| Tipo | Ata de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2024 |
| Date | 2024-11-12 |
| Ementa | ata da 21º sessão ordinária |
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ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 12/11/2024. Aos doze dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, no Plenário “Vereador Dr. José Carlos Magalhães Teixeira” da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. Vereadores: Luiz Benedito Raimundo, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Paulo Cesar Moreira, respectivamente Presidente, vice Presidente e Secretário da Mesa Diretora, e também Antônio Carlos de Lima, Adilson Carlos dos Santos, , Rozilda de Campos Conti , Regis Basso Andrade, Vinícius Teixeira, e o vereador José Ricardo Felisberto dos Reis não estava presente por motivo de saúde. Presidente – “Senhores Vereadores e senhora Vereadora, servidores da Casa e todos que acompanham pelo canal no Youtube e no Facebook: boa noite! Sejam todos bem-vindos a nossa 16ª Sessão Ordinária de 2024”. Presidente – “Convido a todos para acompanharem a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Andradas”. Presidente – “Neste momento, peço 1 minuto de silêncio para que cada um, dentro de sua crença, peça as bênçãos e proteção para os trabalhos nesta Sessão”. Presidente – “Solicito ao senhor Secretário que proceda à chamada nominal dos Senhores Vereadores”. PAULINHO: Lista de Presença na Sessão: Vereador Adilson Carlos dos Santos / CIDADANIA; Vereador Antonio Carlos de Lima / MDB; Vereador Luiz Benedito Raimundo / PSB; Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier / DEM; Vereador Paulo Cesar Moreira / PMN; Vereador Regis Basso Andrade / PSDB; Vereador Ricardo Felisberto dos Reis / PROS ausente; Vereador Vinícius Teixeira / PT ; Vereadora Rozilda de Campos Conti / PROS, ADILSON – “Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de realizar um requerimento verbal para que sejam lidas apenas as ementas nos Projetos constantes na Pauta”. Presidente – “Coloco em votação o requerimento verbal apresentado. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo que permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimento aprovado”. Presidente: leitura das Matérias do Expediente André: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 17 de 2024, Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 17, de 07 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre as atribuições e funções típicas do Assistente de Fiscalização Tributária, Técnico em Fiscalização Tributária e Fiscal Tributário”. Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 1099, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 18 de 2024, Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 18, de 08 de novembro de 2024, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, na fonte de recurso 1.500". Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 1100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 44 de 2024, "Atribui nome à Rua 07, localizada no bairro Jardim Itália 02, homenageando à "Sra. Lourdes dos Reis."" Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 1084, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; “Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS apresentados pelos Vereadores para a presente Sessão”. ANDRÉ: 4 - Requerimento nº 199 de 2024, Requer, que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando da mesma que informe esta Casa sobre os resultados que foram entregues pela empresa contratada pela Prefeitura Municipal que analisou a possibilidade de recebimento de adicionais de insalubridade e periculosidade por determinados profissionais da Administração Municipal: a) Qual empresa foi contratada para tal finalidade? b) Quanto foi gasto com essa prestação de serviços? c) Qual relatório final foi realizado pela empresa constando os profissionais que fazem jus aos adicionais de insalubridade ou de periculosidade? d) Cópia do estudo e relatório apresentado pela empresa contratada. Autor: Vereador Antonio Carlos de Lima, Número de Protocolo: 1086, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Requerimento nº 200 de 2024, Solicita que se oficie ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações relacionadas à obra do muro de contenção da Rua Aimorés, na Vila Leandro Previato: 1. Cópia do contrato celebrado entre o Município e a empresa responsável pela execução da obra; 2. Cronograma físico-financeiro da obra, com detalhamento das etapas concluídas e respectivos pagamentos; 3. Documentos comprobatórios dos pagamentos efetuados por etapa; 4. Informações sobre aditivos ou alterações contratuais. A fiscalização da obra é essencial para garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. O pagamento por etapas exige acompanhamento rigoroso da obra para assegurar que os serviços sejam executados conforme pactuado. Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 1090, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Requerimento nº 201 de 2024, Requer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando da mesma que encaminhe a esta Casa informação referente a quantidade de cargos comissionados existentes e ocupados atualmente na Administração Municipal: a) Quantos são ocupados por servidores efetivos? b) Quantos são ocupados por servidores contratados? c) Qual valor pago a esses servidores? Autor: Vereador Antonio Carlos de Lima, Número de Protocolo: 1097, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Requerimento nº 202 de 2024, Informações relacionadas à construção das quadras de tênis no Jardim Europa: 1. Cópia do contrato celebrado entre o Município e a empresa responsável pela execução da obra; 2. Cronograma físico-financeiro da obra, com detalhamento das etapas e respectivos pagamentos; 3. Documentos comprobatórios dos pagamentos efetuados por etapa; 4. Informações sobre aditivos ou alterações contratuais. Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 1102, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Requerimento nº 203 de 2024, Vimos por meio deste, solicitar do Executivo Municipal e do Consórcio Público de Gestão Integrada (CPGI), as seguintes informações em relação ao aterro sanitário, localizado em Andradas: 1 - Cópia dos relatórios de inspeção regular para garantir que o aterro sanitário está sendo operado de forma segura e eficiente. 2 - Cópia de Licença de Operação válida, atestando que o aterro sanitário se encontra em conformidade com as regulamentações ambientais. 3 - Cópia de toda documentação relacionada à capacidade máxima de lixo que o aterro sanitário pode receber e se está próximo de atingir esse limite. 4 - Cópia de toda documentação relacionada ao controle de chorume e gases para evitar contaminação do solo e da água. 5 - Laudos técnicos, atestando que sendo realizados monitoramentos regulares da qualidade do ar, água e solo ao redor do aterro sanitário. 6 - Informações sobre o plano de fechamento do aterro sanitário e como será realizado o processo de recuperação do local após o término da operação. Antônio Carlos de Lima Luiz Benedito Raimundo Luiz Gustavo Gonçalves Xavier Autores: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Vereador Antonio Carlos de Lima, Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 1103, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Requerimento nº 204 de 2024, Solicito que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações relacionadas à remoção de uma árvore que estava localizada na Rua Capitão Cirilo, em frente ao número 87: 1. Cópia de todo o processo e documentação relacionada, incluindo a autorizações, pareceres e justificativas dos órgãos ambientais e da Administração Municipal; 2. O corte e remoção da árvore foram realizados por empresa particular ou pelo Poder Público; 3. Houve pagamento pelo requerente para a remoção? Qual o valor pago? 4. Qual a contrapartida assumida pelo requerente com a Prefeitura e órgãos ambientais? Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 1104, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Requerimento nº 205 de 2024, A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações baseadas no questionamento da população sobre quais providencias podem ser tomadas para que se instale uma proteção sobre o poço artesiano localizado próximo a Igreja Católica no Bairro do Óleo. Moradores do bairro relatam que com a chuva a caixa que protege as laterais do poço enche de lama podendo vir ocasionar danos ao funcionamento do mesmo. Considerando que com a adaptação desta proteção irá evitar a falta de água e atender as normas, requer informações de quais providencias podem ser tomadas. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 1108, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Requerimento nº 206 de 2024, A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações baseadas no questionamento da população sobre quais providencias podem ser tomadas para que se faça reforma necessária e urgente na ponte existente no bairro do Cocais, também conhecida por “Ponte Funda “. Motoristas que trafegam pelo local relatam o risco eminente de acidente, solicitam esta reforma com urgência e sugerem para que a Prefeitura inclua no orçamento a construção de uma nova ponte em concreto armado, assim dispensando gastos com manutenções e reformas. Considerando que o local além de veículos de pequeno porte é usado por grandes caminhões no escoamento de produções, requer informações de quais providencias podem ser tomadas. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 1109, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Requerimento nº 207 de 2024, A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações baseadas no questionamento da população sobre quais providencias podem ser tomadas para que se faça poda necessária nas arvores existentes próximas a Igreja Católica no Bairro do Óleo. Munícipes relatam a proximidade destas arvores com a rede elétrica. Considerando que com esta poda poderá evitar o risco eminente de acidente, requer informações de quais providencias podem ser tomadas. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 1110, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Requerimento nº 208 de 2024, A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações baseadas no questionamento da população sobre quais providencias podem ser tomadas para que se faça manutenções necessárias na estrada que liga o Bairro do Óleo a Andradas. Munícipes relatam que entendem que no período de chuvas é possível que uma estrada de terra venha sofrer alterações, mas que necessitam com urgência destes trabalhos para que possam trafegar com segurança e assim também evitando prejuízos em manutenções de seus veículos. Considerando que também precisam passar por esta via caminhões no escoamento de produções requer informações de quais providencias podem ser tomadas. