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materia nº 19/2024

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-10-15
Ementaata da 19º sessão ordinária
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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA 
EM 15/10/2024.
Aos quinze dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, nesta 
cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 
315, Jardim Bela Vista, no Plenário “Vereador Dr. José Carlos Magalhães Teixeira” da Câmara 
Municipal, fizeram-se presentes os Srs. Vereadores: Luiz Benedito Raimundo, Luiz Gustavo 
Gonçalves Xavier, Paulo Cesar Moreira, respectivamente Presidente, vice Presidente e 
Secretário da Mesa Diretora, e também Antônio Carlos de Lima, Adilson Carlos dos Santos, José 
Ricardo Felisberto dos Reis, Rozilda de Campos Conti , Regis Basso Andrade, Vinícius Teixeira, 
Presidente – “Senhores Vereadores e senhora Vereadora, servidores da Casa e todos que 
acompanham pelo canal no Youtube e no Facebook: boa noite! Sejam todos bem-vindos a nossa 
16ª Sessão Ordinária de 2024”. Presidente – “Convido a todos para acompanharem a execução 
do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Andradas”. Presidente – “Neste momento, peço 1 
minuto de silêncio para que cada um, dentro de sua crença, peça as bênçãos e proteção para os 
trabalhos nesta Sessão”. Presidente – “Solicito ao senhor Secretário que proceda à chamada 
nominal dos Senhores Vereadores”. PAULINHO: Lista de Presença na Sessão: Vereador Adilson 
Carlos dos Santos / CIDADANIA ; Vereador Antonio Carlos de Lima / MDB ; Vereador Luiz 
Benedito Raimundo / PSB ; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier / DEM ; Vereador Paulo 
Cesar Moreira / PMN ; Vereador Regis Basso Andrade / PSDB ; Vereador Ricardo Felisberto dos 
Reis / PROS ; Vereador Vinícius Teixeira / PT ; Vereadora Rozilda de Campos Conti / PROS, 
ADILSON – “Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de realizar um requerimento verbal para que 
sejam lidas apenas as ementas nos Projetos constantes na Pauta”. Presidente – “Coloco em 
votação o requerimento verbal apresentado. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo que 
permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimento aprovado”. ANDRÉ: Leitura das ementas 
dos Projetos: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 40 de 
2024, "Atribui nome a rua 10, localizada no Bairro Jardim Itália 02, homenageando o Sr. Anor 
Pastre". Autor: Vereador Paulo Cesar Moreira, Número de Protocolo: 1018, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; que os Projetos lidos sejam encaminhados à Procuradoria Jurídica e 
após, às Comissões Permanentes. Presidente – “Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura 
dos REQUERIMENTOS apresentados pelos Vereadores para a presente Sessão”. ANDRÉ – leitura 
dos requerimentos: 2 - Requerimento nº 180 de 2024, Solicita que se oficie à Sra. Chefe do 
Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações quanto ao asfalto do Bairro Macuco: 
1) Qual o prazo para a entrega da obra? 2) Durante o tempo de construção, de quem será a 
responsabilidade em questão de colocação de cascalho em caso de chuvas que poderão ocorrer 
e causar transtornos aos usuários? Autor: Vereador Antonio Carlos de Lima, Número de 
Protocolo: 1023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Requerimento nº 181 de 2024, A 
vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. 
Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações de qual empresa presta serviços de 
transporte escolar dos alunos da pré-escola e ensino fundamental, requer também cópia legível 
do contrato entre a empresa e a prefeitura. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número 
de Protocolo: 1026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Requerimento nº 182 de 2024, A 
vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. 
Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações de quantas crianças no munícipio são 
atendidas pelo IBECA.: Quantas crianças do ensino fundamental? Quantas crianças da educação 
infantil e creches? Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 1027, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento nº 183 de 2024, A vereadora que este 
subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo 
Municipal, requerendo informações de quais providencias estão sendo tomadas em relação ao 
protocolo 11347/ 2024 de 19 de setembro de 2024. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, 
Número de Protocolo: 1028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Presidente: coloco em 
votação os requerimentos, os vereadores que estiverem de acordo permaneçam sentados. 
