br-locleg corpus explorer

← Andradas (MG)

materia nº 21/2024

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-11-12
Ementaata da 21º sessão ordinária
native_id14168

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, 
REALIZADA EM 12/11/2024.
Aos doze dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, nesta 
cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 
315, Jardim Bela Vista, no Plenário “Vereador Dr. José Carlos Magalhães Teixeira” da Câmara 
Municipal, fizeram-se presentes os Srs. Vereadores: Luiz Benedito Raimundo, Luiz Gustavo 
Gonçalves Xavier, Paulo Cesar Moreira, respectivamente Presidente, vice Presidente e 
Secretário da Mesa Diretora, e também Antônio Carlos de Lima, Adilson Carlos dos Santos, , 
Rozilda de Campos Conti , Regis Basso Andrade, Vinícius Teixeira, e o vereador José Ricardo 
Felisberto dos Reis não estava presente por motivo de saúde. Presidente – “Senhores 
Vereadores e senhora Vereadora, servidores da Casa e todos que acompanham pelo canal no 
Youtube e no Facebook: boa noite! Sejam todos bem-vindos a nossa 16ª Sessão Ordinária de 
2024”. Presidente – “Convido a todos para acompanharem a execução do Hino Nacional 
Brasileiro e do Hino de Andradas”. Presidente – “Neste momento, peço 1 minuto de silêncio 
para que cada um, dentro de sua crença, peça as bênçãos e proteção para os trabalhos nesta 
Sessão”. Presidente – “Solicito ao senhor Secretário que proceda à chamada nominal dos 
Senhores Vereadores”. PAULINHO: Lista de Presença na Sessão: Vereador Adilson Carlos dos 
Santos / CIDADANIA; Vereador Antonio Carlos de Lima / MDB; Vereador Luiz Benedito Raimundo 
/ PSB; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier / DEM; Vereador Paulo Cesar Moreira / PMN;
Vereador Regis Basso Andrade / PSDB; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis / PROS ausente;
Vereador Vinícius Teixeira / PT ; Vereadora Rozilda de Campos Conti / PROS, ADILSON – “Pela 
ordem, Sr. Presidente. Gostaria de realizar um requerimento verbal para que sejam lidas apenas 
as ementas nos Projetos constantes na Pauta”. Presidente – “Coloco em votação o requerimento 
verbal apresentado. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo que permaneçam 
sentados”. Presidente – “Requerimento aprovado”. Presidente: leitura das Matérias do 
Expediente André: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 17 de 
2024, Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 17, de 07 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre 
as atribuições e funções típicas do Assistente de Fiscalização Tributária, Técnico em Fiscalização 
Tributária e Fiscal Tributário”. Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal, Número 
de Protocolo: 1099, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária pelo 
Executivo nº 18 de 2024, Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 18, de 08 de novembro de 2024, 
que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, na fonte de 
recurso 1.500". Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 
1100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 
44 de 2024, "Atribui nome à Rua 07, localizada no bairro Jardim Itália 02, homenageando à "Sra. 