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 1111, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Requerimento nº 209 de 2024, A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações de que providências podem ser tomadas para que se realize um Censo animal para saber a população de cães existentes no município. Considerando que é com base nos dados obtidos que a Rede de Proteção Animal da Prefeitura vai poder programar com maior efetividade os mutirões do Programa Municipal de Castração Gratuita e as ações clínica, requer informações de quais providencias podem ser tomadas. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 1112, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Requerimento nº 210 de 2024, A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações baseadas no questionamento da população sobre quais providencias podem ser tomadas para que os agendamentos do setor de saúde não sejam perdidos pelos pacientes que aguardam ligações com informações das datas e horários que serão atendidos. Esta vereadora tem recebido relatos de vários munícipes dizendo que ao se dirigirem ao agendamento para saberem do motivo da demora, recebem a notícia que o setor na tentativa ligou uma vez para avisar e como já passou da data, teriam de retornar para a fila e aguardarem nova ligação. Considerando que o processo de agendamento é demorado devido ao número de pessoas que aguardam na fila, requer informações de quais providencias podem ser tomadas para que isto não mais aconteça e os pacientes não percam o agendamento tão necessário. Autor: Vereadora Rozilda de Campos Conti, Número de Protocolo: 1113, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Requerimento nº 211 de 2024, Requer, que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando da mesma que informe esta Casa: a) Sobre o porquê das obras de reforma da Rodoviária Municipal estarem paralisadas? b) Qual a previsão para que tais obras retornem à sua execução? c) Qual a previsão de entrega da reforma total da rodoviária? Vale lembrar que segundo o Art. 62 da Lei Orgânica Municipal, em seu inciso XIV, o Prefeito Municipal deve “Prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma solicitada...”. Nestes termos REQUER urgência na prestação de tais informações. Autores: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Vereador Antonio Carlos de Lima, Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 1120, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Requerimento nº 212 de 2024, Requer, que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando da mesma informações de quais providências estão sendo tomadas referente a obra realizada em um barranco que desmoronou no bairro dos Pinheirinho, após a conclusão da construção do muro de arrima está tendo aberturas na estrada. Vale lembrar que segundo o Art. 62 da Lei Orgânica Municipal, em seu inciso XIV, o Prefeito Municipal deve “Prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma solicitada...”. Nestes termos REQUER urgência na prestação de tais informações. Autores: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Vereador Antonio Carlos de Lima, Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 1121, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; coloco em votação os requerimentos, os vereadores que estiverem de acordo permaneçam sentados. Aprovados, que a secretaria encaminha aos destinatários. Solicito ao Secretário que proceda à leitura das INDICAÇÕES apresentadas nesta Casa”. ANDRÉ – leitura das indicações:18 - Indicação nº 203 de 2024, Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando para que seja vista a possibilidade de fazer a operação tapa buraco na rua Xingu bairro Leandro Previato, moradores relatam que o problema persiste a algum tempo e solicitam tal melhoria. Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Número de Protocolo: 1091, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 19 - Indicação nº 204 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando para que seja vista a possibilidade de fazer a operação tapa buraco no cruzamento da rua Dr. Oscar de Oliveira com a rua Maria Amélia Conceição, usuários da via solicitam tal melhoria. Autor: Vereador Adilson Carlos dos Santos, Número de Protocolo: 1101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 20 - Indicação nº 205 de 2024, solicito que se oficie ao Setor de Posturas da Administração Municipal, indicando que seja cobrado dos proprietários, a limpeza de terrenos localizados na Rua Maria Almeida Ribeiro, próximos aos números 318 e 338, no bairro Jardim Mantiqueira 2. Há terrenos com mato muito alto, favorecendo o aparecimento de escorpiões, aranhas e outros animais perigosos. E ainda, que a Prefeitura faça a limpeza da área verde onde se localiza a academia ao ar livre na mesma rua. Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 1105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 21 - Indicação nº 206 de 2024, O Vereador que subscreve, reiterando indicação feita em 17/04/202, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que sejam criadas vagas para Médico Veterinário, Motorista e Auxiliar Administrativo, para atuarem na Causa Animal. As demandas relacionadas à Causa Animal têm aumentado bastante em nosso município e a criação desses cargos, e posterior preenchimentos das vagas, irá trazer maior agilidade e qualidade aso atendimentos. Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Número de Protocolo: 1106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 22 - Indicação nº 207 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, junto ao setor competente, indicando para que seja vista a possibilidade se cascalhar o morro sentido ao Pico do Gavião, devido às chuvas constantes e a quantidade de automóveis que passam no local seria de grande importância tal melhoria. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 1114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 23 - Indicação nº 208 de 2024, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, junto ao setor competente, indicando para que seja vista a possibilidade se cascalhar o morro do bairro do Óleo, devido às chuvas constantes e a quantidade de automóveis que passam no local seria de grande importância tal melhoria. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 1115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Indicação nº 209 de 2024, Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, junto ao setor competente, indicando para que seja vista a possibilidade se cascalhar o morro do bairro Varginha, devido às chuvas constantes e a quantidade de automóveis que passam no local seria de grande importância tal melhoria. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 1116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Indicação nº 210 de 2024, Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, junto ao setor competente, indicando para que seja vista a possibilidade se cascalhar ao morros sentido Cachoeira do Estela e Tangue, devido às chuvas constantes e a quantidade de automóveis que passam no local seria de grande importância tal melhoria. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 1117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - Indicação nº 211 de 2024, Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, junto ao setor competente, indicando para que seja vista a possibilidade se cascalhar os morros que se encontram em estado crítico devido esses últimos dias chuvosos que passamos, os moradores que necessitam passarem por esses morros estão encontrando dificuldade pois os mesmos estão escorregadios podendo causar acidentes. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 1118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - Indicação nº 212 de 2024, Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, junto ao setor competente, indicando para que seja vista a possibilidade se cascalhar os morros que se encontram em estado crítico devido esses últimos dias chuvosos que passamos, os moradores que necessitam passarem por esses morros estão encontrando dificuldade pois os mesmos estão escorregadios podendo causar acidentes. Autor: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Número de Protocolo: 1119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; “Que as indicações apresentadas sejam encaminhadas aos respectivos destinatários na forma de Ofício”. Presidente – “Solicito ao Secretário que proceda à leitura das MOÇÕES apresentadas nesta Casa”. 28 - Moção nº 80 de 2024, venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS a Empresa Construai Borges por construir uma história de sucesso e superação em nossa cidade e região, são 60 anos com está incrível marca conquistando a confiança dos seus clientes. Autor: Vereador Regis Basso Andrade, Número de Protocolo: 1088, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; Presidente: coloco as Moções apresentadas em votação, os vereadores que estão de acordo permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Declaro aberto o Pequeno Expediente, em que será conferido aos Vereadores inscritos, o tempo de até 05 (cinco) minutos para tratarem de assunto da Sessão. Lembrando que os Vereadores inscritos não podem ser interrompidos”. Presidente – Declaro aberto o Grande Expediente, em que será conferido aos Vereadores inscritos, o tempo de até 10 (dez) minutos para tratarem de qualquer assunto de interesse público”. Presidente – “Declaro encerrado o Expediente e aberta a Ordem do Dia, na qual iremos discutir e votar as seguintes matérias: Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 41 de 2024, "Atribui nome à Rua 08, localizada no Bairro Terra Nostra, homenageando a Sra. Catarina Giaretta Pastre". Autor: Vereador Regis Basso Andrade, Número de Protocolo: 1036, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 42 de 2024, "Atribui nome à Rua 09, localizada no Bairro Jardim Itália 02, homenageando o Sr. Alexandre Giaretta." Autor: Vereador Regis Basso Andrade, Número de Protocolo: 1037, Tipo: Nominal, Sim:7, Não: Não 0, Abstenções: 0 , Resultado: Matéria votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 43 de 2024, "Atribui nome à Rua 11, localizada no bairro Jardim Itália 02, homenageando o "Sr. José Carlos dos Santos ."" Autor: Vereador Regis Basso Andrade, Número de Protocolo: 1046, Tipo: Tipo: Nominal, Sim:7, Não: Não 0, Abstenções: 0 , Resultado: Matéria votada; Presidente – “Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a Sessão”.