério". Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 895, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 35 de 2024, "Atribui nome a Rua 06 localizada no Bairro Terra Nostra, homenageando ao Sr. Luciano Pastre Gonçalves". Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 896, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 36 de 2024, "Atribui nome a Rotatória que dá acesso ao Bairro Alto da Serra e a BR 146, homenageando o Sr. Felisberto Edivino Braga". Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 897, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Presidente – “Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS apresentados pelos Vereadores para a presente Sessão”. ANDRÉ – leitura dos requerimentos. 5 - Requerimento nº 165 de 2024, A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre quais providencias podem ser tomadas para que se faça a reforma da ponte de madeira localizada na entrada da estrada que liga a rodovia aos bairros dos Lobos e Pântano. Moradores relatam que a situação que se encontra a referida ponte é precária. Devido ao exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas. Certa de vossa atenção, desde já meus agradecimentos. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 910, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento nº 166 de 2024, Requer, que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando da mesma que informe esta Casa sobre o porquê de até o momento ainda não terem sido fixadas as placas de nome de rua no bairro Veredas da Serra? Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 912, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Requerimento nº 167 de 2024, Requer, que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando da mesma que informe esta Casa sobre os seguintes questionamentos referentes ao Requerimento n.º 152/2024, Ofício do Gabinete da Presidência n.º 479/2024 e Ofício n.º 527/2024/Gab. da Prefeita, que ao responder o requerimento original não trouxe todas as informações necessárias para elucidação dos fatos: a) O cadastro junto ao Programa Minha Casa Minha Vida FNHIS está em andamento ou já foi concluído? b) Quais os requisitos mínimos estabelecidos nas portarias? c) O município cumpriu todos os requisitos? Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 913, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Requerimento nº 168 de 2024, requer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando da mesma que informe esta Casa do porquê não ter sido realizada a mudança de mão nas Avenidas Ricarti Teixeira e Hermenegildo Donati, permitindo que quem segue na Ricarti Teixeira sentido Espírito Santo do Pinhal possa convergir à esquerda, sentido Hermenegildo Donati, tendo em vista que na via possui um laboratório de exames e uma escola para crianças, sendo muitas vezes necessário a entrada mais rápida na via por esse trecho, principalmente de pessoas que necessitam de fazer exames de sangue, cada minuto é essencial para salvar vidas e saúde dos cidadãos que necessitam urgente desses exames. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 914, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento nº 169 de 2024, Requer, que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando da mesma que informe esta Casa sobre o porquê das obras de reforma da Rodoviária Municipal estarem paralisadas? Qual a previsão para que tais obras retornem à sua execução? Qual a previsão de entrega da reforma total da rodoviária? Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 921, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Presidente – “Coloco em votação os requerimentos apresentados. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimentos aprovados. Que sejam encaminhados aos destinatários”. Presidente – “Solicito ao Secretário que proceda à leitura das INDICAÇÕES apresentadas nesta Casa”. ANDRÉ – leitura das indicações. 10 - Indicação nº 168 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de mudar a mão de direção da Av. Afonso Pena no sentido centro ao Bairro 7 de Setembro, haja vista, o tráfego de caminhões ser grande e os mesmos estão utilizando a Rua Major Pantaleão para ir ao citado Bairro, prejudicando o trânsito na via que é mão dupla e possui estacionamento de ambos os lados. Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Número de Protocolo: 908, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 169 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de providenciar uma passarela elevada na Av. Mário Lanzani, em frente ao Supermercado Casa Verde 1 devido a entrada e saída de pessoas naquele estabelecimento comercial, para evitar problemas futuros. Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Número de Protocolo: 909, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 170 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de limpar os bueiros e bocas de lobo situados no bairro Jardim Rio Branco principalmente na rua dos Turatti, tendo em vista que as mesmas se encontram entupidas prejudicando o escoamento da água. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 915, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Presidente – “Que as indicações apresentadas sejam encaminhadas aos respectivos destinatários na forma de Ofício”. Presidente – “Solicito ao Secretário que proceda à leitura das MOÇÕES apresentadas nesta Casa”. ANDRÉ – leitura das moções. 13 - Moção nº 66 de 2024, venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar Moção de Aplausos para a Igreja Adventista do 7º Dia pela realização do jantar beneficente no último sábado para angariação de doação em prol da construção do novo prédio da igreja no bairro Mantiqueira Boulevard. O evento foi um sucesso arrecadando bastante recursos e reunindo vários cidadãos. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 916, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Presidente – “Coloco em votação as moções apresentadas. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente – “Moções aprovadas. Que sejam encaminhadas aos destinatários”. Presidente – “Declaro aberto o Pequeno Expediente, em que será conferido aos Vereadores inscritos, o tempo de até 05 (cinco) minutos para tratarem de assunto da Sessão. Lembrando que os Vereadores inscritos não podem ser interrompidos”. Presidente – Declaro aberto o Grande Expediente, em que será conferido aos Vereadores inscritos, o tempo de até 10 (dez) minutos para tratarem de qualquer assunto de interesse público”. Presidente – “Declaro encerrado o Expediente e aberta a Ordem do Dia, na qual iremos discutir e votar as seguintes matérias: Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 12 de 2024, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 12, DE 12 DE JULHO DE 2.024 que: "Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana de Andrada e aprova o Plano Municipal de Mobilidade Urbana." - Obs.: Projeto retirado da Pauta a pedido do Executivo. (ver Ofício 551/2024) Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 771, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 32 de 2024, "Atribui nome a Rotatória que dá acesso a Cafeeira Carvalho Lobo e Madeireira Portal do Sol, localizada na MG 455, km 3.7, homenageando o Sr. Ernesto Barbosa Neto." Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 889, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereador Vinícius Teixeira - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 33 de 2024, "Atribui nome a Rotatória que dá acesso ao posto Petrosan e ao Bairro Parque Liberdade, localizada na MG 455, homenageando o Sr. Sebastião Junqueira". Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 890, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade; Presidente – “Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a Sessão”.