Lourdes dos Reis."" Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 1084, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida; “Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos 
REQUERIMENTOS apresentados pelos Vereadores para a presente Sessão”. ANDRÉ: 4 -
Requerimento nº 199 de 2024, Requer, que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, 
solicitando da mesma que informe esta Casa sobre os resultados que foram entregues pela 
empresa contratada pela Prefeitura Municipal que analisou a possibilidade de recebimento de 
adicionais de insalubridade e periculosidade por determinados profissionais da Administração 
Municipal: a) Qual empresa foi contratada para tal finalidade? b) Quanto foi gasto com essa 
prestação de serviços? c) Qual relatório final foi realizado pela empresa constando os 
profissionais que fazem jus aos adicionais de insalubridade ou de periculosidade? d) Cópia do 
estudo e relatório apresentado pela empresa contratada. Autor: Vereador Antonio Carlos de 
Lima, Número de Protocolo: 1086, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Requerimento nº 200 de 2024, 
Solicita que se oficie ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações relacionadas 
à obra do muro de contenção da Rua Aimorés, na Vila Leandro Previato: 1. Cópia do contrato 
celebrado entre o Município e a empresa responsável pela execução da obra; 2. Cronograma 
físico-financeiro da obra, com detalhamento das etapas concluídas e respectivos pagamentos; 
3. Documentos comprobatórios dos pagamentos efetuados por etapa; 4. Informações sobre 
aditivos ou alterações contratuais. A fiscalização da obra é essencial para garantir a 
transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. O pagamento por etapas exige 
acompanhamento rigoroso da obra para assegurar que os serviços sejam executados conforme 
pactuado. Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 1090, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 6 - Requerimento nº 201 de 2024, Requer que se oficie à Sra. Chefe do 
Executivo Municipal, solicitando da mesma que encaminhe a esta Casa informação referente a 
quantidade de cargos comissionados existentes e ocupados atualmente na Administração 
Municipal: a) Quantos são ocupados por servidores efetivos? b) Quantos são ocupados por 
servidores contratados? c) Qual valor pago a esses servidores? Autor: Vereador Antonio Carlos 
de Lima, Número de Protocolo: 1097, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Requerimento nº 202 de 2024, 
Informações relacionadas à construção das quadras de tênis no Jardim Europa: 1. Cópia do 
contrato celebrado entre o Município e a empresa responsável pela execução da obra; 2. 
Cronograma físico-financeiro da obra, com detalhamento das etapas e respectivos pagamentos; 
3. Documentos comprobatórios dos pagamentos efetuados por etapa; 4. Informações sobre 
aditivos ou alterações contratuais. Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de 
Protocolo: 1102, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Requerimento nº 203 de 2024, Vimos por meio 
deste, solicitar do Executivo Municipal e do Consórcio Público de Gestão Integrada (CPGI), as 
seguintes informações em relação ao aterro sanitário, localizado em Andradas: 1 - Cópia dos 
relatórios de inspeção regular para garantir que o aterro sanitário está sendo operado de forma 
segura e eficiente. 2 - Cópia de Licença de Operação válida, atestando que o aterro sanitário se 
encontra em conformidade com as regulamentações ambientais. 3 - Cópia de toda 
documentação relacionada à capacidade máxima de lixo que o aterro sanitário pode receber e 
se está próximo de atingir esse limite. 4 - Cópia de toda documentação relacionada ao controle 
de chorume e gases para evitar contaminação do solo e da água. 5 - Laudos técnicos, atestando 
que sendo realizados monitoramentos regulares da qualidade do ar, água e solo ao redor do 
aterro sanitário. 6 - Informações sobre o plano de fechamento do aterro sanitário e como será 
realizado o processo de recuperação do local após o término da operação. Antônio Carlos de 
Lima Luiz Benedito Raimundo Luiz Gustavo Gonçalves Xavier Autores: Vereador Luiz Benedito 
Raimundo, Vereador Antonio Carlos de Lima, Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número 
de Protocolo: 1103, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Requerimento nº 204 de 2024, Solicito que seja 
enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações relacionadas à 
remoção de uma árvore que estava localizada na Rua Capitão Cirilo, em frente ao número 87: 1. 