Aprovados, que a secretaria encaminha aos destinatários. Solicito ao Secretário que proceda à 
leitura das INDICAÇÕES apresentadas nesta Casa”. ANDRÉ – leitura das indicações, 6 - Indicação 
nº 182 de 2024, Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma 
que seja vista a possibilidade de se colocar uma lixeira na área rural na antiga entrada do bairro 
do Tanque próximo ao restaurante Aldeia Velha, para que os lixos sejam levados e descartados 
em o local adequado. Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Número de Protocolo: 995, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 183 de 2024, solicita que se oficie à Sra. 
Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se colocar 
uma lixeira na área rural no Bairro do Córrego Fundo, próximo as chácaras existentes ali, 
moradores relatam que será de grande importância devido algumas pessoas estarem deixando 
o lixo na beira da pista. Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Número de Protocolo: 996, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 184 de 2024, solicita que se oficie à Sra. 
Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se fazer a 
reforma da ponte do Bairro do Córrego Fundo, a mesma encontra-se em estado de mal 
conservação podendo causar acidente com os usuários que ali transitam. Autor: Vereador 
Adilson Carlos dos Santos, Número de Protocolo: 998, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 
- Indicação nº 185 de 2024, Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando 
a mesma que seja vista a possibilidade de se instalar câmera de monitoramento na Praça Dr. 
Alcides Mosconi, haja vista que está em andamento o projeto muralha digital (monitoramento 
da entrada e saída de veículos da cidade), instalando na praça seria de muita importância para 
a segurança dos frequentadores que ali levam suas famílias. Autor: Vereador Adilson Carlos dos 
Santos, Número de Protocolo: 1020, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 186 
de 2024, solicito que se oficie ao Executivo Municipal, indicando que seja feita a vistoria em um 
terreno baldio, localizado na Rua Alberto Teixeira Risso, próximo ao número 88, no Jardim 
Alvorada. E que o proprietário seja notificado a realizar a limpeza do local, pois alguns vizinhos 
relatam aparecimento de escorpiões em suas casas. Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves 
Xavier, Número de Protocolo: 1021, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 187 
de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja 
vista a possibilidade de se colocar uma placa indicando ser Área de Lazer o espaço público 
localizado no campo de futebol do Bairro da Barra. Autor: Vereador Antonio Carlos de Lima, 
Número de Protocolo: 1022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 188 de 
2024, A vereadora que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie 
à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de colocação de 
bebedouros de água para os alunos da Escola Paulo Drummond. Autor: Vereadora Rozilda de 
Campos Conti, Número de Protocolo: 1025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção 
nº 75 de 2024, Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos 
termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS 
parabenizando a diretoria do Clube Gaviões da Serra da Igreja Adventista localizada na Leandro 
Previato pelo excelente trabalho voluntário realizado em prol a comunidade, escolas e entidade 
de Andradas e região. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 1001, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº 76 de 2024, venho por meio deste, como 
vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa 
de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS parabenizando a diretoria do Clube Guardiões da 
Mantiqueira da Igreja Adventista localizada no Centro de Andradas pelo excelente trabalho 
voluntário realizado em prol a comunidade, escolas e entidades de Andradas e região. Autor: 
Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 1002, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 15 - Moção nº 77 de 2024, venho por meio deste, como vereador da Câmara 
Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar 
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Grupo das Quatro, que semanalmente reúnem pessoas para leituras 
literárias, poemas, poesias, música e uma boa conversa. Autor: Vereadora Rozilda de Campos 
Conti, Número de Protocolo: 1003, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Moção nº 78 de 
2024, venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do 
REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE PESAR aos familiares dos seis 
tripulantes do helicóptero Arcanjo 4 do Corpo de Bombeiros, que sofreram um trágico acidente 
ocorrido nessa sexta-feira (11/10), as vítimas eram quatro militares bombeiros, um enfermeiro 
e um médico do Samu. Eles participavam de buscas a um monomotor utilizado no combate a 
incêndios florestais, que caiu na região de Ouro Preto. As vítimas foram: Wilker Tadeu Alves da 
Silva - capitão do Corpo de Bombeiros; Bruno Sudário França – enfermeiro; Welerson Gonçalves 
Filgueiros - sargento do Corpo de Bombeiros; Gabriel Ferreira Lima e Silva - sargento do Corpo 
de Bombeiros; Victor Stehling Schirmer - tenente do Corpo de Bombeiros; e Marcos Rodrigo 
Trindade – médico. Em nome do Poder Legislativo de Andradas-MG, manifestamos nossas 
condolências e solidariedade aos familiares e amigos das vítimas. Autor: Vereador Luiz Benedito 
Raimundo, Número de Protocolo: 1029, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 -
Requerimento nº 184 de 2024, venho por meio deste como presidente da Câmara Municipal 
informar que o Dia do Funcionário Público será um dia antes da próxima Sessão Ordinária do dia 
29/10/2024, sendo assim requeiro a deliberação do Plenário para alterar a data da sessão para 
o dia 30 ou 31 de outubro, para que dê tempo de os nobres edis entregarem suas proposições. 
