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materia nº 18/2024

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-10-01
Ementaata 18º sessão ordinária
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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA 
EM 01/10/2024.
Ao primeiro dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, nesta 
cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 
315, Jardim Bela Vista, no Plenário “Vereador Dr. José Carlos Magalhães Teixeira” da Câmara 
Municipal, fizeram-se presentes os Srs. Vereadores: Luiz Benedito Raimundo, Luiz Gustavo 
Gonçalves Xavier, Paulo Cesar Moreira, respectivamente Presidente, vice Presidente e 
Secretário da Mesa Diretora, e também Antônio Carlos de Lima, Adilson Carlos dos Santos, José 
Ricardo Felisberto dos Reis, Rozilda de Campos Conti , Regis Basso Andrade, Vinícius Teixeira, 
Presidente – “Senhores Vereadores e senhora Vereadora, servidores da Casa e todos que 
acompanham pelo canal no Youtube e no Facebook: boa noite! Sejam todos bem-vindos a nossa 
16ª Sessão Ordinária de 2024”. Presidente – “Convido a todos para acompanharem a execução 
do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Andradas”. Presidente – “Neste momento, peço 1 
minuto de silêncio para que cada um, dentro de sua crença, peça as bênçãos e proteção para os 
trabalhos nesta Sessão”. Presidente – “Solicito ao senhor Secretário que proceda à chamada 
nominal dos Senhores Vereadores”. PAULINHO: Vereador Adilson Carlos dos Santos / 
CIDADANIA; Vereador Antonio Carlos de Lima / MDB; Vereador Luiz Benedito Raimundo / PSB; 
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier / DEM; Vereador Paulo Cesar Moreira / PMN; Vereador 
Regis Basso Andrade / PSDB; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis / PROS; Vereadora Rozilda de 
Campos Conti / PROS, Justificativas de Ausências na Sessão: Vereador Vinícius Teixeira / 
Enfermidade. ADILSON – “Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de realizar um requerimento 
verbal para que sejam lidas apenas as ementas nos Projetos constantes na Pauta”. Presidente –
“Coloco em votação o requerimento verbal apresentado. Solicito aos Vereadores que estejam 
de acordo que permaneçam sentados”. Prresidente – “Requerimento aprovado”. ANDRÉ: 
Leitura das ementas dos Projetos: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária pelo 
Executivo nº 16 de 2024, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 16, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.024 que: 
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional, referentes a valores recebidos 
no Fundo Municipal de valores oriundos de ANPP e ANPC." Autor: Margot Navarro Graziani Pioli 
- Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 979, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 -
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 39 de 2024, "Atribui nome à Rua 07, localizada no 
Bairro Terra Nostra, homenageando o Sr. Raul Pastre". Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, 
Número de Protocolo: 972, Presidente – Que os Projetos lidos sejam encaminhados à 
Procuradoria Jurídica e após, às Comissões Permanentes. Presidente – “Solicito ao Sr. Secretário 
que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS apresentados pelos Vereadores para a presente 
Sessão”. ANDRÉ – leitura dos requerimentos: 3 - Requerimento nº 179 de 2024, Requer, que se 
oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas a uma indicação 
nº60 de 2021 onde foi solicitada a possibilidade de se fazer um ponto de ônibus no bairro 
Belvedere. a) Quais providências estão sedo tomadas para tal melhoria? b) Quanto tempo levará 
para que o ponto de ônibus seja construído? Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número 
de Protocolo: 967, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade; – “Solicito ao Secretário que proceda à leitura das INDICAÇÕES apresentadas 
nesta Casa”. ANDRÉ – leitura das indicações: 4 - Indicação nº 175 de 2024, Solicita que se oficie 
à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se fazer 
um ponto de ônibus no bairro Belvedere, moradores locais necessitam de um local adequado 
para a espera de conduções. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 
966, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 176 de 2024, solicita que se oficie à 
Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se fazer 
um redutor de velocidade na Rua José Miqueleto bairro da Sóvis, moradores locais relatam que 
motoristas trafegam em alta velocidade podendo ocasionar acidentes. Autor: Vereador Luiz 
Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 973, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 -
Indicação nº 177 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a 
mesma que seja vista a possibilidade de se instalar uma academia ao ar livre entre os bairros 
João Teixeira Filho e Jardim Rio Verde, tendo em vista que a população local carece de um local 
adequado para prática de esporte e lazer. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de 
Protocolo: 974, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 178 de 2024, solicita que 
se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade 
de se instalar uma academia ao ar livre no Bairro David de Paula, tendo em vista que a população 
local carece de um local adequado para prática de esporte e lazer. Autor: Vereador Luiz Benedito 
Raimundo, Número de Protocolo: 975, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 
179 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que 
seja vista a possibilidade de se instalar uma academia ao ar livre no bairro dos Lobos, tendo em 
vista que a população local carece de um local adequado para prática de esporte e lazer. Autor: 
Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 976, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 9 - Indicação nº 180 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, 
indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se fazer um bueiro na Rua Sinésio 
Magalhães Teixeira próximo ao nº 11 no Jardim Alfa, moradores relatam que não existe bueiro 
naquela rua e seria de grande importância a colocação de um para uma boa escoação da água. 
Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Número de Protocolo: 978, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 10 - Indicação nº 181 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo 
Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se fazer contração de um 
professor de educação física para o Posto do Mantiqueira, para atividades com o grupo da 
terceira idade. Até o mês de março tinha um profissional para esta finalidade, porém foi 
dispensado e até o momento não foi contratado outro. Autor: Vereador Adilson Carlos dos 
Santos, Número de Protocolo: 982, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Presidente – “Que as 
indicações apresentadas sejam encaminhadas aos respectivos destinatários na forma de Ofício”. 
