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"TCEMG" < nao respondaDtce.mg.gov.br >
Er) “r Levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Ci...
13 de maio de 2025 às 15:04
Para: camaraandradas.mg.leg.br
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Câmara Municipal de Andradas
Protorobando
Sob n.º... OL
La ICEm 13 MAITO
ERSBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Encarregado
Prezados (as) Prefeitos (as) e Presidentes,
A 2º Coordenadoria de Auditoria dos Municípios (2º CAM) informa que, em 24/04/2025, foi enviado
o Comunicado nº 01/2025, referente ao início do Levantamento do Programa Nacional de
Transparência Pública (PNTP), Ciclo 2025, coordenado pela Atricon em parceria com os Tribunais de
Contas de todo o país.
O levantamento tem por objetivo avaliar o cumprimento da transparência ativa nos sites dos órgãos
e poderes públicos, com base em critérios nacionais estabelecidos na Matriz de Avaliação da Atricon,
operacionalizada por meio do sistema Avalia.
A participação é obrigatória e deverá ser realizada pelos próprios jurisdicionados, por meio de
autoavaliação no endereço: avalia atricon.org.br, durante o período de 7 a 27 de maio de 2025.
O não preenchimento implicará nota zero no Radar da Transparência Pública, podendo gerar
impactos negativos à imagem institucional do órgão, além de ensejar a expedição de
recomendações ou outras providências por parte do Tribunal de Contas, nos termos da Resolução nº
24/2023 - Regimento Interno do TCEMG. Também poderão ocorrer cobranças da sociedade por
maior abertura e acesso à informação.
Dúvidas ou esclarecimentos adicionais poderão ser encaminhados por meio do canal “Fale com o
TCE — PNTP”, ou pelo telefone (31) 3348-2170.
Atenciosamente
Jeane Pinheiro Santos
Coordenadora — 2º CAM/DAUD/TCEMG
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