| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 228 / 2025 |
| Date | 2025-05-21 |
| Ementa | Ofício n.º 326/2025/Gabinete da Presidência em resposta ao Ofício n.º 220/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 072/2025 - protocolado sob o número 6086/2025. |
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o ... “ B Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Ofício n.º 326/2025/Gabinete da Prefeita Andradas, 16 de maio de 2025. Assunto: encaminha Senhor Presidente, Em atenção ao Ofício n.º 220/2025/Gabinete da Presidência, Requerimento nº 072/2025 formulado pela Vereadora Valéria de Lima Sousa protocolado nesta Prefeitura sob o n. 6.086/2025, informo que a solicitação foi encaminhada ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário. Respeitosamente, Margot Navarro Gra fani Pioli Prefeita Municipal Excelentíssimo Senhor Ademir dos Santos Perez Presidente da Câmara Municipal Andradas, MG Câmara Municipal de Andradas MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 72/2025 “Requer informações a respeito da Torre de Televisão localizada na área urbana de nosso município.” Andradas, 29 de abril de 2025 À Sua Excelência, o Senhor Ademir dos Santos Perez Presidente da Câmara Municipal de Andradas A Vereadora que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerendo informações acerca da Torre de Televisão localizada na área urbana do nosso município: 1. Qual o órgão ou empresa é responsável pela gestão e manutenção da torre? (Informar se é administrada diretamente pela Prefeitura, por concessionária ou parceria público-privada.) 2. Quais canais de televisão estão disponíveis para a população por meio dessa torre? Incluir sinal digital e analógico, se aplicável. 3. Quando foi realizada a última manutenção preventiva na torre? Informar data e tipo de serviço executado. 4. Existe um cronograma periódico de manutenção? Em caso positivo, qual a frequência e quais os procedimentos adotados? 5. Há previsão de modernização ou ampliação dos serviços de transmissão? Exemplo: inclusão de novos canais, melhoria do sinal, etc. A Torre de Televisão é um equipamento essencial para garantir o acesso à informação e ao entretenimento à população, principalmente os mais idosos. Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — Andradas, MG. — CEP 37839-248 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 — Site: www.andradas.mg.leg.br & Câmara Municipal de Andradas MINAS GERAIS É de interesse público conhecer seu estado de conservação, a qualidade dos serviços oferecidos e as medidas adotadas para sua manutenção, a fim de evitar interrupções no sinal e garantir segurança estrutural. Atenciosamente, “T) Valéria de Lima Sousa Vereadora Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — Andradas, MG. — CEP 37839-248 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 — Site: www.andradas.mg.leg.br Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: turismo,cultura(Dandradas.mg.gov.br Sítio oficial na internet: yww.andradas.mg.gov.br Processo n.º 06086/2025 Andradas. MG, 13 de maio de 2025. Em atenção ao requerimento n. 72 de 2025, da vereadora Valéria de Lima Souza informo que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Agrário, Turismo e Cultura possui entre suas atribuição atuais a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos em patrimônio do Município instalados na Torre de TV (Topo da Serra da Torre/Serra do Caracol) e que o trabalho é executado pela PLAY TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA, empresa inscrita no CNPJ nº 39.145.512/0001-81. com contrato firmado mediante PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2024 , PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/202. O contrato prevê visitas mensais para aferição e manutenção dos equipamentos de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Andradas — MG e inclui monitoramento de todos os canais em operação no município, inclusive para os canais particulares em responsabilidade das respectivas emissoras. visto que quando identificado queda de sinal deles, os responsáveis da Play comunicam-se com as empresas responsáveis solicitando manutenção. Reforço ainda que esta secretaria mantém contato direto com equipe técnica plantonista da Play para reportar problemas de queda de sinal e nestas ocasiões eles buscam executar as correções para garantir o sinal para a comunidade. Os equipamentos da prefeitura para os quais são realizadas aferições e manutenção são: e Transmissor Telavo Patrimônio 2884 — Canal em operação Futura º Transmissor Telavo Patrimônio 2885 — Canal em Operação Rede TV! e Transmissor Telavo Patrimônio 2889 — Canal em Operação Rede Mais (Record) Através das tabelas a seguir é possível verificar os canais que estão em operação no municipio e suas respectivas especificações tecnológicas. Tabela 1 — Canais Digitais em HDTV (Estéreo) 1 Canal Virtual Canal Físico | Frequência Emissora Áudio SA 42 UHF 641.143 MHz EPTV Sul de Minas Estéreo (Globo) 13.1 44 UHF 653.143 MHz | Rede Mais (Record) Estéreo 21.1 21 UHF | 515.143 MHz Band MG (Band) Estéreo 23.1 23 UHF 527.143 MHz | TV Alterosa Sul (SBT) Estéreo 36.1 36 UHF 605.143 Mtlz | ANTV (Rede Minas) Estéreo 54.1 39 UHF 623.143 MHz TV Canção Nova (Rede) | Estéreo Tabela 2 — Canais Analógicos em Andradas - MG (Mono) Canal Físico Emissora | Áudio 20 UHF Canal Futura (Futura) Mono 22 UHF Rede TV! (Rede) Mono 24 UHF Rede Mais (Record) | Mono 30 UHF Band (Rede) | Mono = 33 UHF EPTV Sul de Minas (Globo) Mono | 38 UHE Rede Vida (Rede Vida) | Mono Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, sinº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: turismo.culturaDandradas.mg.gov.br Sítio oficial na internet: wyw.andradas.mg.gov.br <A q ata açEs it relação aos questionamentos quanto a manutenção preventiva da Torre, registro que a última visita ocorreu em 06 de maio de 2025 com limpeza dos abrigos e verificação dos equipamentos e aferição dos canais de todos os transmissores, tanto em operação pela prefeitura, quanto em operação por particulares. Reforço que a periodicidade dessa ação é mensal e após cada visita as empresas particulares cujos sinais apresentem problemas são comunicadas e um relatório é encaminhado a esta secretaria para conhecimento e acompanhamento. Em atenção ao questionamento sobre a existência de previsão de modernização ou ampliação dos serviços de transmissão de televisão no município. informamos que, conforme a legislação vigente. a responsabilidade pela operação, manutenção e atualização tecnológica dos serviços de radiodifusão é exclusiva das emissoras detentoras da outorga de transmissão, e não compete legalmente ao município arcar com os custos ou realizar diretamente a modernização desses serviços. Essa responsabilidade está prevista no Decreto Federal nº 5.820/2006, que institui as diretrizes para a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T). Esse decreto estabelece que cabe às concessionárias e permissionárias dos serviços de radiodifusão a adaptação de suas estruturas técnicas e operacionais para a transmissão digital. Nos colocamos à disposição para colaborar dentro das nossas possibilidades institucionais. como na mediação com órgãos reguladores, apoio logístico, concessão de áreas públicas para instalação de equipamentos. ou outras medidas que estejam dentro da competência do Poder Público Municipal. Reafirmamos. portanto, nosso compromisso em buscar parcerias e articulações que contribuam com o acesso à informação e à comunicação de qualidade para todos os munícipes. Documento assinado digitalmente ub ERIVELTON LUIS SIQUEIRA g Data: 16/05/2025 14:18:31-0300 verifique em hutps://validar.itigov.br Erivelton Luiz Siqueira Secretário de Desenvolvimento Econômico. Agrário, Turismo e Cultura À Exma. Sra. Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Andradas-MG