Cópia de todo o processo e documentação relacionada, incluindo a autorizações, pareceres e 
justificativas dos órgãos ambientais e da Administração Municipal; 2. O corte e remoção da 
árvore foram realizados por empresa particular ou pelo Poder Público; 3. Houve pagamento pelo 
requerente para a remoção? Qual o valor pago? 4. Qual a contrapartida assumida pelo 
requerente com a Prefeitura e órgãos ambientais? Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves 
Xavier, Número de Protocolo: 1104, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Requerimento nº 205 de 2024, 
A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à 
Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações baseadas no questionamento da 
população sobre quais providencias podem ser tomadas para que se instale uma proteção sobre 
o poço artesiano localizado próximo a Igreja Católica no Bairro do Óleo. Moradores do bairro 
relatam que com a chuva a caixa que protege as laterais do poço enche de lama podendo vir 
ocasionar danos ao funcionamento do mesmo. Considerando que com a adaptação desta 
proteção irá evitar a falta de água e atender as normas, requer informações de quais 
providencias podem ser tomadas. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de 
Protocolo: 1108, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Requerimento nº 206 de 2024, A vereadora 
que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do 
Executivo Municipal, requerendo informações baseadas no questionamento da população 
sobre quais providencias podem ser tomadas para que se faça reforma necessária e urgente na 
ponte existente no bairro do Cocais, também conhecida por “Ponte Funda “. Motoristas que 
trafegam pelo local relatam o risco eminente de acidente, solicitam esta reforma com urgência 
e sugerem para que a Prefeitura inclua no orçamento a construção de uma nova ponte em 
concreto armado, assim dispensando gastos com manutenções e reformas. Considerando que 
o local além de veículos de pequeno porte é usado por grandes caminhões no escoamento de 
produções, requer informações de quais providencias podem ser tomadas. Autor: Vereadora 
Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 1109, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 -
Requerimento nº 207 de 2024, A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa 
Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações 
baseadas no questionamento da população sobre quais providencias podem ser tomadas para 
que se faça poda necessária nas arvores existentes próximas a Igreja Católica no Bairro do Óleo. 
Munícipes relatam a proximidade destas arvores com a rede elétrica. Considerando que com 
esta poda poderá evitar o risco eminente de acidente, requer informações de quais providencias 
podem ser tomadas. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 1110, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 13 - Requerimento nº 208 de 2024, A vereadora que este 
subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo 
Municipal, requerendo informações baseadas no questionamento da população sobre quais 
providencias podem ser tomadas para que se faça manutenções necessárias na estrada que liga 
o Bairro do Óleo a Andradas. Munícipes relatam que entendem que no período de chuvas é 
possível que uma estrada de terra venha sofrer alterações, mas que necessitam com urgência 
destes trabalhos para que possam trafegar com segurança e assim também evitando prejuízos 
em manutenções de seus veículos. Considerando que também precisam passar por esta via 
caminhões no escoamento de produções requer informações de quais providencias podem ser 
tomadas. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 1111, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 14 - Requerimento nº 209 de 2024, A vereadora que este subscreve, vem 
a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, 
requerendo informações de que providências podem ser tomadas para que se realize um Censo 
animal para saber a população de cães existentes no município. Considerando que é com base 
nos dados obtidos que a Rede de Proteção Animal da Prefeitura vai poder programar com maior 
efetividade os mutirões do Programa Municipal de Castração Gratuita e as ações clínica, requer 
informações de quais providencias podem ser tomadas. Autor: Vereadora Rozilda de Campos 
Conti, Número de Protocolo: 1112, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Requerimento nº 210 de 2024, 
A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à 
Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações baseadas no questionamento da 
população sobre quais providencias podem ser tomadas para que os agendamentos do setor de 
saúde não sejam perdidos pelos pacientes que aguardam ligações com informações das datas e 
horários que serão atendidos. Esta vereadora tem recebido relatos de vários munícipes dizendo 
que ao se dirigirem ao agendamento para saberem do motivo da demora, recebem a notícia que 
o setor na tentativa ligou uma vez para avisar e como já passou da data, teriam de retornar para 
a fila e aguardarem nova ligação. Considerando que o processo de agendamento é demorado 
devido ao número de pessoas que aguardam na fila, requer informações de quais providencias 
podem ser tomadas para que isto não mais aconteça e os pacientes não percam o agendamento 
tão necessário. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 1113, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 16 - Requerimento nº 211 de 2024, Requer, que se oficie à Sra. Chefe do 
Executivo Municipal, solicitando da mesma que informe esta Casa: a) Sobre o porquê das obras 
de reforma da Rodoviária Municipal estarem paralisadas? b) Qual a previsão para que tais obras 
retornem à sua execução? c) Qual a previsão de entrega da reforma total da rodoviária? Vale 
lembrar que segundo o Art. 62 da Lei Orgânica Municipal, em seu inciso XIV, o Prefeito Municipal 
deve “Prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma solicitada...”. 
