| Tipo | Ata de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2024 |
| Date | 2024-09-17 |
| Ementa | ata da 17º sessão ordinaria |
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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 17/09/2024. Aos 17 dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, no Plenário “Vereador Dr. José Carlos Magalhães Teixeira” da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. Vereadores: Luiz Benedito Raimundo, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Paulo Cesar Moreira, respectivamente Presidente, vice Presidente e Secretário da Mesa Diretora, e também Antônio Carlos de Lima, Adilson Carlos dos Santos, José Ricardo Felisberto dos Reis, Rozilda de Campos Conti, Regis Basso Andrade, Vinícius Teixeira, Presidente – “Senhores Vereadores e senhora Vereadora, servidores da Casa e todos que acompanham pelo canal no Youtube e no Facebook: boa noite! Sejam todos bem-vindos a nossa 16ª Sessão Ordinária de 2024”. Presidente – “Convido a todos para acompanharem a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Andradas”. Presidente – “Neste momento, peço 1 minuto de silêncio para que cada um, dentro de sua crença, peça as bênçãos e proteção para os trabalhos nesta Sessão”. Presidente – “Solicito ao senhor Secretário que proceda à chamada nominal dos Senhores Vereadores”. PAULINHO – Fazer a chamada, aguardando a resposta dos Vereadores: Lista de Presença na Sessão: Vereador Adilson Carlos dos Santos / CIDADANIA; Vereador Antonio Carlos de Lima / MDB; Vereador Luiz Benedito Raimundo / PSB; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier / DEM; Vereador Paulo Cesar Moreira / PMN; ADILSON – “Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de realizar um requerimento verbal para que sejam lidas apenas as ementas nos Projetos constantes na Pauta”. Presidente – “Coloco em votação o requerimento verbal apresentado. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo que permaneçam sentados”. Prresidente – “Requerimento aprovado”. ANDRÉ: Leitura das ementas dos Projetos: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 37 de 2024, "Atribui nome a rua 08 localizada no Bairro Jardim Itália 02, homenageando o Sr. Antônio Buzato." Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 952, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 38 de 2024, "Atribui nome a rua 07 localizada no Bairro Jardim Itália 02, homenageando o Sr. Luiz Baliani." Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 953, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Presidente – Que os Projetos lidos sejam encaminhados à Procuradoria Jurídica e após, às Comissões Permanentes. Presidente – “Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS apresentados pelos Vereadores para a presente Sessão”. ANDRÉ – leitura dos requerimentos- 3 - Requerimento nº 170 de 2024, Requer, que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, junto ao setor competente para que seja efetuada fiscalização de vendedores ambulantes no município, aja vista que comerciantes pagam seus impostos e se sentem prejudicados com a presença desses ambulantes no centro e bairros da cidade. Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Número de Protocolo: 938, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 171 de 2024, Requer, que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando da mesma que informe esta Casa do porquê não ter sido realizada a mudança de mão nas Avenidas Ricarti Teixeira e Hermenegildo Donati, permitindo que quem segue na Ricarti Teixeira sentido Espírito Santo do Pinhal possa convergir à esquerda, sentido Hermenegildo Donati, tendo em vista que na via possui um laboratório de exames e uma escola para crianças, sendo muitas vezes necessário a entrada mais rápida na via por esse trecho, principalmente de pessoas que necessitam fazer exames de sangue, cada minuto é essencial para salvar vidas e saúde dos cidadãos que necessitam urgente desses exames. Autores: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Vereador Paulo Cesar Moreira, Vereadora Rozilda de Campos Conti, Vereador Adilson Carlos dos Santos, Vereador Antonio Carlos de Lima, Vereador Ricardo Felisberto dos Reis, Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Vereador Regis Basso Andrade, Vereador Vinícius Teixeira, Número de Protocolo: 939, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 172 de 2024, A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre quais providencias estão sendo tomadas para que ocorra a relocação do abrigo construído nas proximidades do “Charminas” no bairro Capão do Mel. Moradores relatam que após a reforma e reconstrução o referido abrigo ficou embaixo da rede de alta tensão causando medo e insegurança aos que ele pretende usar e principalmente as crianças. Em resposta ao requerimento 134/2024 o Sr. Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte informou que para conseguirem relocar o abrigo é necessário obter autorização da concessionária responsável pela rodovia onde o abrigo se encontra locado Devido ao exposto requer informações de quais providencias já foram tomadas em relação a autorização e para quando será a relocação do abrigo a fim da retirada de baixo da rede alta tensão. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 942, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento nº 173 de 2024, A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre quais providencias estão sendo tomadas para que ocorra a pintura das faixas e colocação de uma das placas indicativas no Ponto de Taxi da Praça Cel. Antônio Augusto de Oliveira. Taxistas relatam que sem estas sinalizações outros veículos estacionam no Ponto. Devido ao exposto requer informações de quais providencias estão sendo tomadas para que isto não mais ocorra. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 943, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Requerimento nº 174 de 2024, A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre as contas da energia do bairro Lagoinha que mantem a torre de Celular do bairro Pântano. Em resposta ao requerimento 124/2024 o Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura informou que ainda não havia leitura e que segundo a CEMIG por ser tratar de padrão de energia em área rural e a leitura não ser recorrente. Em resposta ao requerimento 096/2024 o senhor secretário também informou que a energia da torre referida encontra-se ligada desde o dia 27/03/2024. Devido ao exposto requer que seja enviada a esta casa cópias legíveis das contas geradas após a data de 27/03/2024. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 944, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Requerimento nº 175 de 2024, a vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie o Sr. Diretor da COPASA, solicitando informações detalhadas de qual o valor que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa arrecadou de abastecimento de água e tratamento de esgoto nos últimos 05 anos só no município de Andradas, com individualização anual. Solicita ainda, qual o custo anual para operacionalização e manutenção da rede de tratamento de água e esgoto no nosso Município e quais investimentos neste mesmo período trazendo melhorias para nossa população, e se existe projeto para aumentar os reservatórios. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 945, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento nº 176 de 2024, A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações se existe projeto para construção de uma ponte na estrada onde existe a passagem de um riacho, estrada esta que liga a cidade ao Pico do Gavião. Munícipes e Pilotos de Voo Livre relatam a necessidade de a ponte ser construída e também que a construção seja paralela com a estrada a fim de se manter a passagem por dentro do riacho. Devido ao exposto requer informações se existe projeto e em que altura estão as negociações para adquirir o espaço onde a ponte pode ser construída. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 946, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Requerimento nº 177 de 2024, Recebi a informação que no transporte para a Escola dos Gonçalves não há monitor acompanhando as crianças, sendo que o trabalho de fiscalização e amparo às crianças fica a cargo do próprio motorista do transporte. Segundo este relato, requeiro as seguintes informações: 1- Há monitor acompanhando as crianças no transporte que as levam à Escola dos Gonçalves? 2- Há monitor acompanhando as crianças no transporte que as levam às demais Escolas rurais do município? 3- Na descrição das atribuições para o cargo de motorista consta a responsabilidade em monitorar as crianças transportadas? 4- Sendo dever do município, ter esse profissional para dar segurança às crianças e tranquilidade aos seus pais, quais os motivos do Executivo não prestar esse serviço à população? Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 950, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 178 de 2024, Requer, que se oficie à COPASA, questionando por que a água está chegando suja nas residências, tendo em vista que já foi realizado uma reunião nesta Casa onde foi discutido melhorias para o tratamento da qualidade da água. a) Quais as providências estão sendo tomadas em relação a este problema sofrido pela população tendo em vista as constantes reclamações de moradores? b) Solicito o encaminhamento do relatório de qualidade da água distribuída nos últimos dois anos. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 951, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Presidente – “Coloco em votação os requerimentos apresentados. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimentos aprovados. Que sejam encaminhados aos destinatários”. Presidente – “Solicito ao Secretário que proceda à leitura das INDICAÇÕES apresentadas nesta Casa”. ANDRÉ – leitura das indicações. 12 - Indicação nº 171 de 2024, Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo, indicando a mesma, junto a empresa EPR- Sul de Minas que seja vista a possibilidade de se fazer a retirada da terra que foi colocado para evitar a passagem de veículos na Avenida João Domiciano da Costa para a MG – 455, devido a obra do trevo, comerciantes e usuários da via estão sentindo prejudicados pela demora na conclusão da obra. Autor: Vereador Antonio Carlos de Lima, Número de Protocolo: 923, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação nº 172 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de patrolar e cascalhar a estrada do bairro da Barreira ao lado da Kibon, tal melhoria facilitaria a passagem de veículos naquela localidade. Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Número de Protocolo: 937, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação nº 173 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se fazer um campo de futebol e uma academia ao ar livre na praça do Jardim Ypê, que faz frente à Rua Ouro, tendo em vista que a população local carece de um lugar adequado para prática de esporte e lazer. Autor: Vereador Paulo Cesar Moreira, Número de Protocolo: 948, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 174 de 2024, que seja enviado ofício ao Executivo, como reiteração, indicando a necessidade de ser instalada uma faixa elevada de pedestres na Avenida Mario Lanzani, na altura da papelaria Tok Especial. Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 949, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Presidente– “Que as indicações apresentadas sejam encaminhadas aos respectivos destinatários na forma de Ofício”. Presidente – “Solicito ao Secretário que proceda à leitura das MOÇÕES apresentadas nesta Casa”. ANDRÉ – leitura das moções. 16 - Moção nº 67 de 2024, venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APELO à Sra. Chefe do Executivo Municipal, no sentido de que seja incluído a possibilidade de se permitir a conversão para a esquerda, da Avenida Ricarti Teixeira para a Avenida Hermenegildo Donati, tendo em vista as constantes reclamações por parte de moradores e motoristas locais que necessitam de uma conversão rápida naquela via para acesso ao laboratório de exames e na escola existente ali. Autor: Vereador Vinícius Teixeira, Número de Protocolo: 940, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Moção nº 68 de 2024, venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS ao Clube de Carro Andracar pela bela organização do 11º Encontro de Autos Antigos ocorrido dia 15/09/2024 na Praça Dr. Alcides Mosconi, marcado por um grande público de amantes de carros antigos. Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Número de Protocolo: 947, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Presidente – “Coloco em votação as moções apresentadas. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente – “Moções aprovadas. Que sejam encaminhadas aos destinatários”. Presidente – “Declaro aberto o Pequeno Expediente, em que será conferido aos Vereadores inscritos, o tempo de até 05 (cinco) minutos para tratarem de assunto da Sessão. Lembrando que os Vereadores inscritos não podem ser interrompidos”. Presidente – Declaro aberto o Grande Expediente, em que será conferido aos Vereadores inscritos, o tempo de até 10 (dez) minutos para tratarem de qualquer assunto de interesse público”. Presidente – “Declaro encerrado o Expediente e aberta a Ordem do Dia, na qual iremos discutir e votar as seguintes matérias: ADILSON – “Solicito que as matérias pautadas para a Ordem do Dia sejam discutidas e votadas em primeiro e segundo turnos nesta Sessão, em conjunto. Presidente – “Coloco em votação o requerimento verbal do Vereador. Solicito que os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimento aprovado/rejeitado. Matéria do dia 1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 21 de 2024, "Atribui nome a Rua 01 localizada no Bairro Terra Nostra, homenageando o Sr. Mauro Vitorio Trevisan". Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 832, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereador Vinícius Teixeira - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 22 de 2024, "Atribui nome a Rua 02 localizada no Bairro Terra Nostra, homenageando a Sra. Maria Neuza Nogara Trevisan". Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 833, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereador Vinícius Teixeira - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 23 de 2024, "Atribui nome a Rua 03 localizada no Bairro Terra Nostra, homenageando ao Sr. João Cardoso da Silva Filho". - Obs.: Retirado da Ordem do Dia por pedido verbal do vereador Ricardo Felisberto dos Reis. Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis, Número de Protocolo: 851, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 4 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 24 de 2024, "Atribui nome a Rua 04 localizada no Bairro Terra Nostra, homenageando ao Sra. Maria Izabel dos Passos". Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 852, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereador Vinícius Teixeira - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 25 de 2024, "Altera a Lei Ordinária n.° 1.752, de 08 de junho de 2.016, que "Altera denominação de Via Pública homenageando a Sra. Amélia M. Mesquita." Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 853, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereador Vinícius Teixeira - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 26 de 2024, "Atribui nome a Rua 01 localizada no Bairro Itália 02, homenageando a Sra. Thais Venturelli Mosconi". Autor: Vereador Regis Basso Andrade, Número de Protocolo: 854, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereador Vinícius Teixeira - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 27 de 2024, "Atribui nome a Rua 02 localizada no Bairro Itália 02, homenageando a Sra. Celia Terezinha Lobo Nhola". Autor: Vereador Regis Basso Andrade, Número de Protocolo: 855, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereador Vinícius Teixeira - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; 8 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 28 de 2024, "Atribui nome a Rua 03 localizada no Bairro Itália 02, homenageando a Sra. Rita Umbelina dos Reis". Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 856, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereador Vinícius Teixeira - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; 9 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 29 de 2024, "Atribui nome a Rua 04 localizada no Bairro Itália 02, homenageando a Sr. Paulo Salvi". - Obs.: Retirado da Ordem do Dia por pedido verbal do vereador Ricardo Felisberto dos Reis. Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis, Número de Protocolo: 858, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 10 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 30 de 2024, "Atribui nome a Rua 05 localizada no Bairro Itália 02, homenageando a Sra. Letícia Salvi ". - Obs.: Retirado da Ordem do Dia por pedido verbal do vereador Ricardo Felisberto dos Reis. Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis, Número de Protocolo: 857, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 11 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 31 de 2024, "Atribui nome ao Mercado Municipal localizado na Praça Antônio Augusto de Oliveira, homenageando o Sr. João Luiz Bensi". Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 859, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereador Vinícius Teixeira - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; 12 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 34 de 2024, "Atribui nome a Rua 06 localizada no Bairro Jardim Itália 02, homenageando o Sr. Domingos Augusto Silvério". Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 895, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereador Vinícius Teixeira - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; 13 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 35 de 2024, "Atribui nome a Rua 06 localizada no Bairro Terra Nostra, homenageando ao Sr. Luciano Pastre Gonçalves". Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 896, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereador Vinícius Teixeira - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; 14 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 36 de 2024, "Atribui nome a Rotatória que dá acesso ao Bairro Alto da Serra e a BR 146, homenageando o Sr. Felisberto Edivino Braga". Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 897, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereador Vinícius Teixeira - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; Presidente – “Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a Sessão”.