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materia nº 228/2025

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 228 / 2025
Date 2025-05-21
EmentaOfício n.º 326/2025/Gabinete da Presidência em resposta ao Ofício n.º 220/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 072/2025 - protocolado sob o número 6086/2025.
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Autoria

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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 326/2025/Gabinete da Prefeita
Andradas, 16 de maio de 2025.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício n.º 220/2025/Gabinete da Presidência,
Requerimento nº 072/2025 formulado pela Vereadora Valéria de Lima Sousa
protocolado nesta Prefeitura sob o n. 6.086/2025, informo que a solicitação foi
encaminhada ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário,
Turismo e Cultura, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário.
Respeitosamente,
Margot Navarro Gra fani Pioli
Prefeita Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 72/2025
“Requer informações a respeito da Torre de Televisão
localizada na área urbana de nosso município.”
Andradas, 29 de abril de 2025
À Sua Excelência, o Senhor
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
A Vereadora que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerendo
informações acerca da Torre de Televisão localizada na área urbana do nosso município:
1. Qual o órgão ou empresa é responsável pela gestão e manutenção da torre?
(Informar se é administrada diretamente pela Prefeitura, por concessionária ou parceria
público-privada.)
2. Quais canais de televisão estão disponíveis para a população por meio dessa
torre? Incluir sinal digital e analógico, se aplicável.
3. Quando foi realizada a última manutenção preventiva na torre? Informar data e
tipo de serviço executado.
4. Existe um cronograma periódico de manutenção? Em caso positivo, qual a
frequência e quais os procedimentos adotados?
5. Há previsão de modernização ou ampliação dos serviços de transmissão?
Exemplo: inclusão de novos canais, melhoria do sinal, etc.
A Torre de Televisão é um equipamento essencial para garantir o acesso à
informação e ao entretenimento à população, principalmente os mais idosos.
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — Andradas, MG. — CEP 37839-248
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 — Site: www.andradas.mg.leg.br
&
Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
É de interesse público conhecer seu estado de conservação, a qualidade dos
serviços oferecidos e as medidas adotadas para sua manutenção, a fim de evitar
interrupções no sinal e garantir segurança estrutural.
Atenciosamente,
“T)
Valéria de Lima Sousa
Vereadora
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — Andradas, MG. — CEP 37839-248
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 — Site: www.andradas.mg.leg.br
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: turismo,cultura(Dandradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: yww.andradas.mg.gov.br
Processo n.º 06086/2025
Andradas. MG, 13 de maio de 2025.
Em atenção ao requerimento n. 72 de 2025, da vereadora Valéria de Lima Souza informo que a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Agrário, Turismo e Cultura possui entre suas atribuição
atuais a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos em patrimônio do Município instalados
na Torre de TV (Topo da Serra da Torre/Serra do Caracol) e que o trabalho é executado pela PLAY
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA, empresa inscrita no CNPJ nº 39.145.512/0001-81. com
contrato firmado mediante PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2024 , PREGÃO ELETRÔNICO Nº
017/202.
O contrato prevê visitas mensais para aferição e manutenção dos equipamentos de responsabilidade da
Prefeitura Municipal de Andradas — MG e inclui monitoramento de todos os canais em operação no
município, inclusive para os canais particulares em responsabilidade das respectivas emissoras. visto
que quando identificado queda de sinal deles, os responsáveis da Play comunicam-se com as empresas
responsáveis solicitando manutenção. Reforço ainda que esta secretaria mantém contato direto com
equipe técnica plantonista da Play para reportar problemas de queda de sinal e nestas ocasiões eles
buscam executar as correções para garantir o sinal para a comunidade.
Os equipamentos da prefeitura para os quais são realizadas aferições e manutenção são:
e Transmissor Telavo Patrimônio 2884 — Canal em operação Futura
º Transmissor Telavo Patrimônio 2885 — Canal em Operação Rede TV!
e Transmissor Telavo Patrimônio 2889 — Canal em Operação Rede Mais (Record)
Através das tabelas a seguir é possível verificar os canais que estão em operação no municipio e suas
respectivas especificações tecnológicas.
Tabela 1 — Canais Digitais em HDTV (Estéreo)
1
Canal Virtual Canal Físico | Frequência Emissora Áudio
SA 42 UHF 641.143 MHz EPTV Sul de Minas Estéreo
(Globo)
13.1 44 UHF 653.143 MHz | Rede Mais (Record) Estéreo
21.1 21 UHF | 515.143 MHz Band MG (Band) Estéreo
23.1 23 UHF 527.143 MHz | TV Alterosa Sul (SBT) Estéreo
36.1 36 UHF 605.143 Mtlz | ANTV (Rede Minas) Estéreo
54.1 39 UHF 623.143 MHz TV Canção Nova (Rede) | Estéreo
Tabela 2 — Canais Analógicos em Andradas - MG (Mono)
Canal Físico Emissora | Áudio
20 UHF Canal Futura (Futura) Mono
22 UHF Rede TV! (Rede) Mono
24 UHF Rede Mais (Record) | Mono
30 UHF Band (Rede) | Mono =
33 UHF EPTV Sul de Minas (Globo) Mono |
38 UHE Rede Vida (Rede Vida) | Mono
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, sinº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: turismo.culturaDandradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: wyw.andradas.mg.gov.br
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it relação aos questionamentos quanto a manutenção preventiva da Torre, registro que a última
visita ocorreu em 06 de maio de 2025 com limpeza dos abrigos e verificação dos equipamentos e
aferição dos canais de todos os transmissores, tanto em operação pela prefeitura, quanto em operação
por particulares. Reforço que a periodicidade dessa ação é mensal e após cada visita as empresas
particulares cujos sinais apresentem problemas são comunicadas e um relatório é encaminhado a esta
secretaria para conhecimento e acompanhamento.
Em atenção ao questionamento sobre a existência de previsão de modernização ou ampliação dos
serviços de transmissão de televisão no município. informamos que, conforme a legislação vigente. a
responsabilidade pela operação, manutenção e atualização tecnológica dos serviços de radiodifusão é
exclusiva das emissoras detentoras da outorga de transmissão, e não compete legalmente ao município
arcar com os custos ou realizar diretamente a modernização desses serviços. Essa responsabilidade
está prevista no Decreto Federal nº 5.820/2006, que institui as diretrizes para a implantação do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T). Esse decreto estabelece que cabe às
concessionárias e permissionárias dos serviços de radiodifusão a adaptação de suas estruturas técnicas
e operacionais para a transmissão digital.
Nos colocamos à disposição para colaborar dentro das nossas possibilidades institucionais. como na
mediação com órgãos reguladores, apoio logístico, concessão de áreas públicas para instalação de
equipamentos. ou outras medidas que estejam dentro da competência do Poder Público Municipal.
Reafirmamos. portanto, nosso compromisso em buscar parcerias e articulações que contribuam com o
acesso à informação e à comunicação de qualidade para todos os munícipes.
Documento assinado digitalmente
ub ERIVELTON LUIS SIQUEIRA
g Data: 16/05/2025 14:18:31-0300
verifique em hutps://validar.itigov.br
Erivelton Luiz Siqueira
Secretário de Desenvolvimento Econômico.
Agrário, Turismo e Cultura
À Exma. Sra. Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal Andradas-MG

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