Nestes termos REQUER urgência na prestação de tais informações. Autores: Vereador Luiz 
Benedito Raimundo, Vereador Antonio Carlos de Lima, Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, 
Número de Protocolo: 1120, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Requerimento nº 212 de 2024, 
Requer, que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando da mesma informações de 
quais providências estão sendo tomadas referente a obra realizada em um barranco que 
desmoronou no bairro dos Pinheirinho, após a conclusão da construção do muro de arrima está 
tendo aberturas na estrada. Vale lembrar que segundo o Art. 62 da Lei Orgânica Municipal, em 
seu inciso XIV, o Prefeito Municipal deve “Prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as 
informações pela mesma solicitada...”. Nestes termos REQUER urgência na prestação de tais 
informações. Autores: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Vereador Antonio Carlos de Lima, 
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 1121, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada;
coloco em votação os requerimentos, os vereadores que estiverem de acordo permaneçam 
sentados. Aprovados, que a secretaria encaminha aos destinatários. Solicito ao Secretário que 
proceda à leitura das INDICAÇÕES apresentadas nesta Casa”. ANDRÉ – leitura das indicações:18 
- Indicação nº 203 de 2024, Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando 
para que seja vista a possibilidade de fazer a operação tapa buraco na rua Xingu bairro Leandro 
Previato, moradores relatam que o problema persiste a algum tempo e solicitam tal melhoria. 
Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Número de Protocolo: 1091, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 19 - Indicação nº 204 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo 
Municipal, indicando para que seja vista a possibilidade de fazer a operação tapa buraco no 
cruzamento da rua Dr. Oscar de Oliveira com a rua Maria Amélia Conceição, usuários da via 
solicitam tal melhoria. Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Número de Protocolo: 1101, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 20 - Indicação nº 205 de 2024, solicito que se oficie 
ao Setor de Posturas da Administração Municipal, indicando que seja cobrado dos proprietários, 
a limpeza de terrenos localizados na Rua Maria Almeida Ribeiro, próximos aos números 318 e 
338, no bairro Jardim Mantiqueira 2. Há terrenos com mato muito alto, favorecendo o 
aparecimento de escorpiões, aranhas e outros animais perigosos. E ainda, que a Prefeitura faça 
a limpeza da área verde onde se localiza a academia ao ar livre na mesma rua. Autor: Vereador 
Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 1105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida; 21 - Indicação nº 206 de 2024, O Vereador que subscreve, reiterando indicação feita 
em 17/04/202, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que sejam 
criadas vagas para Médico Veterinário, Motorista e Auxiliar Administrativo, para atuarem na 
Causa Animal. As demandas relacionadas à Causa Animal têm aumentado bastante em nosso 
município e a criação desses cargos, e posterior preenchimentos das vagas, irá trazer maior 
agilidade e qualidade aso atendimentos. Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, 
Número de Protocolo: 1106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 22 - Indicação nº 207 de 
2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, junto ao setor competente, 
indicando para que seja vista a possibilidade se cascalhar o morro sentido ao Pico do Gavião, 
devido às chuvas constantes e a quantidade de automóveis que passam no local seria de grande 
importância tal melhoria. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 1114, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 23 - Indicação nº 208 de 2024, solicita que se oficie à 
Sra. Chefe do Executivo Municipal, junto ao setor competente, indicando para que seja vista a 
possibilidade se cascalhar o morro do bairro do Óleo, devido às chuvas constantes e a 
quantidade de automóveis que passam no local seria de grande importância tal melhoria. Autor: 
Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 1115, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 24 - Indicação nº 209 de 2024, Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo 