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 1033, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: A próxima Sessão Ordinária 
ficou para o dia 31/10/2024, quinta-feira. Votos Nominais: Adilson Carlos dos Santos - Sim; 
Antonio Carlos de Lima - Sim; Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Luiz Gustavo Gonçalves 
Xavier - Sim; Paulo Cesar Moreira - Sim; Regis Basso Andrade - Sim; José Ricardo Felisberto dos 
Reis - Sim; Vinício Teixeira - Sim; Rozilda de Campos Conti - Sim; Presidente – “Declaro aberto o 
Pequeno Expediente, em que será conferido aos Vereadores inscritos, o tempo de até 05 (cinco) 
minutos para tratarem de assunto da Sessão. Lembrando que os Vereadores inscritos não 
podem ser interrompidos”. Presidente – Declaro aberto o Grande Expediente, em que será 
conferido aos Vereadores inscritos, o tempo de até 10 (dez) minutos para tratarem de qualquer 
assunto de interesse público”. Presidente – “Declaro encerrado o Expediente e aberta a Ordem 
do Dia, na qual iremos discutir e votar as seguintes matérias: Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 18 de 2024, "Atribui nome a UBS localizada no Bairro 
Jardim Ipê na rua São José do lado da Praça Danilo Stivanin, homenageando o "Sr. Ejairdis 
Trevisan"." Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Número de Protocolo: 763, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais 
: Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador 
Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim ; Vereador 
Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos 
Reis - Sim; Vereador Vinícius Teixeira - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; 2 - Projeto 
de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 19 de 2024, "Atribui nome a academia ao Ar Livre localizada 
na Praça do Bairro do Pântano, homenageando ao SR. José Breves Quintino". Autor: Vereador 
Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 808, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Vereador Adilson Carlos dos Santos 
- Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; 
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador 
Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereador Vinícius Teixeira 
- Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 
38 de 2024, "Atribui nome a rua 07 localizada no Bairro Jardim Itália 02, homenageando o Sr. 
Luiz Baliani." - Obs.: Logo após a votação deste Projeto, foi constatado que já havia uma via 
pública com esta denominação. Diante disto, o Projeto foi encaminhado para a Comissão de 
Constitucionalidade para o devido parecer. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número
de Protocolo: 953, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Vereador Adilson Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio 
Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo 
Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar Moreira - Sim; Vereador Regis Basso Andrade -
Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; Vereador Vinícius Teixeira - Sim; Vereadora 
Rozilda de Campos Conti - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 39 de 2024, 
"Atribui nome à Rua 07, localizada no Bairro Terra Nostra, homenageando o Sr. Raul Pastre". 
Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 972, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Vereador Adilson 
Carlos dos Santos - Sim; Vereador Antonio Carlos de Lima - Sim; Vereador Luiz Benedito 
Raimundo - Não Votou; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier - Sim; Vereador Paulo Cesar 
Moreira - Sim; Vereador Regis Basso Andrade - Sim; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim; 
Vereador Vinícius Teixeira - Sim; Vereadora Rozilda de Campos Conti - Sim; Presidente – “Não 
havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a Sessão”.

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