| Tipo | Ata de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | ata da 19º sessão ordinária |
| native_id | 14166 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 15/10/2024. Aos quinze dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, no Plenário “Vereador Dr. José Carlos Magalhães Teixeira” da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. Vereadores: Luiz Benedito Raimundo, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Paulo Cesar Moreira, respectivamente Presidente, vice Presidente e Secretário da Mesa Diretora, e também Antônio Carlos de Lima, Adilson Carlos dos Santos, José Ricardo Felisberto dos Reis, Rozilda de Campos Conti , Regis Basso Andrade, Vinícius Teixeira, Presidente – “Senhores Vereadores e senhora Vereadora, servidores da Casa e todos que acompanham pelo canal no Youtube e no Facebook: boa noite! Sejam todos bem-vindos a nossa 16ª Sessão Ordinária de 2024”. Presidente – “Convido a todos para acompanharem a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Andradas”. Presidente – “Neste momento, peço 1 minuto de silêncio para que cada um, dentro de sua crença, peça as bênçãos e proteção para os trabalhos nesta Sessão”. Presidente – “Solicito ao senhor Secretário que proceda à chamada nominal dos Senhores Vereadores”. PAULINHO: Lista de Presença na Sessão: Vereador Adilson Carlos dos Santos / CIDADANIA ; Vereador Antonio Carlos de Lima / MDB ; Vereador Luiz Benedito Raimundo / PSB ; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier / DEM ; Vereador Paulo Cesar Moreira / PMN ; Vereador Regis Basso Andrade / PSDB ; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis / PROS ; Vereador Vinícius Teixeira / PT ; Vereadora Rozilda de Campos Conti / PROS, ADILSON – “Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de realizar um requerimento verbal para que sejam lidas apenas as ementas nos Projetos constantes na Pauta”. Presidente – “Coloco em votação o requerimento verbal apresentado. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo que permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimento aprovado”. ANDRÉ: Leitura das ementas dos Projetos: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 40 de 2024, "Atribui nome a rua 10, localizada no Bairro Jardim Itália 02, homenageando o Sr. Anor Pastre". Autor: Vereador Paulo Cesar Moreira, Número de Protocolo: 1018, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; que os Projetos lidos sejam encaminhados à Procuradoria Jurídica e após, às Comissões Permanentes. Presidente – “Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS apresentados pelos Vereadores para a presente Sessão”. ANDRÉ – leitura dos requerimentos: 2 - Requerimento nº 180 de 2024, Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações quanto ao asfalto do Bairro Macuco: 1) Qual o prazo para a entrega da obra? 2) Durante o tempo de construção, de quem será a responsabilidade em questão de colocação de cascalho em caso de chuvas que poderão ocorrer e causar transtornos aos usuários? Autor: Vereador Antonio Carlos de Lima, Número de Protocolo: 1023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Requerimento nº 181 de 2024, A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações de qual empresa presta serviços de transporte escolar dos alunos da pré-escola e ensino fundamental, requer também cópia legível do contrato entre a empresa e a prefeitura. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 1026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Requerimento nº 182 de 2024, A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações de quantas crianças no munícipio são atendidas pelo IBECA.: Quantas crianças do ensino fundamental? Quantas crianças da educação infantil e creches? Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 1027, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento nº 183 de 2024, A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações de quais providencias estão sendo tomadas em relação ao protocolo 11347/ 2024 de 19 de setembro de 2024. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 1028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Presidente: coloco em votação os requerimentos, os vereadores que estiverem de acordo permaneçam sentados. Aprovados, que a secretaria encaminha aos destinatários. Solicito ao Secretário que proceda à leitura das INDICAÇÕES apresentadas nesta Casa”. ANDRÉ – leitura das indicações, 6 - Indicação nº 182 de 2024, Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se colocar uma lixeira na área rural na antiga entrada do bairro do Tanque próximo ao restaurante Aldeia Velha, para que os lixos sejam levados e descartados em o local adequado. Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Número de Protocolo: 995, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 183 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se colocar uma lixeira na área rural no Bairro do Córrego Fundo, próximo as chácaras existentes ali, moradores relatam que será de grande importância devido algumas pessoas estarem deixando o lixo na beira da pista. Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Número de Protocolo: 996, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 184 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se fazer a reforma da ponte do Bairro do Córrego Fundo, a mesma encontra-se em estado de mal conservação podendo causar acidente com os usuários que ali transitam. Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Número de Protocolo: 998, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 185 de 2024, Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se instalar câmera de monitoramento na Praça Dr. Alcides Mosconi, haja vista que está em andamento o projeto muralha digital (monitoramento da entrada e saída de veículos da cidade), instalando na praça seria de muita importância para a segurança dos frequentadores que ali levam suas famílias. Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Número de Protocolo: 1020, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 186 de 2024, solicito que se oficie ao Executivo Municipal, indicando que seja feita a vistoria em um terreno baldio, localizado na Rua Alberto Teixeira Risso, próximo ao número 88, no Jardim Alvorada. E que o proprietário seja notificado a realizar a limpeza do local, pois alguns vizinhos relatam aparecimento de escorpiões em suas casas. Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 1021, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 187 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se colocar uma placa indicando ser Área de Lazer o espaço público localizado no campo de futebol do Bairro da Barra. Autor: Vereador Antonio Carlos de Lima, Número de Protocolo: 1022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 188 de 2024, A vereadora que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de colocação de bebedouros de água para os alunos da Escola Paulo Drummond. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 1025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção nº 75 de 2024, Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS parabenizando a diretoria do Clube Gaviões da Serra da Igreja Adventista localizada na Leandro Previato pelo excelente trabalho voluntário realizado em prol a comunidade, escolas e entidade de Andradas e região. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 1001, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº 76 de 2024, venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS parabenizando a diretoria do Clube Guardiões da Mantiqueira da Igreja Adventista localizada no Centro de Andradas pelo excelente trabalho voluntário realizado em prol a comunidade, escolas e entidades de Andradas e região. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 1002, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Moção nº 77 de 2024, venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS ao Grupo das Quatro, que semanalmente reúnem pessoas para leituras literárias, poemas, poesias, música e uma boa conversa. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 1003, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Moção nº 78 de 2024, venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE PESAR aos familiares dos seis tripulantes do helicóptero Arcanjo 4 do Corpo de Bombeiros, que sofreram um trágico acidente ocorrido nessa sexta-feira (11/10), as vítimas eram quatro militares bombeiros, um enfermeiro e um médico do Samu. Eles participavam de buscas a um monomotor utilizado no combate a incêndios florestais, que caiu na região de Ouro Preto. As vítimas foram: Wilker Tadeu Alves da Silva - capitão do Corpo de Bombeiros; Bruno Sudário França – enfermeiro; Welerson Gonçalves Filgueiros - sargento do Corpo de Bombeiros; Gabriel Ferreira Lima e Silva - sargento do Corpo de Bombeiros; Victor Stehling Schirmer - tenente do Corpo de Bombeiros; e Marcos Rodrigo Trindade – médico. Em nome do Poder Legislativo de Andradas-MG, manifestamos nossas condolências e solidariedade aos familiares e amigos das vítimas. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 1029, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Requerimento nº 184 de 2024, venho por meio deste como presidente da Câmara Municipal informar que o Dia do Funcionário Público será um dia antes da próxima Sessão Ordinária do dia 29/10/2024, sendo assim requeiro a deliberação do Plenário para alterar a data da sessão para o dia 30 ou 31 de outubro, para que dê tempo de os nobres edis entregarem suas proposições. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 1033, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: A próxima Sessão Ordinária ficou para o dia 31/10/2024, quinta-feira. Votos Nominais: Adilson Carlos dos Santos - Sim; Antonio Carlos de Lima - Sim; Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Paulo Cesar Moreira - Sim; Regis Basso Andrade - Sim; José Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vinício Teixeira - Sim; Rozilda de Campos Conti - Sim; Presidente – “Declaro aberto o Pequeno Expediente, em que será conferido aos Vereadores inscritos, o tempo de até 05 (cinco) minutos para tratarem de assunto da Sessão. Lembrando que os Vereadores inscritos não podem ser interrompidos”. Presidente – Declaro aberto o Grande Expediente, em que será conferido aos Vereadores inscritos, o tempo de até 10 (dez) minutos para tratarem de qualquer assunto de interesse público”. Presidente – “Declaro encerrado o Expediente e aberta a Ordem do Dia, na qual iremos discutir e votar as seguintes matérias: Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 18 de 2024, "Atribui nome a UBS localizada no Bairro Jardim Ipê na rua São José do lado da Praça Danilo Stivanin, homenageando o "Sr. Ejairdis Trevisan"." Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Número de Protocolo: 763, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim ; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereador Vinícius Teixeira - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 19 de 2024, "Atribui nome a academia ao Ar Livre localizada na Praça do Bairro do Pântano, homenageando ao SR. José Breves Quintino". Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 808, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereador Vinícius Teixeira - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 38 de 2024, "Atribui nome a rua 07 localizada no Bairro Jardim Itália 02, homenageando o Sr. Luiz Baliani." - Obs.: Logo após a votação deste Projeto, foi constatado que já havia uma via pública com esta denominação. Diante disto, o Projeto foi encaminhado para a Comissão de Constitucionalidade para o devido parecer. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 953, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereador Vinícius Teixeira - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 39 de 2024, "Atribui nome à Rua 07, localizada no Bairro Terra Nostra, homenageando o Sr. Raul Pastre". Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 972, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereador Vinícius Teixeira - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; Presidente – “Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a Sessão”.