Municipal, junto ao setor competente, indicando para que seja vista a possibilidade se cascalhar 
o morro do bairro Varginha, devido às chuvas constantes e a quantidade de automóveis que 
passam no local seria de grande importância tal melhoria. Autor: Vereador Luiz Benedito 
Raimundo, Número de Protocolo: 1116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 -
Indicação nº 210 de 2024, Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, junto ao 
setor competente, indicando para que seja vista a possibilidade se cascalhar ao morros sentido 
Cachoeira do Estela e Tangue, devido às chuvas constantes e a quantidade de automóveis que 
passam no local seria de grande importância tal melhoria. Autor: Vereador Luiz Benedito 
Raimundo, Número de Protocolo: 1117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 -
Indicação nº 211 de 2024, Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, junto ao 
setor competente, indicando para que seja vista a possibilidade se cascalhar os morros que se 
encontram em estado crítico devido esses últimos dias chuvosos que passamos, os moradores 
que necessitam passarem por esses morros estão encontrando dificuldade pois os mesmos 
estão escorregadios podendo causar acidentes. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, 
Número de Protocolo: 1118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - Indicação nº 212 
de 2024, Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, junto ao setor competente, 
indicando para que seja vista a possibilidade se cascalhar os morros que se encontram em 
estado crítico devido esses últimos dias chuvosos que passamos, os moradores que necessitam 
passarem por esses morros estão encontrando dificuldade pois os mesmos estão escorregadios 
podendo causar acidentes. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 
1119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; “Que as indicações apresentadas sejam 
encaminhadas aos respectivos destinatários na forma de Ofício”. Presidente – “Solicito ao 
Secretário que proceda à leitura das MOÇÕES apresentadas nesta Casa”. 28 - Moção nº 80 de 
2024, venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do 
REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS a Empresa 
Construai Borges por construir uma história de sucesso e superação em nossa cidade e região, 
são 60 anos com está incrível marca conquistando a confiança dos seus clientes. Autor: Vereador 
Regis Basso Andrade, Número de Protocolo: 1088, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; Presidente: coloco 
as Moções apresentadas em votação, os vereadores que estão de acordo permaneçam 
sentados. Aprovado por unanimidade. Declaro aberto o Pequeno Expediente, em que será 
conferido aos Vereadores inscritos, o tempo de até 05 (cinco) minutos para tratarem de assunto 
da Sessão. Lembrando que os Vereadores inscritos não podem ser interrompidos”. Presidente –
Declaro aberto o Grande Expediente, em que será conferido aos Vereadores inscritos, o tempo 
de até 10 (dez) minutos para tratarem de qualquer assunto de interesse público”. Presidente –
“Declaro encerrado o Expediente e aberta a Ordem do Dia, na qual iremos discutir e votar as 
seguintes matérias: Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 
41 de 2024, "Atribui nome à Rua 08, localizada no Bairro Terra Nostra, homenageando a Sra. 
Catarina Giaretta Pastre". Autor: Vereador Regis Basso Andrade, Número de Protocolo: 1036, 
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 42 de 2024, 
"Atribui nome à Rua 09, localizada no Bairro Jardim Itália 02, homenageando o Sr. Alexandre 
Giaretta." Autor: Vereador Regis Basso Andrade, Número de Protocolo: 1037, Tipo: Nominal, 
Sim:7, Não: Não 0, Abstenções: 0 , Resultado: Matéria votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária pelo 
Legislativo nº 43 de 2024, "Atribui nome à Rua 11, localizada no bairro Jardim Itália 02, 
homenageando o "Sr. José Carlos dos Santos ."" Autor: Vereador Regis Basso Andrade, Número 
de Protocolo: 1046, Tipo: Tipo: Nominal, Sim:7, Não: Não 0, Abstenções: 0 , Resultado: Matéria 
votada; Presidente – “Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a Sessão”.

open original →