Presidente – “Solicito ao Secretário que proceda à leitura das MOÇÕES apresentadas nesta 
Casa”. ANDRÉ – leitura das moções: 11 - Moção nº 69 de 2024, Venho por meio deste, como 
vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa 
de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLASUSOS, ao ex-servidor Eduardo Galhardo Lanzani. 
Considerando a relevância e o impacto positivo que o Sr. Eduardo Galhardo Lanzani teve durante 
suas décadas de serviços prestados à Prefeitura Municipal de Andradas; Reconhecendo o 
dinamismo, a tecnicidade e a lealdade com que exerceu suas funções, demonstrando não 
apenas competência técnica, mas também um profundo comprometimento com os princípios 
do serviço público, agindo com lealdade não a um ou outro, mas incondicionalmente ao seu 
ofício e ao seu empregador, o poder público municipal; Destacamos que tais qualidades 
contribuíram significativamente para o aprimoramento e a eficiência do funcionamento da
administração pública municipal, bem como para o bem-estar da comunidade; É com grande 
honra que a Câmara Municipal de Andradas concede esta Moção de Aplausos ao Sr. Eduardo 
Galhardo Lanzani, como forma de reconhecer e enaltecer seu valioso trabalho e dedicação ao 
longo dos anos. Que do teor desta Moção de Aplausos se dê ciência ao homenageado, bem 
como aos seus colegas e familiares, em sinal de respeito e gratidão por todo o empenho e 
serviços prestados. Autor: Vereador Vinícius Teixeira, Número de Protocolo: 977, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 - Moção nº 
70 de 2024, Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos 
termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLASUSOS, para a 
Empresa Vetor - Esporte e Cultura pela organização da cerimônia de abertura do Campeonato 
Pan American de Paragliding Championships no dia 15 de setembro na Praça Dr. Alcides 
Mosconi, onde reuniu grande público. Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Número de 
Protocolo: 983, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade; 13 - Moção nº 71 de 2024, venho por meio deste, como vereador da Câmara 
Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar 
MOÇÃO DE APLAUSOS para Sra. Maria Neuza de Carvalho. Pelos relevantes serviços prestados 
em prol do município de Andradas. Pelos vários anos como funcionária da Emater, onde 
construiu uma linda história profissional. E pela sua aposentadoria que foi conquistada agora. 
Biografia em anexo. Autor: Vereador Regis Basso Andrade, Número de Protocolo: 984, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade; 14 - Moção nº 
72 de 2024, venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos 
termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS para a 
Loja Maçônica Fraternidade Andradense pela realização da feijoada que ocorreu dia 
28/09/2024. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 987, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade; 15 - Moção nº 
73 de 2024, venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos 
termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. 
José Roberto Jorge (Zé Paia), pela feijoada feita para servir o evento da Loja Maçônica 
Fraternidade Andradense no dia 28/09/2024. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número 
de Protocolo: 988, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade; 16 - Moção nº 74 de 2024, venho por meio deste, como vereador da Câmara 
Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar 
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE ao Dr. Nilo Pérsio Paro, parabenizando-o por ter atuado na Santa 
Casa de Andradas por várias décadas. Também solidarizando pelo recente desligamento do 
médico da entidade que tanto ajudou. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de 
Protocolo: 989, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade; Presidente – “Moções aprovadas. Que sejam encaminhadas aos destinatários”. 
Presidente – “Declaro aberto o Pequeno Expediente, em que será conferido aos Vereadores 
inscritos, o tempo de até 05 (cinco) minutos para tratarem de assunto da Sessão. Lembrando 
que os Vereadores inscritos não podem ser interrompidos”. Presidente – Declaro aberto o 
Grande Expediente, em que será conferido aos Vereadores inscritos, o tempo de até 10 (dez) 
minutos para tratarem de qualquer assunto de interesse público”. Presidente – “Declaro 
encerrado o Expediente e aberta a Ordem do Dia, na qual iremos discutir e votar as seguintes 
matérias: Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 16 de 2024, 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 16, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a 
autorização para abertura de crédito adicional, referentes a valores recebidos no Fundo 
Municipal de valores oriundos de ANPP e ANPC." Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita 
Municipal, Número de Protocolo: 979, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador 
Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz 
Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Regis Basso 
Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti 
- Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 23 de 2024, "Atribui nome a Rua 03 
localizada no Bairro Terra Nostra, homenageando ao Sr. João Cardoso da Silva Filho". Autor: 
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis, Número de Protocolo: 851, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Vereador Adilson Carlos 
dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo -
Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; 
Vereador Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereadora 
Rozilda de Campos Conti - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 29 de 2024, 
"Atribui nome a Rua 04 localizada no Bairro Itália 02, homenageando a Sr. Paulo Salvi". Autor: 
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis, Número de Protocolo: 858, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Vereador Adilson Carlos 
dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo -
Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; 
Vereador Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereadora 
Rozilda de Campos Conti - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 30 de 2024, 
"Atribui nome a Rua 05 localizada no Bairro Itália 02, homenageando a Sra. Letícia Salvi ". Autor: 
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis, Número de Protocolo: 857, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade; Votos Nominais: Vereador Adilson Carlos 
dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo -
Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; 
Vereador Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereadora 
Rozilda de Campos Conti - Sim; Presidente – “Não havendo mais nada a tratar, agradeço a 
presença de todos e declaro encerrada a Sessão”.

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