| Tipo | Ata de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2024 |
| Date | 2024-10-01 |
| Ementa | ata 18º sessão ordinária |
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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 01/10/2024. Ao primeiro dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, no Plenário “Vereador Dr. José Carlos Magalhães Teixeira” da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. Vereadores: Luiz Benedito Raimundo, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Paulo Cesar Moreira, respectivamente Presidente, vice Presidente e Secretário da Mesa Diretora, e também Antônio Carlos de Lima, Adilson Carlos dos Santos, José Ricardo Felisberto dos Reis, Rozilda de Campos Conti , Regis Basso Andrade, Vinícius Teixeira, Presidente – “Senhores Vereadores e senhora Vereadora, servidores da Casa e todos que acompanham pelo canal no Youtube e no Facebook: boa noite! Sejam todos bem-vindos a nossa 16ª Sessão Ordinária de 2024”. Presidente – “Convido a todos para acompanharem a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Andradas”. Presidente – “Neste momento, peço 1 minuto de silêncio para que cada um, dentro de sua crença, peça as bênçãos e proteção para os trabalhos nesta Sessão”. Presidente – “Solicito ao senhor Secretário que proceda à chamada nominal dos Senhores Vereadores”. PAULINHO: Vereador Adilson Carlos dos Santos / CIDADANIA; Vereador Antonio Carlos de Lima / MDB; Vereador Luiz Benedito Raimundo / PSB; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier / DEM; Vereador Paulo Cesar Moreira / PMN; Vereador Regis Basso Andrade / PSDB; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis / PROS; Vereadora Rozilda de Campos Conti / PROS, Justificativas de Ausências na Sessão: Vereador Vinícius Teixeira / Enfermidade. ADILSON – “Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de realizar um requerimento verbal para que sejam lidas apenas as ementas nos Projetos constantes na Pauta”. Presidente – “Coloco em votação o requerimento verbal apresentado. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo que permaneçam sentados”. Prresidente – “Requerimento aprovado”. ANDRÉ: Leitura das ementas dos Projetos: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 16 de 2024, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 16, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional, referentes a valores recebidos no Fundo Municipal de valores oriundos de ANPP e ANPC." Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 979, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 39 de 2024, "Atribui nome à Rua 07, localizada no Bairro Terra Nostra, homenageando o Sr. Raul Pastre". Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 972, Presidente – Que os Projetos lidos sejam encaminhados à Procuradoria Jurídica e após, às Comissões Permanentes. Presidente – “Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS apresentados pelos Vereadores para a presente Sessão”. ANDRÉ – leitura dos requerimentos: 3 - Requerimento nº 179 de 2024, Requer, que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas a uma indicação nº60 de 2021 onde foi solicitada a possibilidade de se fazer um ponto de ônibus no bairro Belvedere. a) Quais providências estão sedo tomadas para tal melhoria? b) Quanto tempo levará para que o ponto de ônibus seja construído? Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 967, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade; – “Solicito ao Secretário que proceda à leitura das INDICAÇÕES apresentadas nesta Casa”. ANDRÉ – leitura das indicações: 4 - Indicação nº 175 de 2024, Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se fazer um ponto de ônibus no bairro Belvedere, moradores locais necessitam de um local adequado para a espera de conduções. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 966, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 176 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se fazer um redutor de velocidade na Rua José Miqueleto bairro da Sóvis, moradores locais relatam que motoristas trafegam em alta velocidade podendo ocasionar acidentes. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 973, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação nº 177 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se instalar uma academia ao ar livre entre os bairros João Teixeira Filho e Jardim Rio Verde, tendo em vista que a população local carece de um local adequado para prática de esporte e lazer. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 974, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 178 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se instalar uma academia ao ar livre no Bairro David de Paula, tendo em vista que a população local carece de um local adequado para prática de esporte e lazer. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 975, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 179 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se instalar uma academia ao ar livre no bairro dos Lobos, tendo em vista que a população local carece de um local adequado para prática de esporte e lazer. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 976, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nº 180 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se fazer um bueiro na Rua Sinésio Magalhães Teixeira próximo ao nº 11 no Jardim Alfa, moradores relatam que não existe bueiro naquela rua e seria de grande importância a colocação de um para uma boa escoação da água. Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Número de Protocolo: 978, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 181 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se fazer contração de um professor de educação física para o Posto do Mantiqueira, para atividades com o grupo da terceira idade. Até o mês de março tinha um profissional para esta finalidade, porém foi dispensado e até o momento não foi contratado outro. Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Número de Protocolo: 982, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Presidente – “Que as indicações apresentadas sejam encaminhadas aos respectivos destinatários na forma de Ofício”. Presidente – “Solicito ao Secretário que proceda à leitura das MOÇÕES apresentadas nesta Casa”. ANDRÉ – leitura das moções: 11 - Moção nº 69 de 2024, Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLASUSOS, ao ex-servidor Eduardo Galhardo Lanzani. Considerando a relevância e o impacto positivo que o Sr. Eduardo Galhardo Lanzani teve durante suas décadas de serviços prestados à Prefeitura Municipal de Andradas; Reconhecendo o dinamismo, a tecnicidade e a lealdade com que exerceu suas funções, demonstrando não apenas competência técnica, mas também um profundo comprometimento com os princípios do serviço público, agindo com lealdade não a um ou outro, mas incondicionalmente ao seu ofício e ao seu empregador, o poder público municipal; Destacamos que tais qualidades contribuíram significativamente para o aprimoramento e a eficiência do funcionamento da administração pública municipal, bem como para o bem-estar da comunidade; É com grande honra que a Câmara Municipal de Andradas concede esta Moção de Aplausos ao Sr. Eduardo Galhardo Lanzani, como forma de reconhecer e enaltecer seu valioso trabalho e dedicação ao longo dos anos. Que do teor desta Moção de Aplausos se dê ciência ao homenageado, bem como aos seus colegas e familiares, em sinal de respeito e gratidão por todo o empenho e serviços prestados. Autor: Vereador Vinícius Teixeira, Número de Protocolo: 977, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 - Moção nº 70 de 2024, Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLASUSOS, para a Empresa Vetor - Esporte e Cultura pela organização da cerimônia de abertura do Campeonato Pan American de Paragliding Championships no dia 15 de setembro na Praça Dr. Alcides Mosconi, onde reuniu grande público. Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Número de Protocolo: 983, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade; 13 - Moção nº 71 de 2024, venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS para Sra. Maria Neuza de Carvalho. Pelos relevantes serviços prestados em prol do município de Andradas. Pelos vários anos como funcionária da Emater, onde construiu uma linda história profissional. E pela sua aposentadoria que foi conquistada agora. Biografia em anexo. Autor: Vereador Regis Basso Andrade, Número de Protocolo: 984, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade; 14 - Moção nº 72 de 2024, venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS para a Loja Maçônica Fraternidade Andradense pela realização da feijoada que ocorreu dia 28/09/2024. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 987, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade; 15 - Moção nº 73 de 2024, venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. José Roberto Jorge (Zé Paia), pela feijoada feita para servir o evento da Loja Maçônica Fraternidade Andradense no dia 28/09/2024. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 988, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade; 16 - Moção nº 74 de 2024, venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE ao Dr. Nilo Pérsio Paro, parabenizando-o por ter atuado na Santa Casa de Andradas por várias décadas. Também solidarizando pelo recente desligamento do médico da entidade que tanto ajudou. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 989, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade; Presidente – “Moções aprovadas. Que sejam encaminhadas aos destinatários”. Presidente – “Declaro aberto o Pequeno Expediente, em que será conferido aos Vereadores inscritos, o tempo de até 05 (cinco) minutos para tratarem de assunto da Sessão. Lembrando que os Vereadores inscritos não podem ser interrompidos”. Presidente – Declaro aberto o Grande Expediente, em que será conferido aos Vereadores inscritos, o tempo de até 10 (dez) minutos para tratarem de qualquer assunto de interesse público”. Presidente – “Declaro encerrado o Expediente e aberta a Ordem do Dia, na qual iremos discutir e votar as seguintes matérias: Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 16 de 2024, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 16, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional, referentes a valores recebidos no Fundo Municipal de valores oriundos de ANPP e ANPC." Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 979, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 23 de 2024, "Atribui nome a Rua 03 localizada no Bairro Terra Nostra, homenageando ao Sr. João Cardoso da Silva Filho". Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis, Número de Protocolo: 851, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 29 de 2024, "Atribui nome a Rua 04 localizada no Bairro Itália 02, homenageando a Sr. Paulo Salvi". Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis, Número de Protocolo: 858, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 30 de 2024, "Atribui nome a Rua 05 localizada no Bairro Itália 02, homenageando a Sra. Letícia Salvi ". Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis, Número de Protocolo: 857, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade; Votos Nominais: Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; Presidente – “Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a Sessão”.